Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA (sem revisão do orador) – Bom dia a todas e a todos! Senhor presidente, senhoras deputadas, senhores deputados, imprensa, servidores e servidoras da Casa, cidadãos e cidadãs do Maranhão que nos acompanham aqui nas dependências da Assembleia por meio dos canais oficiais e da TV Assembleia. Eu retorno a esta tribuna, Senhor presidente, na manhã de hoje, para tratar sobre a situação dos maranhenses detidos na Venezuela. São cidadãs maranhenses que, desde o mês de outubro, se encontram detidos sob a acusação de atividade de garimpo ilegal. Eu retorno para atualizar Vossas Excelências sobre a situação desses maranhenses e, principalmente, para externar a minha preocupação. Nós recebemos a informação recente, do dia 04 de junho, do Itamaraty, dando conta de que esses maranhenses permanecem detidos. O mais preocupante é que o julgamento vai ter que ser reiniciado por conta da substituição da magistrada. Segundo informado pela legislação venezuelana, quando há substituição do juiz, o processo tem que retornar à instância judicial. É muito preocupante, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, que, desde outubro, esses maranhenses estão detidos, ou seja, já se vai para praticamente meio ano que eles têm negado o direito ao devido processo legal. A intenção, que chega por meio desse comunicado do Itamaraty, é que eles estão tendo seus direitos fundamentais negados. Algum desses maranhenses estão doentes, inclusive com doenças contagiosas. A informação que se tem é de que um dos maranhenses está com tuberculose e de que a juíza indeferiu o pedido para que eles sejam submetidos à prisão domiciliar. Ao que parece, a assistência médica não está sendo prestada a contento. Isso nos preocupa, porque indica, a princípio, que eles não estão tendo a assistência advocatícia necessária. A informação é de que esse indeferimento ocorreu porque o laudo médico seria inepto, não constaria assinatura do profissional de saúde, não constaria a data deste laudo. O que demonstra que a assistência advocatícia desses maranhenses está sendo precária, porque não se admite que, nessas circunstâncias, o juiz indefira uma medida de saúde para um detido que se encontra acometido de doença. Então, para mim, é um indicativo de que eles não estão tendo assistência advocatícia adequada. E chama aa tenção também, senhoras deputadas e senhores deputados, que, ao que parece, a atuação do Itamaraty tem sido meramente protocolar neste caso, Deputado Rodrigo Lago, apenas encaminhando ofício pedindo que funcionários interajam junto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros do governo venezuelano. E a gente entende que seria necessária uma atuação mais assertiva, seria necessária a interferência direta da Embaixada do Brasil na Venezuela neste caso, colocar a força institucional da diplomacia brasileira para atuar neste caso. Não basta encaminhar um oficio, não basta encaminhar um expediente à autoridade venezuelana. Eu acho que é necessário e indispensável, Deputado Arnaldo Melo, que a diplomacia brasileira passe a agir, porque, como eu coloquei, desde outubro que esses maranhenses estão presos. E, como o processo agora vai ser retomada a etapa inicial, isso significa, na prática, que esse processo ainda não teve nenhum encaminhamento. Ou seja, desde outubro esses irmãos maranhenses presos em território estrangeiro sem que o processo deles tenha sido devidamente analisado pelo judiciário venezuelano. E não se está aqui discutindo o mérito da questão, o mérito das acusações que pesam sobre esses maranhenses. O que se discute aqui é que eles tenham aquilo que é direito de qualquer cidadão que está sendo acusado de um crime, que é o devido processo legal, que as autoridades judiciárias atuem com celeridade, garantem que eles tenham seus direitos fundamentais respeitados, dentre eles, o direito ao tratamento digno e assistência à saúde. Então eu trago novamente esse tema à tribuna da Assembleia. Vamos reiterar a necessidade de que esse parlamento seja ouvido pelo Ministério das Relações Exteriores e garantir que esse legislativo não seja omisso, garantir que ele possa estar presente e atuar politicamente para garantir que esses irmãos maranhenses tenham o tratamento adequado por parte das autoridades venezuelanas. Tivemos aqui presente também, na reunião de Comissão de Direitos Humanos, a representação da OAB, por meio do doutor Adalto Braúna, também a representação da Sedihpop e representante também das famílias dos maranhenses presos. Então eu trago novamente essa preocupação, Senhor Presidente, de fato, muito preocupante. Imagine irmãos maranhenses      presos em território estrangeiro, acometidos de doenças, detidos em situações precárias e sem ter sequer aquilo que é direito inicial, direito primordial, que é o tratamento adequado por parte da justiça venezuelana. Então, iremos reiterar o pedido que já foi feito.  Vamos também interagir junto ao próprio Judiciário da Venezuela para que esse caso seja tratado com a devida importância que merece e que se possa ter a celeridade adequada e necessária para esse caso. Então eu solicito, mais uma vez, que os colegas deputados possam também se irmanar a esse caso. Agradeço que o expediente anterior contou com a assinatura praticamente de todos os parlamentares da Casa, para que nós possamos, enquanto parlamento, atuar de forma efetiva para finalmente resolver esse caso, que está angustiando as famílias e toda a sociedade. Muito obrigado.