A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (6), em primeiro turno, o Projeto de Lei 088/2022, de autoria do deputado Ciro Neto (PDT), que determina que os hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares e similares informem nos cardápios a presença de glúten, lactose, leite, peixe, amêndoas, corantes, castanhas, soja, ovo e crustáceos.
De acordo com o PL , a presença destes insumos deverá constar ao lado do nome de cada produto disponibilizado no cardápio. Além disso, os restaurantes self-service que usam expositores de alimentos deverão ter as informações na etiqueta de identificação dos alimentos.
O projeto diz, ainda, que, após a lei entrar em vigor, os estabelecimentos terão 180 dias para se adequarem. A fiscalização e a aplicação das multas em caso de descumprimento ficarão a cargo dos órgãos de defesa do consumidor.
Assembleia
História
Mesa Diretora
Recursos Humanos
Escola do Legislativo
Creche Sementinha
Gedema
Parlamento Estudantil
