Transcrição

O SENHOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO (sem revisão do orador) – Senhora Presidenta, sendo bem breve, até por conta dos três minutos, eu queria, na verdade, só fazer um registro de algo que eu vi noticiado na TV Mirante, na data de ontem, em que uma reportagem, Deputado Rafael, relatava o descaso da educação no município de Vitória do Mearim. Na atual gestão do Prefeito Nato da Nordestina, a educação ela está sendo totalmente abandonada. Nós temos situações em que escolas já estão há quase quatro anos, desde quando iniciou a sua gestão, a gestão do Prefeito Nato, fechadas. Uma situação que me chamou atenção, que no povoado Coque – povoado que eu conheço muito bem, até porque a origem deste povoado se dá numa área de assentamento do Incra, que eu tive já a oportunidade de visitar várias vezes, e é o maior povoado daquele município, tem mais de 8 mil pessoas que lá habitam, lá residem –, tem quatro escolas municipais de Ensino Fundamental e uma creche, abandonadas. E foi muito bem retratado nesta reportagem: falta de infraestrutura, goteiras e os alunos do Ensino Fundamental e também aqueles que precisam da creche estão lá, sem a devida atenção, sem o devido cuidado que um gestor precisa ter com a educação. E o que chama a atenção é que também lá o município diz ter 22 escolas de tempo integral, e não se encontram essas escolas na modalidade de tempo integral, mas o recurso federal na ordem de mais de R$ 13 milhões já chegou aos cofres do município. Aí eu aproveito, daqui desta tribuna, para questionar se o Tribunal de Contas do Estado, se a CGU está fazendo o devido acompanhamento neste município, nessa gestão do município de Vitória do Mearim. O Ministério Público, Procurador Nicolau, que se encontra ou se encontrava presente neste plenário, se está fazendo o devido acompanhamento, porque o recurso existe, recursos estão chegando, e as escolas, as crianças estão sendo abandonadas, sem ter atenção devida para cursar o Ensino Fundamental e ter acesso à creche. Porque as estruturas existem, mesmo que abandonadas, o recurso está entrando todo mês nos cofres do município. Então, era fazer esse registro. E tem situações de outros municípios, que estamos acompanhando, que nós vamos também, da mesma forma, destacar, chamar a atenção e pedir empenho das autoridades para que esses municípios sejam acompanhados, investigados, e para que o recurso público seja, de fato, aplicado, sobretudo, na educação, que é uma das áreas fundamentais para melhorar o desempenho dos alunos, melhorar o desenvolvimento social e econômico dos municípios do estado e do Brasil. Era isso, Senhora Presidente.