O deputado Wendell Lages (PV) apresentou projeto de lei (PLO 166/2022) visando instituir no Maranhão a Semana Estadual de Conscientização sobre Maus-Tratos Contra Animais, a ser celebrada, anualmente, no mês de abril. Na justificativa, ele lembra que a Polícia Civil registrou quase 39 casos de maus-tratos contra animais em São Luís este ano. “Mas nós sabemos que há muito mais”, disse Lages.
O parlamentar explica como será a Semana de Conscientização. “A ações de conscientização se darão por meio de workshops, palestras, conversas individuais, grupos coletivos, reportagens, ações sociais, discussões em salas de aulas, mídias sociais, enfim, toda e qualquer forma de comunicação que dê à pessoa acesso às mais diversas informações, evitando a crueldade animal em nosso estado”, explica.
Legislação
Em 2020, a legislação brasileira sofreu uma alteração com o intuito de aumentar o rigor das punições nesses casos. Antes, essas práticas cruéis eram consideradas infrações de menor potencial ofensivo e não geravam prisão. Com a modificação, a Lei de Crimes Ambientais prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda dos animais.
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