O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Glalbert Cutrim (PDT), promulgou a Lei 11.747, originária do PL 360/2021, de autoria do deputado César Pires (PSD), que estabelece as diretrizes para a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual.
A capacitação escolar deverá ser levada a estudantes do ensino fundamental e do ensino médio da rede estadual e ministrada por meio de palestras com linguagem apropriada e conteúdo que estimule a conscientização, identificação e prevenção dessas situações.
De acordo com a lei, as palestras deverão ser ministradas por profissionais capacitados, dentre os quais professores, psicólogos, psicopedagogos ou assistentes sociais.
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