Transcrição

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (sem revisão do orador) – Excelentíssimo Senhor Presidente, deputado Antônio Pereira, senhores deputados, senhoras deputadas, eu subo a essa tribuna, deputado Ariston, para falar de um tema que é necessário, indispensável e que essa Casa precisa debater, que é exatamente o tema da primeira infância e, sobretudo, deputado Júlio, mais Creches e mais cuidado com a nossa primeira infância. Eu falo isso, deputado Júlio, porque, no último dia 3 de maio, foi sancionado pelo presidente Lula um projeto de lei que deu origem à Lei nº 14.851. Essa lei ela passa a dispor agora sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismo de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de zero a três anos de idade. O que é isso, num português mais simples, para quem está nos ouvindo pela internet: os municípios do Brasil, deputado Roberto Costa, V. Exa., que em breve será prefeito da Cidade de Bacabal, passam a ser obrigados a ter mecanismos de quantificar a necessidade de creches de crianças de zero a três anos. Portanto, agora, todos os municípios do Brasil mais o Distrito Federal, com apoio da União, dos estados, eles devem realizar e disponibilizar o levantamento da demanda por vagas em creche. Além disso, estabelecer normas, procedimentos e prazos para a gente resolver esse problema histórico do nosso país. Mais do que isso, a nova legislação passa a exigir o diagnóstico, mas também critérios, porque a gente tem de priorizar, na distribuição de vagas, quem tem condição familiar e socioeconômica mais difícil, mais complexa. Eu falo isso, deputado Pará, por conta de algo que é paradoxal. Por incrível que pareça, o número de crianças com acesso à creche não é maior entre os mais pobres, mas entre os mais ricos. É o caso da minha filha, ela tem dois anos de idade, ela já estuda, ela está numa escola. Como ela tem menos de três anos, é considerado creche. Ela tem acesso à creche. O problema é o número de pais e de mães que não conseguem colocar seus filhos com acesso ao básico, ao ensino. O Plano Nacional de Educação, Deputado Antônio Pereira, exige que, até este ano, pelo menos 50 % da população de 0 a 3 anos tenha uma vaga assegurada com creche. Veja que não é nada espetacular. Só que a cobertura no passado no Brasil, Deputado Arnaldo Melo, chegou apenas a 38.7 %. Isso quer dizer que, de que cada dez crianças, seis de 0 a 3 anos estão fora das creches. E aí o nosso paradoxo entre os mais pobres: só 24% das crianças mais pobres frequentam creches no país. É um problema, e um problema grave. E esse problema seria ainda pior se a gente não tivesse, Deputado Arnaldo, muitas vezes um programa que é muito criticado, que é o Bolsa Família. A gente tem hoje 10 milhões de crianças, de 0 a 6 anos, em programas sociais do Governo Federal, dessas 670 mil em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Se não houvesse o Bolsa Família, a gente teria 18 milhões de crianças. Então demonstra o acerto do programa e, mais do que isso, a necessidade de a gente ampliar esse aspecto. Quero dizer, Presidente, portanto, que a educação infantil é um direito das nossas crianças e de suas famílias e é fundamental para o desenvolvimento integral, cognitivo, físico, social, emocional, para construir uma base sólida. Investimento na educação infantil gera impacto positivo na saúde, na redução de taxa de abandono escolar e no combate à pobreza e à criminalidade. E o fundamental dessa lei também é que agora para os municípios terem acesso a recursos federais só com a transparência desses dados. Eu peço um minuto para concluir, Senhor Presidente, só para falar da situação do município de São Luís, que é gravíssima, por se tratar da capital do Estado. Em 2023, São Luís tem 3.702 crianças em creches municipais, 14.009 em creches privadas. Isso quer dizer que a maior parte das crianças da nossa capital não estudam em creches públicas do município de São Luís, ou estudam em escolas privadas, ou estudam em escolas comunitárias. São Luís ainda está muito longe, 40 % apenas de crianças com acesso à creche. Isso quer dizer que, de cada dez crianças, seis em São Luís não têm acesso à creche. E das 35 obras educacionais que estão canceladas ou paralisadas, segundo o painel de obras do Governo Federal, São Luís tem dez creches paralisadas, dez.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Liberar o áudio. Eu peço à Mesa, peço aí à assessoria de comunicação para liberar o áudio do Deputado Lula.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Agradeço, Presidente, das 35 obras educacionais paralisadas ou canceladas oriundas do Governo Federal, dez em São Luís são creches. Isso quer dizer que não há compromisso do município de São Luís em oferecer educação de qualidade para as crianças de zero a três anos, e a gente precisa mudar urgentemente essa realidade.