06/03/2006 00h00 - Atualizado em 09/03/2006 00h00

Nonato Reis Repórter da Assecom O respeito ao princípio da anualidade da lei eleitoral uniu, na tarde de hoje (segunda-feira, 6), no plenário da Assembléia, deputados da base governista e do grupo que segue a orientação política da senadora Roseana Sarney (PFL) na defesa da verticalização das coligações para as eleições deste ano. “Têm que ser mantidas as regras em vigor em 30 de setembro (de 2005). Não podemos ficar à mercê de interesses menores”, declarou Julião Amin (PDT). Mesmo reconhecendo que a verticalização “não é boa”, Julião disse que o mais importante é o cumprimento da lei. “Para mim ela (a verticalização) é péssima, mas o meu interesse é menor que o interesse geral”. No plano das articulações eleitorais, Julião Amin acredita que a manutenção dessa regra reduz muito o arco de alianças partidárias e provoca uma confusão enorme no ambiente eleitoral. “Fica parecendo o samba-do-crioulo-doido, mas a legislação é essa e nós temos que respeitá-la”. O deputado Chico Gomes (PFL) lembrou que há muito tempo defende uma reforma política para o Brasil, mas rechaça a tentativa de alterações ao arrepio da lei. “O Congresso teve tempo para fazer isso e não o fez. Foi legislar fora de época”. Ele diz ser a favor da verticalização, não apenas por defender o cumprimento da lei, mas por ver nela o caminho para as mudanças necessárias no cenário político. “Temos que fortalecer os partidos, tem que haver fidelidade partidária e respeito às regras”. Se Gomes defende a verticalização por uma questão de princípio, Paulo Neto (PSB) a vê como ferramenta capaz de impor coerência ao quadro eleitoral. “É uma imoralidade querer derrubá-la, um absurdo! Como é que sou contra o PSDB lá em cima e aqui sou a favor? É a banalização dos políticos”. Tanto Julião Amin quanto Paulo Neto reconhecem que a verticalização terá repercussão nas eleições majoritárias, no Maranhão, mas ambos acreditam que o grupo Sarney perde mais com ela. “Num cenário de cinco candidaturas ao governo, só duas poderão ser controladas por ele. As outras serão de oposição”, diz Neto. O único deputado que manifestou posição contrária à verticalização foi Antônio Bacelar (PDT), mas com ressalva. “Sou contra porque entendo que ela não contribui com o aperfeiçoamento da democracia. Engessa os partidos a nível estadual”. Apesar disso, ele diz acreditar que a regra será mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por força do princípio da anualidade e chega até a fazer uma defesa indireta da verticalização. “O que acontece no Brasil é que nossa legislação (eleitoral) é uma verdadeira colcha de retalhos. Precisamos de leis mais estáveis e duradouras”. Com ou sem verticalização, no entanto, Julião Amin acredita que a Frente de Libertação sairá vencedora das eleições pela sua sintonia com os desejos de mudança da sociedade. “A regra que vai prevalecer é a da vontade do povo”. No entanto, ele espera que o STF decida a questão da verticalização, imediatamente, para que o quadro eleitoral comece a se definir. “O STF tem que julgar logo e não pode desmoralizar o TSE (que se decidiu pela manutenção da regra para as eleições deste ano)”.

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