28/03/2006 00h00 - Atualizado em 28/03/2006 00h00

Machado Júnior Repórter da Assecom A maioria dos deputados da Assembléia Legislativa do Maranhão aprovou hoje (terça-feira, 28) a moção de aplausos proposta pelo deputado Domingos Dutra (PT) ao juiz de Santa Quitéria, Jorge Luiz Moreno, em virtude dos esforços realizados naquela comarca, visando erradicar o sub-registro de nascimento colocando o município como o primeiro do Brasil nestas condições. Votaram contra a moção apenas os deputados Manoel Ribeiro (PTB), Teresa Murad (PMDB), Max Barros (PFL), Chico Gomes (PFL), César Pires (PFL), Rubens Pereira (PDT), Cristina Archer (PTB), Manoel Ceará (PL), Soliney Silva (PSDB), Stênio Rezende (PSDB) e Carlos Alberto Milhomem (PFL). Durante a discussão que antecedeu a votação, o deputado Max Barros voltou a fazer acusações contra Jorge Moreno e também ao ex-juiz federal Flávio Dino. A defesa ficou a cargo dos deputados Dutra, Helena Heluy (PT) e Luiz Pedro (PDT). Segundo o pefelista, na representação feita por ele junto à Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma), que culminou no afastamento de Jorge Moreno, foram revelados todos os “desmandos, fatos e atitudes que mostram a prepotência, a arrogância e o abuso de poder do juiz”. “Meu objetivo não é perseguir ninguém, mas eu não poderia me calar quando trabalhadores rurais da região de Santa Quitéria são perseguidos, intimidados e ameaçados de prisão. O senhor Jorge Moreno tem utilizado a posição de juiz para obter vantagens políticas para um pequeno grupo”, disse Max Barros. O deputado ainda acusou Jorge Moreno de influenciar em resultados de eleições, manter um proselitismo político, realizar repasses de dinheiro público de acordo com seus interesses e de não ter julgado nenhum processo criminal ou civil nos meses que antecederam seu afastamento. Ele também criticou também o ex-juiz federal, Flávio Dino, que contribuiu para a derrubada da decisão que afastou o titular da Comarca de Santa Quitéria. “Sou totalmente favorável a extinção do sub-registro e se o Jorge Moreno contribuiu para isso, parabéns! Mas esta divulgação toda não passa de estratégia para se promover. Ele deveria é ser mais responsável quando for as rádios ofender os colegas de profissão e quando não acatar as decisões tomadas pelo Poder Judiciário. Não posso concordar com uma moção para alguém que age como ele”, declarou Max Barros. DEFESA Segundo Dutra, o reconhecimento ao trabalho de um juiz que vem modificando a forma de exercer a função da magistratura levando cidadania aos mais pobres é uma atitude louvável do Parlamento. “A raiva do deputado Max Barros só pode ser porque o juiz Jorge Moreno resolveu abandonar seu gabinete e ajudar os pobres, além de não se submeter aos desmandos do prefeito daquele município. Ele tem sido crucificado porque resolveu mudar com aquela figura ‘endeusada’ do magistrado. Não há uma única denúncia de corrupção contra o juiz e o Conselho Nacional de Justiça anulou a decisão do Tribunal de Justiça de afastá-lo das funções, então essas acusações do deputado Max não têm fundamento”, disse Dutra. O parlamentar também lembrou a atuação do juiz, que transformou Santa Quitéria no único município do Brasil onde todo cidadão tem registro de nascimento. Citou que Jorge Moreno promoveu uma audiência com a Cemar (Companhia Energética do Maranhão) e garantiu serviços de melhor qualidade e expansão do programa “Luz para Todos” nos povoados. “No mesmo momento em que Jorge Moreno é reconhecido pelo Ministério do Desenvolvimento, é mais do que merecido que a Assembléia Legislativa reconheça essa ação humana de um juiz do Maranhão”, declarou Dutra. Em aparte, a deputada Helena Heluy também defendeu o magistrado. “Conheço Jorge Moreno como juiz e como homem de caráter que não precisa utilizar esse tipo conquista para fazer política. Li a representação do deputado Max Barros e não vi ali nenhuma possibilidade de ação criminosa praticada pelo juiz” comentou. A deputada ainda rebateu as insinuações de Max Barros sobre a atitude do ex-juiz federal Flávio Dino. “O então juiz Flávio Dino apenas concedeu uma liminar que suspendia o afastamento de um outro juiz que estava sendo perseguido por questões políticas, por isso não merece ser colocado sob suspeita” disse Helena. O deputado Luiz Pedro (PDT) também foi à tribuna para revelar sua “perplexidade ao ver com que veemência um deputado estadual acusa um juiz a ponto de tentar prejudica-lo junto ao próprio Poder Judiciário”. “Me causa certa admiração ver um deputado atuar assim, contra um representante do Poder Judiciário na tentativa de desqualificar um trabalho que está sendo reconhecido internacionalmente. Uma atitude desta nos leva a questionar se não existe mais alguma coisa, até mesmo pessoal, por trás desse repentino senso de ajuda aos mais pobres por um membro de uma das mais antigas oligarquias do Estado”, declarou o pedetista.

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