Transcrição

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, senhores deputados, senhoras deputadas, venho hoje à tribuna para falar com preocupação da decisão, na última quinta-feira, do Supremo Tribunal Federal, do Ministro Kassio Nunes. Aliás, duas decisões, uma que todos nós já estamos sabendo e provocou muita indignação, especialmente nos professores e nas professoras do Estado do Maranhão, uma vez que bloqueia 15% dos recursos que seriam distribuídos aos professores para que sejam pagos escritórios de advocacia, deputado Wellington. Ora, eu não sou advogado, mas tem vários advogados aqui neste plenário, alguns dos quais advogados militantes. Como é que é possível bloquear 15% dos professores, sendo que essas bancas famosas de escritórios já receberam, já foram habilitadas nos processos com trânsito em julgado nos referidos processos? Ainda que não houvesse outros vícios de legalidade, que trabalho fizeram no decorrer deste processo que durou anos para que mereçam honorários? E, principalmente, para que mereçam honorários tão vultosos? E tirar dos professores e das professoras é de fato uma maldade. Neste contexto, ainda tem uma segunda decisão que está sendo menos falada, mas não é menos grave, que é a decisão que autoriza o Poder Executivo, mas esta foi proposta pelo próprio Governo do Maranhão que autoriza a utilizar recursos dos juros dos precatórios do Fundef para investir em outras áreas que não seja na educação pública do Maranhão. Ora, para outras áreas têm outros recursos com outras fontes de recurso. Será que é justo tirar recurso que poderia ser investido nas escolas, em construção de novas escolas, em reformas de escolas, em construção de quadras poliesportivas nas escolas do Maranhão, que poderia ser investido nas escolas indígenas do estado do Maranhão, e usar para pagar outras contas, para pagar contas diversas que nada têm a ver com a educação? Será que é justo pegar esse recurso, que poderia ser aplicado e utilizado pelas crianças do Maranhão, pelos professores, pelas professoras, tendo um ambiente melhor nas escolas, para adquirir material didático, enfim, para reforçar o nosso sistema de educação pública no Maranhão, para pagar dívidas? Porque, afinal de contas, o Maranhão é o campeão do calote. Pegar esse dinheiro para essa finalidade realmente não é justo, mas, com relação ao tema dos professores, o SINPROESEMMA tem sido muito cobrado, e tem que ser cobrado mesmo, porque, Deputado Ariston, a entidade que representa os educadores, as educadoras do Maranhão foi lá e concordou em se retirar 15% do recurso que seria pago para os professores. Pasmem, depois da decisão, o SINPROESEMMA foi lá e concordou com a decisão. Olha, Deputado Rodrigo Lago, Vossa Excelência, que, junto com o Deputado Lula e o Vice-Governador Felipe Camarão, protocolaram uma representação junto à Procuradoria-Geral da República, questionando e pedindo que recorra desta decisão, se eu fosse professor da rede pública estadual, eu teria pedido desfiliação do SINPROESEMMA, porque, sob o atual comando e com as atitudes que tomou, perdeu as condições morais de representar os educadores e as educadoras do Maranhão. Mas o SINPROESEMMA não é culpado sozinho. A segunda ação – aliás nesta ação, a Procuradoria-Geral do Estado pode recorrer, ela é parte do processo. Então, quem é que comanda a Procuradoria-Geral do Estado? O Governador do Estado, ou seja, o Governador Carlos Brandão, ele pode e deve determinar à Procuradoria-Geral do Estado que recorra ao próprio ministro para que pedindo que reveja essa decisão tão prejudicial aos professores. Se o governador não determinar que a Procuradoria recorra significa que ele, ainda que, silenciosamente, concorda com essa maldade com os professores do Maranhão. Assim como, o Governador também pode determinar, pode, aliás, desistir do recurso, do embargo que fez para poder tirar os recursos da educação e investir em outras áreas. Eu diria que tem nesse episódio todo alguns responsáveis bem marcantes: o SINPROESEMMA pela ação e pela omissão para, em detrimento dos professores, beneficiar escritórios de advocacia com ligações suspeitas…

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Eu peço que libere o áudio para o Deputado Othelino para ele concluir.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – Em um minuto, eu concluo. Repito, SINPROESEMMA que, ao invés de defender os professores, está defendendo interesses de escritores com inclusive, alguns deles, com ligações que precisam ser averiguadas. E o Governador do Estado, por omissão, no caso dos 15% que estão bloqueados e por ter recorrido para usar o recurso da educação em outras áreas. Para os senhores professores e senhoras professoras, fiquem atentos! Porque se o governador não determinar à Procuradoria-Geral do Estado que recorra dessa decisão injusta, que tira dinheiro de vocês, é porque ele, silenciosamente, é cúmplice dessa violência contra a educação do Maranhão. Muito obrigado.