Agência Assembleia

09/11/2023 15h02 - Atualizado em 09/11/2023 17h15

Arnaldo Melo lamentou que muitas prefeituras chegam a multiplicar o número de alunos matriculados, como um artifício para burlar parâmetros e limites impostos pela legislação. | Miguel Viegas

O deputado Arnaldo Melo (PP) anunciou, na sessão desta quinta-feira (9), a elaboração de um projeto de lei para tornar obrigatória a divulgação da lista de vagas de estabelecimentos educacionais no Maranhão. O parlamentar lamentou que muitas prefeituras chegam a multiplicar o número de alunos matriculados como artifício para burlar parâmetros e limites impostos pela legislação.

“Algumas prefeituras chegam a colocar em suas listas inúmeros alunos como se houvesse aula em tempo integral, quando, na realidade, nem a escola existe no município. Isto é um absurdo! Adultos e até pessoas da terceira idade estão tendo seus nomes usados como se estivessem matriculados em escolas”, declarou Arnaldo Melo.

Ele acrescentou que o problema precisa ser sanado a partir desse projeto de lei, em fase de elaboração, que exigirá a publicação de todas as vagas abertas, em qualquer nível de ensino estadual, em ambiente público e na rede mundial de computadores.

“Terá de ser publicado o número de matrículas para que as mães ou pais não fiquem pedindo favor para diretores de escolas ou para influentes políticos para conseguirem matrículas para seus filhos. A ideia é essa e o nosso projeto terá legalidade enquanto rede estadual. Porém, se estende também sobre a legislação federal, inclusive abrangendo o Distrito Federal. Os municípios precisam acompanhar isso para que nós não tenhamos que fazer, por meio da Casa Legislativa Estadual, uma investigação mais profunda”, frisou o parlamentar.

Ele salientou que a questão da educação é um dos principais fatores da desigualdade social no país. “Nós estamos trabalhando forte, incansavelmente, na Frente Parlamentar de Combate à Pobreza. Já fizemos 12 reuniões de trabalho, discutindo a questão da saúde, a da renda e da educação. No tema da educação, nós vamos chegar, provavelmente, a algumas conclusões que precisam ser analisadas pelos governantes, secretários de Estado, governadores e prefeitos, sem colocar carimbo ou rótulo em nenhum governo”, explicou.

Arnaldo Melo disse que vê esse problema com muita preocupação: “Queremos que não mais se repita o que o Tribunal de Contas do Estado está anunciando e investigando por orientação e por descoberta do governo federal, do Tribunal de Contas da União e, agora, também do Tribunal de Contas do Estado. Estou fazendo referência a essas graves situações que nós temos nos municípios. Não vamos procurar nomes, mas que chegam a multiplicar o número de matrículas, seja para o estudo de jovens e adultos, seja para as escolas em tempo integral. Esse é um assunto muito sério e, talvez, aí esteja a origem da pobreza do Maranhão”, advertiu o deputado.

Ele foi enfático ao afirmar que o seu projeto de lei combaterá números inverídicos de crianças e jovens matriculados nas escolas.

“É muito grave esse tipo de denúncia em que prefeituras -colocam dezenas, centenas, milhares de nomes de pessoas que estão estudando no sistema integralizado, onde o aluno tem aulas pela manhã ou à tarde e tem a recondução daquela mesma matéria no segundo horário para que ele faça a revisão, em forma de reforço. É com esse sentimento de lamento que eu venho dizer aqui que nós não podemos continuar aceitando esse tipo de coisa no Maranhão”, ressaltou Arnaldo Melo. 

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