Transcrição

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA (sem revisão do orador) – Senhoras, senhores deputados, eu venho aqui fazer o registro de uma preocupação que nós estamos enfrentando, na cidade de Barra do Corda. A cidade de Barra do Corda que, no ano de 2022, Senhores deputados, teve a inauguração de um posto avançado da Polícia Rodoviária Federal. E naquele momento, a polícia iniciou um grande trabalho, um trabalho de fiscalização, trabalho de acompanhamento, um trabalho de educação, de combate ao crime, mas, acima de tudo, enquadrando a população para um novo momento que estava se iniciando, onde estava se inaugurando um posto avançado da Polícia Rodoviária Federal, na BR-226, na saída de Barra do Corda. E este novo momento a população entendeu. E a polícia, com o passar do tempo, Deputado Lula, ela entendendo a realidade de Barra do Corda, ela focou, Polícia Rodoviária Federal, no combate ao tráfico, no combate ao crime, no combate ao transporte ilegal de madeira, focou também num programa educativo. Nós acompanhávamos policiais rodoviários nas escolas, prestando um trabalho de educação para o trânsito, também em atendimento a acidentes, sempre auxiliando o SAMU, durante aquele todo aquele trecho, mas o prefeito insatisfeito, a prefeitura insatisfeita com essa forma de atuação da Polícia Rodoviária, que focou mais o trabalho preventivo, o combate ao tráfico, o combate ao desmatamento ilegal de madeira, a atenção ao acidentado. A prefeitura insatisfeita começou a gravar vídeos, cobrando da Polícia Rodoviária Federal, a emitir ofícios, inclusive ao Ministro da Segurança a fazer pronunciamentos e reivindicações, insinuando uma omissão da Polícia Rodoviária, sem entender o momento e a forma que a polícia estava atuando, porque a polícia estava optando por combater o crime, por combater o desmatamento, por combater o tráfico de drogas. Mas a Prefeitura insatisfeita estava cobrando a fiscalização do trânsito, por meio de vídeos que nós temos muitos, por meio de ofícios, por meio da provocação direta ao Ministro da Justiça. E diante desse cenário, qual é a posição da Polícia Rodoviária Federal? Responder. A Polícia está respondendo e o que nós estamos acompanhando são inúmeras blitz em Barra do Corda, só que o prefeito e toda sua equipe, ao cobrar do Ministro da Justiça, ele não fez a parte dele, como sempre tentando responsabilizar os outros. Barra do Corda tem mais de 500 km de estrada vicinal que estão sem manutenção. A Prefeitura cobra do Ministro da Justiça a atuação da Polícia Rodoviária Federal, mas não faz a manutenção das estradas para que o povo possa ter um transporte adequado. A Prefeitura cobra do Ministro da Justiça a atuação da Polícia Rodoviária Federal, mas não apoia a população para que ela tenha condições do jovem tirar a sua carteira de habilitação, do mototaxista pagar o seu IPVA, em dia, por quê? A Prefeitura não está preocupada com o menos favorecido, no entanto, prova disso é que hoje a população de Barra do Corda paga uma das mais altas taxas de iluminação pública. A iluminação pública foi reajustada agora pela atual gestão a valores absurdos. Só no ano passado, foi retirado do bolso do vendedor de picolé, do bolso do mototaxista, do bolso do taxista e do motorista mais de R$ 4 milhões a título de iluminação pública. E não é optativo, ele tem que pagar, porque tem que pagar a energia e ele não vai viver na escuridão. A Prefeitura Municipal de Barra do Corda reajustou o IPTU. Hoje nós pagamos um dos IPTUs mais caros do Maranhão. Reajustou o ISS. Ou seja, por um lado, cobra do ministro da Justiça atuação da Polícia Rodoviária Federal e, por outro lado, sufoca a população para que não tenha condições de tirar habilitação, para que não tenha condições de pagar o seu IPVA. Sufoca como? Com taxas e impostos abusivos. Então, preocupado com essa situação, estou aqui registrando o nosso posicionamento. Ontem mesmo, já estive com o Governo do Estado, já tratei diretamente com o diretor do Detran, Diego. Estou concluindo, senhor presidente. Eu peço o tempo do líder.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Deputado, conceda-me um aparte?

