O governador Flávio Dino (PSB) sancionou a Lei 11588/2021, originária do Projeto de Lei 214/21, de autoria do deputado Fábio Braga (Solidariedade), que cria a Semana Estadual da Defesa Sanitária Agropecuária no Maranhão. O PL foi aprovado na Assembleia Legislativa na sessão do dia 26 de outubro.
De acordo com a lei, a Semana Estadual da Defesa Sanitária Agropecuária será comemorada, anualmente, na primeira quinzena de novembro, com ponto alto no dia 11. A matéria destaca, ainda, que a finalidade é ampliar o conhecimento dos profissionais da área sobre esse assunto.
Durante a Semana, poderão ser realizados cursos livres, workshops, treinamentos, palestras, campanhas publicitárias, congressos, seminários e iniciativas para a conscientização sobre o combate a doenças infectocontagiosas e parasitárias, de interesse econômico e de saúde pública.
Na justificativa à matéria, Fábio Braga ressalta que o serviço é quem dá a garantia sanitária de rebanhos, plantações, produtos e subprodutos de origem animal e vegetal. "É um trabalho de grande importância, visto que viabiliza o acesso dos produtos agropecuários a mercados mundiais de primeira linha", frisou o deputado.
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