Tramita na Assembleia Legislativa do Maranhão o Projeto de Lei 114/22, de autoria do deputado Rildo Amaral (PP), que prevê o reconhecimento do risco da atividade e a necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidade legalmente constituída pela Lei Federal 10.826/2003. O PL foi aprovado em primeiro turno, na sessão plenária desta terça-feira (24). A matéria precisará da aprovação em segundo turno para, então, seguir à sanção do governador Carlos Brandão.
Segundo Rildo Amaral, a proposição visa resolver um problema considerado grave, que é o de atiradores desportivos não terem meios de defesa, no caso de serem atacados, nos deslocamentos que se fazem necessários em sua atividade.
O parlamentar destaca, ainda, que o Maranhão possui atiradores devidamente registrados, dentre estes, os esportivos e profissionais da área de segurança pública ou privada, que necessitam do reconhecimento do risco da atividade por correrem perigo de ataques, principalmente pelo fato de armazenarem e transportarem armas e munições, que são materiais de interesse de criminosos.
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