Transcrição

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO (sem revisão do orador) – Senhores Deputados, Senhoras Deputadas. É assim que tem que ser o plenário da Assembleia, discutindo, divergindo, respeitando as normas de civilidade. Eu ouvi aqui, com muita atenção, queria até ter saído um pouco mais cedo para um compromisso externo, mas não foi possível, que eu fiquei ouvindo os pronunciamentos do Deputado Zé Inácio, do Deputado Neto, do Deputado Glalbert, do Deputado Osmar, assim como o aparte do Deputado Davi. Deputado Osmar Filho, deputado Glalbert, tem uma coisa que Vossas Excelências não carregam e que eu infelizmente carrego, vocês não votaram no Governador Brandão. Então, vocês estão livres desse peso. Eu sou cobrado, todo dia, nas minhas redes sociais quando eu faço uma crítica: “mas você não votou no governador?”. Votei. Errei. Eu não tenho bola de cristal. Mas eu tenho coragem de dizer, de cobrar e dizer “se eu não estou concordando, eu não vou ficar lá”. Mas Vossas Excelências, digamos, têm essa vantagem sobre mim, os dois e o Deputado Neto Evangelista. O Deputado Neto, sempre com muito equilíbrio, acho que Vossa Excelência tem razão no que diz respeito à tentativa eventual de utilização política, por alguém, da tragédia com a morte do atleta. E isso não aconteceu aqui, deve ter sido em manifestações de rua, aqui as manifestações foram todas muito responsáveis, acho que só eu e o Deputado Wellington tratamos desse tema, mas de forma muito respeitosa, como sempre. Então não há nada de pessoal. Mas eu fico observando algumas tentativas sempre de jogar a culpa para o Governo anterior. Eu acho, Deputado Wellington, Vossa Excelência que fez também a oposição ao governo Flávio Dino, que, no atual comando do Maranhão, existe uma obsessão pelo então Governador Flávio Dino, que está lá no Supremo Tribunal Federal. Todo problema que tem no governo, a culpa é do governo anterior. E boa parte dos que estão aqui sabem da qualidade do Governo Flávio Dino, tanto o é, que foi aprovado pelo povo do Maranhão. Afinal de contas, o atual Governador foi eleito por quê? Ele era um grande líder popular? Eu acho que nem os mais esforçados defensores do atual governo vão dizer que o Governador atual era um líder popular. Não era, não é e, provavelmente, não será. O Governador Brandão foi eleito no contexto de aprovação da gestão do então Governador Flávio Dino. Deputado Neto Evangelista foi auxiliar do Governador Flávio Dino e sabe do compromisso que ele tem. O que não quer dizer que ele precisa concordar com tudo do Governo Flávio Dino. Mas foi auxiliar, inaugurou restaurantes populares, inaugurou programas e lançou sociais importantes, Deputado Davi. Eu nunca disse que não tinha atraso nos Governos anteriores. O Governador Flávio Dino inclusive dizia que não dava para governar à vista, mas não governar à vista é uma coisa, não pagar é outra coisa. Olha, meu queridíssimo, Deputado Glalbert Cutrim, o proprietário do prédio, do HTO de Caxias, ele não recebeu porque ele não apresentou as certidões? Ou seja, senhores e senhoras que nos assistem pela TV Assembleia. Agora é assim, se alguém não recebe no Governo não é porque o Governo não paga, o culpado é a vítima, prenda-se a vítima. O culpado é a vítima do calote. Governador Brandão não tem culpa de nada. Aliás, o Secretário Tiago que o deputado Glalbert, cuidadosamente, ligou, eu já disse repito, atencioso, dedicado, mas não manda na Secretaria, quem manda é um agente externo. Ele tem que, infelizmente, ele precisa pedir permissão para tomar decisão, mas educado, tenho muito respeito por ele. Como é em quase todas as pastas do Governo. Tem um titular, mas ele não comanda, tem sempre uma figura, ali no entorno que comanda a Secretaria por ele. Então, aqueles que compõem o atual Governo do Maranhão, parem de ficar mandando recadinho, dizendo que os problemas estão no Governo anterior. Existiam problemas no Governo anterior. Existiam problemas no governo anterior? Existiam. A questão não é essa. É que os problemas se agravaram nessa gestão. Meu estimado Deputado Osmar Filho, Vossa Excelência é um líder importante em São Luís, foi um dos mais bem votados aqui. Vossa Excelência, tenho certeza que valoriza a cultura popular. E nós nem dissemos aqui, eu, pelo menos, não disse que as atrações nacionais não são bem-vindas. Eu inclusive, de algumas delas, até gosto. E agora que tenho um filho adolescente ficam dizendo no meu ouvido que querem ir também. E  Vossa Excelência. sabe que eu gosto, que nós já inclusive frequentamos alguns shows juntos. Mas essa não é a questão. Podem vir as atrações nacionais, serão bem-vindos, bem-vindas, nós não temos esse preconceito, ao contrário. O que não está certo é desrespeitar, desvalorizar e não pagar as atrações locais. Meus amigos, que mundo vocês estão vivendo, será que é o da propaganda? Porque o da propaganda, eu tenho certeza que todo mundo queria morar nele. Na propaganda da TV, o Maranhão está sem problemas.

O SENHOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM – Deputado Othelino, Vossa Excelência me permite um aparte.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – Agora, Deputado Glalbert.

O SENHOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM (aparte) – Apenas para, eu convivi com Vossa Excelência, bem de perto, no mandato anterior, que fui seu vice, durante 4 anos, e eu tinha certeza que Vossa Excelência tinha uma cautela. Se o processo estava regular, se as empresas que prestavam serviço para a Assembleia, não apresentassem as certidões, Vossa Excelência não pagava, até porque é um crime de improbidade sua e Vossa Excelência  não iria fazer nada desse jeito, pelo menos, é o que   convivi de perto e vi. Então, Vossa Excelência acha que o governador deveria pagar, e cometer um crime, pagando mesmo sem o processo estar legal, mesmo sem a fonte apresentar as certidões, a documentação. É uma coisa que eu não consigo entender muito bem. Só isso.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – Deputado Glalbert, Vossa Excelência sabe que a inadimplência, o calote não é culpa dos fornecedores. Há, evidentemente, casos, como Vossa Excelência bem disse, conviveu bem comigo à época. A Assembleia não devia fornecedores, como tenho certeza de que não deve hoje sob a presidência da Deputada Iracema. A Assembleia paga os seus fornecedores, tanto que todos que podem gostam de prestar serviço para o Poder Legislativo do Maranhão, porque, a menos que haja algum problema documental, todos recebem. O orçamento do Poder Legislativo do Maranhão não é deficitário. Outro dia perguntei ao então Presidente Paulo Velten se ele estava tendo dificuldade de pagar os compromissos do Tribunal de Justiça. Com o Presidente Froz, não conversei ainda sobre isso, e é muito recente a posse dele. E o Presidente Velten me disse que não existiam contas atrasadas ou em aberto no Poder Judiciário do Maranhão, a não ser os casos pontuais. A questão é que nós não podemos pegar a exceção pela regra. Há fornecedores que não têm certidão? Há. Inclusive há fornecedores, Deputado Glalbert, que não têm a certidão porque não conseguem mais cumprir as suas obrigações tributárias, porque receberam um calote do Governo. Mas é muito bom a gente fazer esse debate. Eu não tenho a pretensão de ser o dono da verdade, eventualmente alguma crítica pode até ser injusta, mas elas todas vêm daquilo que me motiva, daquilo que nos motiva, que é defender os interesses do Maranhão. Se, eventualmente, tiver uma crítica errada, é da vida, nós não somos perfeitos, eu não sou, Vossa Excelência não é, ninguém aqui é, mas insistir no erro é uma gravidade, aliás, é muito grave e tentar jogar a culpa dos problemas que existem hoje e, repito, a questão de pagar contas em atraso, de fato, não é uma exclusividade desse governo, apenas agora virou uma regra. Eu escuto dos fornecedores e dos prestadores de serviço, quando me encontram nos ambientes abertos: “Deputado Othelino, que saudade do governo Flávio Dino. A gente recebia atrasado, mas recebia”, dentre outras queixas. E aí eu fico observando agora, e nada melhor do que o tempo, porque os problemas de pagamento existiam, mas os serviços essenciais funcionavam, então é melhor a gente fazer um debate mais transparente, eu pelo menos chego aqui e cobro o governador, porque eu acho que a culpa não é do Secretário Tiago, do secretário “a”, secretário “b”, secretário “c”, a culpa é do governador. Agora quem quiser fazer um combate sobre a gestão do Governador Flávio Dino venha à tribuna e faça. Ele já não está mais no campo da política, mas ele foi governador por oito anos, foi eleito senador. Vamos fazer o debate. Todo mundo tem direito de discordar aqui da gestão do Governador Flávio Dino. Se a presidente permitir, meu tempo já acabou, mas da minha parte está autorizado.

