Agência Assembleia

26/09/2023 16h50 - Atualizado em 26/09/2023 18h13

O projeto da minirreforma eleitoral que tramita no Congresso Nacional foi o tema do programa Contraplano desta terça-feira (26), na TV Assembleia. Os convidados para a conversa conduzida pelo jornalista Fábio Cabral foram o relator da matéria, deputado federal Rubens Júnior, o deputado estadual Carlos Lula e o diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Maranhão, André Bogéa.

Segundo o deputado federal Rubens Júnior,. o principal recado que o Congresso Nacional deu para a sociedade foi defender o atual modelo político eleitoral brasileiro. Ele disse, entre outras coisas, que as regras do jogo já são boas e precisam, no máximo, de alguns pequenos ajustes, uma vez que a reforma política já foi feita, quando foram extintos coligação, financiamento empresarial e quando foi instituída a cláusula de desempenho.

"Alguns princípios também já adotados em outras legislaturas também foram mantidos, como a redução gradual do número de partidos e do número de candidatos. Isso, que era a essência da reforma política dos últimos anos, foi mantido. Logo, a maior mudança foi não mudar muito e essa é uma medida positiva por parte do Congresso Nacional", disse Rubens Júnior. 

Carlos Lula afirmou que a reforma, de uma maneira geral, busca melhorar a legislação, mas que uma reflexão precisa ser feita. "Em relação à autocontenção do próprio congresso a legislar em toda eleição. O Brasil não está acostumado a isso. O Código Eleitoral é de 1965, ou seja, veio logo após o golpe de 64. Nesse período, havia eleições de faz de conta. Houve eleição para o Legislativo, mesmo durante o período da ditadura, ainda que convivêssemos com um período de Congresso fechado, mas não havia eleição para o Executivo, pois não nos acostumamos a isso", explicou.

Lula acrescentou que, com o advento da Constituição, quando tudo mudou, o Brasil passou a se acostumar com uma lei a cada eleição, o que perdurou até 1997, quando foi aprovada a atual legislação eleitoral. "Depois disso, mantivemos a lei, mas de dois em dois anos continuamos aprovando leis que mudam as regras do jogo", disse o deputado, frisando que o Brasil é o país que mais faz regulação do processo eleitoral. 

André Bogéa, por sua vez, disse que esse movimento é verificado não somente no âmbito legislativo, mas no âmbito até da produção de normas. "Ou seja, você observa esse movimento também nas resoluções, que tenderam a se estabilizar nesse período de tempo. Há resoluções que servem para mais de uma eleição. Logo, esse movimento tende a ser natural, mas precisa ser aperfeiçoado. Uma sociedade moderna, que respeita os direitos fundamentais tem de focar nisso. É complexo exercer cidadania avançada e moderna", frisou.

Rubens Júnior lembrou que foram feitas três rodadas de audiência pública para ouvir diversas instituições e autoridades, como o Supremo Tribunal Federal, entre outros, e houve muitos debates. A atual minirreforma eleitoral, segundo ele, foi a mais debatida dos últimos tempos e foram evitados assuntos polêmicos, como a questão das 'fake news', cotas de mulheres e negros, anistia e abertura de janelas partidárias. "Foi uma decisão do grupo de trabalho de tirar esses temas polêmicos", concluiu. 

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