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Pois não, Deputado Lula.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Só para auxiliar, facilitar, melhorar o discurso do Deputado Eric. O senhor pode utilizar os nove minutos do bloco, e o Deputado Soldado Leite vai usar o tempo da liderança. Fica mais fácil para o senhor.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Muito obrigado. Pois não, Deputado Lula.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (aparte) – Deputado, a gente lamenta muito a exposição que V. Ex.ª faz porque aí a gente está diante de um fato claro: o prefeito arranca moto, o prefeito que tem maldade no coração, porque, se ele que impõe esse tipo de conduta à Polícia Rodoviária Federal e, depois que todo mundo está tendo moto apreendida, ele quer dizer que a culpa não é dele, mas a culpa é dele! A culpa é dele, dos secretários dele que fizeram vídeo e encaminharam ofício ao Ministério da Justiça, exigindo atuação enérgica da Polícia Rodoviária Federal. A gente sabe que o primeiro ponto de qualquer atuação das polícias é no sentido educativo. A gente entende a realidade do nosso povo. Se a gente for agir a ferro e fogo, ninguém vai ter moto no estado, e não é esse o objetivo. O objetivo na verdade, sempre quando chega um equipamento como esse de ter a Polícia Rodoviária Federal na cidade, todo mundo quer, agora, se se atua do jeito que o prefeito quer, ele sai tomando tudo de todo mundo porque tem maldade no coração, porque é quem mais precisa. Aquele pobre trabalhador rural que precisa da moto, às vezes, para se deslocar de um povoado paro outro, do povoado para a cidade, para deixar sua produção, que faz aquilo ali do sustento do seu dia a dia. Ele não tem a carteira de habilitação, muitas vezes, ou não conseguiu pagar o IPVA da moto não foi porque ele não quis, foi porque ele não teve condições. Então, era para a prefeitura ajudar. A gente lamenta muito a postura do prefeito que, mais uma vez, dá mais um exemplo a não ser seguido na cidade de Barra do Corda.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Muito obrigado, Deputado Lula. Então, a Polícia Rodoviária estava trabalhando, atuando no combate, como eu já falei, ao tráfico, no combate ao desmatamento ilegal, apoiando a comunidade, no resgate de acidentes, mas o prefeito estava insatisfeito, estava cobrando com ofícios, com vídeos direto ao ministro da Justiça para que a polícia fiscalizasse. E agora, Deputado Lula, de maneira irônica, porque está se aproximando a eleição, a população está sofrendo, a zona rural está sofrendo, os comerciantes estão sofrendo, a cidade está sofrendo com isso, porque nós não temos acesso, o povo não tem condição, aí o prefeito vai ao diretor geral da Polícia Rodoviária pedir que a polícia não seja polícia, pedir que a polícia não atenda mais os ofícios que eles enviaram, pedir para ignorar o vídeo que eles gravaram cobrando a atuação da polícia. No meu imaginar, agora, na cabeça do Prefeito, ele quer que tenha uma viatura da Polícia Rodoviária Federal com os policiais e aí passe uma ilegalidade e eles finjam que não estão vendo. Isso não existe. A polícia está só respondendo a provocação que a Prefeitura Municipal fez através de vídeos, de ofícios diretamente ao Ministro da Justiça. Então nós lamentamos. O povo está sofrendo. E esse cenário, esse teatro que o Prefeito quis fazer de ir ao Diretor Geral da Polícia, pedir que pare com as blitz, pedir que ignore os ofícios dele, os vídeos, isso é só por conta do período eleitoral, da preocupação e da cobrança que a população está fazendo. Mas nós não podemos resolver os problemas culpando os outros. Nós não podemos resolver os problemas transferindo as responsabilidades. Por isso que nós estivemos com o Governo do Estado, estive com o Diretor do Detran, estou fazendo uma Indicação aqui, senhoras e senhores deputados, para que o Governo inicie agora, no ano de 2024, a Instituição do Programa CNH Jovem, que foi aprovado através da Lei nº 10.218, lá de 2015. O CNH Jovem dá as condições para que o jovem menos favorecido financeiramente possa tirar a sua carteira de habilitação sem ônus algum, com o Estado custeando. Como também estamos solicitando que iniciem, em 2024, com prioridade a Barra do Corda, com prioridade à população barra-cordense, o Programa CNH Rural. A nossa população mais de 30 % dela é rural. Nós temos dezenas de povoados com milhares de habitantes e de eleitores. Então nós já temos um programa aqui instituído pela Lei nº 10.348, de 2015, que institui o programa CNH Rural. Estou concluindo, Senhor Presidente. Então estou solicitando através de uma Indicação que o Governo agilize, dê prioridade para Barra do Corda na implantação desses dois grandes programas, que é o Programa CNH Rural e o Programa CNH Jovem, para que nós possamos possibilitar essas pessoas de terem sua carteira de habilitação. Este programa isenta todas as taxas, ele dispensa pagamento de custas, ele dispensa o pagamento da emissão da permissão para dirigir, enfim, é um programa que pode vir auxiliar a população de Barra do Corda nesse momento de dificuldade que está enfrentando, principalmente a população jovem e a população da zona rural, que nesse momento estão impedidos, que estão sendo alvo de fiscalização de inúmeras blitz que estão sendo realizadas na cidade de Barra do Corda. E nós temos que apresentar uma resposta. E a resposta é dando condições para que as pessoas se legalizem, para que as pessoas consigam a permissão para dirigir através da sua carteira de habilitação. E esses dois programas já regulamentados, já aprovados anteriormente, neste momento, vêm trazer uma luz para essa população de Barra do Corda. Então o meu requerimento aqui, Senhor Presidente, é que o Governo do Estado ele implante com maior urgência e brevidade possível e, além de implantar, que nós possamos disponibilizar um número maior de vagas para a população de Barra do Corda, para os jovens e para a população rural, como uma forma de alento, como uma forma de opção de oportunidade a essas pessoas. É essa nossa manifestação neste momento. E eu quero aqui, mais uma vez, agradecer ao Senhor Presidente pela compreensão. Muito obrigado.