Agência Assembleia/ Foto: Biaman Prado

Foi aprovado, em segundo turno, durante a sessão da Assembleia Legislativa do Maranhão desta terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 164/2024, de autoria do deputado Júlio Mendonça (PCdoB), que institui a Política Estadual para o manejo sustentável, plantio, extração, consumo, comercialização e transformação dos frutos e produtos Nativos do Cerrado Maranhense. A matéria foi encaminhada para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

Um dos principais objetivos da proposta é criar mecanismos que assegurem a utilização de áreas de reserva legal e unidades de conservação sustentáveis para a coleta de frutos e produtos nativos do Cerrado pelos agricultores familiares agroextrativistas e pelas comunidades tradicionais, organizadas em cooperativa ou outra forma associativa.

Nesse sentido, o intuito é identificar as áreas de incidência de comunidades tradicionais que dependem da coleta dos frutos e de outros produtos nativos do cerrado com o objetivo de incentivar o aperfeiçoamento técnico e o desenvolvimento econômico dos produtores e trabalhadores envolvidos na exploração dos frutos do cerrado, bem como sua organização em cooperativas e outras formas associativas.

Pesquisas

A política proposta pelo deputado também visa criar, mediante proposta das universidades, institutos e demais centros de educação estadual localizadas nas áreas do bioma Cerrado, centros de referência com o objetivo de coordenar pesquisas, manter banco de dados, produzir e divulgar material didático, promover ações de educação ambiental, resgate e valorização da cultura local e outras atividades associadas aos demais frutos e produtos nativos do cerrado.

“Apesar da grande biodiversidade, até hoje o Cerrado não conta com uma legislação que disponha de mecanismos para sua preservação. A partir do exposto, se faz necessário medidas e práticas extrativistas que visam a exploração de frutos, que são consideradas sustentáveis e capazes de contribuir com a preservação do bioma”, destacou o deputado na justificativa da proposição.