Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos é lançado na Assembléia
A Assembléia foi palco do lançamento do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH). O lançamento aconteceu durante audiência pública, coordenada pelas Comissões da Casa, na qual foi debatido o tema “Educação em Direitos Humanos”.
Glaucio Ericeira
Agência Assembléia
24/05/2007 20h22 - Atualizado em 24/05/2007 21h58

O plenário da Assembléia Legislativa foi palco, na tarde desta quinta-feira (dia 24), do lançamento do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH). O lançamento do plano aconteceu durante audiência pública, coordenada pelas Comissões de Defesa dos Direitos Humanos e de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Casa, na qual foi debatido o tema “Educação em Direitos Humanos”. Na ocasião, também foram apresentadas as diretrizes do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos.
A audiência foi proposta e presidida pela deputada Helena Heluy (PT), que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembléia. Participaram do evento o representante da Secretaria Extraordinária de Direitos Humanos do governo Lula, José Antônio Medina, o reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Fernando Ramos, a coordenadora do projeto “Educação em Direitos Humanos” da UFMA, professora Cândida da Costa, o diretor-geral da Escola Agrotécnica, Vespariano de Abreu, além de membros de várias entidades maranhenses ligadas à Educação e Direitos Humanos. Antes do início da audiência, aconteceu a apresentação do Bloco Afro Abanjá, do Centro de Cultura Negra do Maranhão.
Finalizado no ano passado, o PNEDH é fruto do compromisso do Estado com a concretização dos direitos humanos e de uma construção histórica da sociedade civil organizada. Ao mesmo tempo em que aprofunda questões do Programa Nacional de Direitos Humanos, o plano incorpora aspectos dos principais documentos internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, agregando demandas antigas e contemporâneas de nossa sociedade pela efetivação da democracia, do desenvolvimento, da justiça social e pela construção de uma cultura de paz.
Já as diretrizes do Plano Estadual foram elaboradas durante o Encontro Estadual de Educação em Direitos Humanos, realizado em 2005. O esboço do projeto apresenta ações gerais e específicas em diversas áreas, dentre elas Educação Básica, Ensino Superior, Educação Não-Formal, Educação dos profissionais dos sistemas de Justiça e Segurança e Educação e Mídia.
“Avalio a audiência como positiva, visto que, tivemos a oportunidade de conhecer as diretrizes do Plano Nacional e o esboço, com as suas respectivas diretrizes, do Plano Estadual. Este tema [Plano Estadual] precisa continuar sendo discutido para que, no mais breve espaço de tempo, possamos concluir e implementar o efetivo Plano Estadual”, comentou Helena Heluy.
A professora Cândida da Costa explicou que, com base nas diretrizes contidas no esboço inicial do Plano Estadual, o Comitê de Educação e Direitos Humanos, formado por representantes da sociedade civil organizada e governo estadual, poderão traçar atividades práticas. Como exemplo, ela citou a diretriz “inserção da educação em Direitos Humanos nos projetos político-pedagógicos, com repercussão nos currículos, nas metodologias e nas formas de avaliação da aprendizagem”, contida no item Educação Básica. “Já houve uma conversa do comitê com o governo estadual que, na próxima semana, deverá encaminhar à Assembléia projeto de lei instituindo a implementação das diretrizes curriculares da Educação em Direitos Humanos na Educação Básica”, antecipou.
José Antônio Medina avaliou que o Maranhão está na dianteira no que diz respeito a implantação de ações direcionadas à Educação e Direitos Humanos. Em virtude disso, segundo ele, o Estado tem tudo para elaborar um dos mais completos Planos Estaduais de Educação em Direitos Humanos. “Acompanho a discussão em torno deste tema e sei que os órgãos e entidades estão interessados em elaborar políticas públicas eficazes nesta área”, disse.
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