Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Senhora presidente, senhores deputados, senhoras deputadas, pessoas que nos acompanham pelos canais da TV Assembleia, membros da imprensa. Mais uma vez, professores e professoras, educadores do nosso querido estado do Maranhão que fazem parte ou que fizeram parte da rede pública de ensino formando e ensinando os nossos jovens, produzindo nosso futuro, do nosso querido Maranhão. Volto, mais uma vez, neste tema, que é os honorários dos advogados do sindicato do Sinproesemma na causa do Fundef, na diferença do Fundef. Certa vez, Deputada Mical, V. Exa., que conhece bem a palavra de Deus, a Bíblia, nosso livro sagrado, questionaram a Jesus se era devido pagar os impostos. Jesus então pediu que lhe mostrassem a moeda e perguntou – está lá no livro de Mateus, capítulo 22, versículo 21 –, perguntou o que estava escrito naquela moeda, de quem era aquela efígie. E disseram que era de César. Então, o que Jesus respondeu: “A César o que é de César”. E eu começo dizendo isso, primeiro porque é sempre muito bom citar a palavra desta tribuna ou de qualquer canto que estejamos, nós que recebemos hoje Dom Gilberto aqui nesta Casa, que veio trazer as bênçãos da Igreja Católica para nós e de Deus, porque é sempre bom citar a palavra e, neste caso, eu quero dizer: eu defenderia com toda a energia que me cabe os honorários dos advogados, aliás, fiz isso durante toda a minha vida na advocacia, em causa própria, obviamente, eu, que sou advogado, mas também em defesa de muitos colegas advogados. Eu me recordo que, quando era Conselheiro da OAB – 2010, 2011, salvo engano –, ajuizamos, em nome daquela entidade da Ordem dos Advogados do Brasil, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do nosso estado e conquistamos uma vitória para garantir honorários dos Procuradores de Estado, que são advogados públicos, está lá previsto na nossa Constituição a advocacia pública como integrante do sistema de justiça. E são devidos os honorários dos procuradores, porque eles trabalham muito. E é exatamente isto que ocorreu na causa do Fundef. Quem trabalhou na causa foram os procuradores de Estado e por isso merecem os honorários devidos que nós pagamos todos os meses através da folha de pagamento de servidores. E nós contribuímos com os nossos impostos, porque a “César o que é de César” e aos procuradores o que lhes é devido. Mas os advogados do sindicato não têm esse direito. E ontem tivemos a feliz notícia do recurso apresentado pelo Procurador Geral da República ao Supremo Tribunal Federal. Ele que acolheu uma representação feita por mim, pelo Deputado e colega também advogado Carlos Lula e pelo Vice-Governador e Secretário de Estado e também advogado público, Felipe Camarão, que nós contestamos e apresentamos elementos que foram acolhidos pela Procuradoria. O Deputado Carlos Lula leu, ainda há pouco, aqui desta tribuna, um trecho da peça. Eu vou pedir licença para ler novamente um pequeno trecho: “O ingresso do Sinproessema no feito somente ocorreu em 06 de outubro de 2022, decorridos quase 20 anos da data de propositura da ação e já na fase de cumprimento de sentença, após o respectivo trânsito em julgado.” E aí defendeu juridicamente o senhor Procurador e mais adiante colocou: “Além do ingresso tardio na ação, tem-se ainda notícias de possíveis fragilidades da documentação acostada pela entidade sindical. Parlamentares estaduais e o Vice-Governador do Maranhão, em representação encaminhada à Procuradoria-Geral da República, relataram as manobras adotadas à margem da ortodoxia.” Vamos traduzir para quem não é da área jurídica: é roubo. Estão querendo roubar o dinheiro dos professores, e eu não vou me calar, mas quero também tranquilizar os professores, porque há muita desinformação disseminada agora pelo sindicato, culpando o Governo pelo atraso no pagamento. Se há um culpado disso é o sindicato, porque quando o dinheiro já estava na conta do Estado, veio esta decisão que, infelizmente, o Governo teve que alterar o cronograma. O Governo está empenhado, o Secretário Felipe Camarão e toda a equipe da Secretaria de Educação do nosso Estado. O Governo Carlos Brandão está empenhado para realizar esse pagamento o mais breve possível. E deve ser anunciada essa data de hoje para amanhã. O Governador Carlos Brandão deve anunciar a data exata do pagamento. Quero também desmentir mais uma desinformação: o dinheiro está depositado na conta do Estado e está rendendo juros. E esses juros, Deputado Neto Evangelista, vai para a conta dos professores. E por que eu digo isso? Porque o Governo do Estado, de forma muito transparente, peticionou ao Supremo Tribunal Federal, ainda lá atrás, quando o precatório ainda estava à disposição do Supremo, e informou uma conta específica. Exatamente para garantir, Deputado Zé Inácio, transparência. Então o dinheiro está depositado em uma conta específica do Estado, destinada exclusivamente aos professores beneficiários. Portanto todo o rendimento que ali trouxer essa conta vai, em algum momento, parar, nas contas dos professores da rede pública estadual, que têm este direito. E se Deus quiser e o Supremo Tribunal assim acolher, os advogados do Sinproessema, que entraram tardiamente no processo e nada fizeram no processo a merecer essa verba honorária de 430 milhões, não receberão nenhum centavo sequer dos professores da nossa rede pública, que aguardam há mais de 25 anos por esse direito. Meu muito obrigado.