O SENHOR DEPUTADO OSMAR FILHO (aparte) – Ok. Presidente, obrigado. Apenas voltando ao assunto da cultura, Deputado Othelino, eu sou um incentivador e propagador da nossa cultura e tenho como referência sempre o acerto, erro não é referência. Quando eu fiz aquela comparação, foi porque eu vi vários atores colocando o seguinte: não se pode ter um evento com atração nacional porque há reclamação dos atores da cultura local, dos fazedores de cultura, que têm que receber em dia, mas isso não anula o fato de o governador, acertadamente, buscar a iniciativa privada para fazer um arraial que vai gerar emprego, renda e impulsionar a nossa economia. Até porque ele não deixou e deixará de realizar o Arraial do Ipem. Já foi anunciado que o Arraial do Ipem vai ocorrer durante os 30 dias, predominantemente, com as atrações locais. Então, para deixar bem claro que o posicionamento de fato é esse, eu tenho certeza que o Governador está buscando, apesar das dificuldades, resolver essa questão. Mas a gente não pode querer anular um acerto por conta de uma determinada situação. Foi acertada. O carnaval foi um grande sucesso com atrações nacionais. A gente viu um público enorme, o turismo impulsionado. A economia nem se fala. Está sendo replicado isso no São João e já vai ficar enraizada essa forma de carnaval e São João. Porque eu tenho certeza que a gente sempre acompanhou, principalmente quem reside aqui em São Luís, a caravana de ludovicenses e de moradores que residem aqui saindo de São Luís, porque não tinham atrações, porque não tinham um carnaval como foi feito, porque não tinha um São João como está sendo feito, valorizando a nossa tradição, mas também trazendo atrações que, de fato, atraem a grande massa nacional, internacional. Muito obrigado.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Deputado Othelino, com a benevolência da nossa Presidente, eu queria fazer esse último aparte.

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Eu vou conceder ao meu líder de Governo.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA (aparte) – Obrigado, Presidente. Deputado Othelino, eu acho importante assim… Eu acho que não há necessidade de trazermos o Ministro Flávio Dino para este debate. Não há essa necessidade. Quando nós falamos de momentos anteriores, primeiro que a lei que foi aprovada nesta Casa e sancionada pelo Governador fala justamente de que podem ser renegociados débitos em restos a pagar do Estado do exercício de 2023 e anos anteriores. Então, naturalmente, aí pega o Governo do Flávio Dino, pega o Governo Roseana, pega outros governos. Não, eu acho que Vossa Excelência, não, não acerta quando traz o Ministro Flávio Dino para o centro do debate. O debate não é este. Como Vossa Excelência bem falou e eu fui Secretário do ex-governador Flávio Dino e sei da atuação dele perante o nosso estado, essa Casa, como um todo aqui, tem um grande respeito pelo Ministro Flávio Dino. Nós estamos tratando da questão da lei, porque da forma como Vossa Excelência pontuou, deu a entender, pelo menos a mim e acredito que a boa parte dos que ouviram, de que é como o Governo Brandão estivesse criando um mecanismo de contratar serviços e, depois, chamar para renegociar, o que não é. A lei não fala sobre isso. Fala de débitos anteriores em resto a pagar. Então acho que a gente precisa separar essa discussão. E o que nós estamos falando aqui é da fala de Vossa Excelência, não é do Ministro Flávio Dino enquanto governador, que tem o respeito dessa Casa. Então, assim, eu queria pontuar isso e reforçar o que eu levei para a tribuna desta Casa e que o Governador Carlos Brandão, nesse momento, com esta legislação faz o contrário do que Vossa Excelência está propondo. Vossa Excelência diz que o Governo é caloteiro. Não, o Governo está tentando justamente resolver a situação daqueles que prestaram serviço para o estado em outro momento, que, se Vossa Excelência for colocar as correções que devem ser colocadas, de todos os índices legais que têm que ser colocados, vai dar um valor astronômico, e o Estado precisa chamar para renegociar. É fato que o governo Brandão governa com menos ICMS do que todos os outros governos anteriores, eu estou trazendo de volta o Ministro Flávio Dino para o debate? Não, eu estou fazendo uma constatação de que o Governo Brandão governa com menos ICMS do que todos os outros governos que governaram aqui no Maranhão, e não fechou serviços. Então, queria pontuar isso novamente na fala de Vossa Excelência, tendo a certeza absoluta, e a tranquilidade como Líder do Governo, de que o Governador Carlos Brandão, quem o conhece sabe da sensibilidade que ele tem com as causas nobres do estado, e não mede esforços para fazer malabarismos para manter todos os serviços abertos, mesmo governando com ICMS menor do que outrora já foi governado o estado. Obrigado.

A SENHORA PRESIDENTE, DEPUTADA IRACEMA VALE – Conclua, Deputado, encerre aí sua fala.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – Já vou encerrar, Senhora Presidente, agradeço a benevolência do tempo. Mas é mais para agradecer pelos apartes do Deputados Neto, Deputado Glalbert e Deputado Osmar. Acho que essa discussão aqui é muito válida. Finalizo dizendo o seguinte: eu não trouxe o Ex-Governador Flávio Dino para o debate, quem trouxe foram Vossas Excelências, sem citar o nome dele. Aliás essa é uma discussão que ainda se pode ter. E, com relação ao ICMS, eu trarei – não vai dar para discutir hoje, que nós já estamos extrapolando da benevolência da Presidente –, eu trarei os números do ICMS no Maranhão, eu trarei o excesso de arrecadação com ICMS no Maranhão. Aí nós vamos ter a realidade dos números, o recorde de arrecadação com ICMS, mas essa é uma outra conversa. Agradeço pelo debate, pela atenção de todos e esta nova abordagem fica para o próximo pronunciamento, para que as sessões continuem animadas como hoje está. Muito obrigado.