Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA (sem revisão do orador) – Bom dia todas e a todos! Senhora Presidente, senhoras deputadas, senhores deputados, imprensa, cidadãos e cidadãs do Maranhão que nos acompanham por meio das redes sociais, aqui nas dependências da Casa, enfim, povo do Maranhão. Eu subo a essa tribuna, nesse início de manhã, para compartilhar uma situação extremamente preocupante que chegou até a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia. Nós recebemos a visita de familiares de 16 maranhenses que se encontram detidos na Venezuela. Eles estão detidos, desde o mês de outubro, sob acusação de suposta exploração de garimpo ilegal. E a informação que nos chegou, por meio dos familiares, é que seus direitos estão sendo violados. Dentre eles, o direito fundamental do devido processo legal. Não se está aqui, deputado Júlio Mendonça, e V. Exa. participou da reunião da Comissão de Direitos Humanos, discutindo o mérito das acusações. E isso deve ser levantado e deve ser elucidado no âmbito do devido processo legal. O que se está aqui discutindo é a garantia de que esses irmãos maranhenses tenham os seus direitos assegurados, deputado Rodrigo Lago. E as informações que nos chegou, por meio dos familiares, é que esses direitos não estão sendo reconhecidos. O primeiro deles, segundo os familiares, desde outubro, nunca aconteceu uma audiência judicial para tratar sobre a situação deles. Nas que foram agendadas ou o juiz não compareceu ou representante do Ministério Público não compareceu, ou seja, estão há oito meses, sem direito a uma audiência judicial para avaliar a situação deles. Outro aspecto que foi levantado também é a questão da ampla defesa. Alguns desses maranhenses buscaram assessoramento com supostos advogados e, ao que parece, eram aproveitadores que receberam dinheiro dos familiares e não deram nenhum retorno efetivo com relação ao processo dos quais eles estavam sendo acusados. Isso nos preocupa muito, porque, geralmente, nessas situações, são pessoas pouco esclarecidas que vão para outro território em busca de uma oportunidade, em busca de um meio de vida e, lá chegando, terminam sendo aliciadas por aproveitadores que as colocam muitas vezes para desenvolver atividades irregulares às quais elas se submetem, primeiro, por desconhecimento e, segundo, por falta de melhores oportunidades. Então, com relação a isso, senhora presidente, eu já peço de antemão a V. Ex.ª que nos ajude com relação a isso. Nós estamos pleiteando uma audiência com o ministro das Relações Exteriores do Brasil. Deputado Lula esteve presente na reunião também para tratarmos sobre a situação. E um dado preocupante, a próxima audiência está marcada para o dia 22, qual o nosso receio, senhora presidente, é que nessa nova audiência, assim como em todas as outras anteriores, não se tem um resultado favorável. Como eu falei, não se está aqui discutindo o mérito das acusações, está se discutindo que nossos irmãos maranhenses tenham o devido processo legal e tenham os seus direitos reconhecidos. Se, por acaso, presidente, a legislação da Venezuela já os faculta responder em liberdade, que seja concedido. Se houver algum acordo bilateral entre Brasil e Venezuela, que se permita que eles respondam aqui no Maranhão, que o direito seja concedido. O que não se pode admitir é que maranhenses, há 8 meses, encarcerados, na Venezuela, sem o devido processo legal. Então, eu trago essa situação para os colegas aqui, socializo, porque já foi trazido para a Comissão de Direitos Humanos. E solicito que nós possamos interagir, presidente, de forma incisiva, com relação a essa situação muito preocupante que requer uma ação efetiva da nossa parte. A nossa intenção, inclusive, é envolver também a nossa bancada federal com relação a esse caso. Já estamos contactando a Senadora Eliziane Gama, que é a coordenadora da bancada federal, para que a bancada federal também se envolva nesse caso a fim de garantir que nossos irmãos maranhenses tenham os seus direitos reconhecidos e que não fiquem nessa situação precária em que estão em território estrangeiro. Então, era essa é a minha preocupação, era essa questão grave que eu gostaria de trazer aqui para a Casa. Eu tenho certeza, senhora presidente, de que Vossa Excelência também vai encampar esse caso e de que nós vamos assegurar que nossos irmãos maranhenses possam ter o tratamento digno e possam ter seus direitos reconhecidos. Muito obrigado.