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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29.11.2023 – QUARTA-FEIRA - 29/11/2023

29 de novembro de 2023

I - PARECER EM REDAÇÃO FINAL

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

1. PARECER Nº 939/2023, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 037/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDRÉIA MARTINS REZENDE, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO, APOIO E ATENDIMENTO AOS CUIDADORES E CUIDADOR FAMILIAR NÃO REMUNERADO DA PESSOA EM SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. – RELATOR DEPUTADO DAVID BRANDÃO.

II - PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE

2. PROJETO DE LEI N° 579/2023, (MENSAGEM N° 087/2023) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 10.107 DE 25 DE JUNHO DE 2014, QUE APROVA O REGIMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS (SEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM.

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III - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3. PROJETO DE LEI N° 607/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, QUE INSTITUI O PROGRAMA “VISÃO DO FUTURO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (ACATANDO EMENDA SUBSTITUTIVA) – RELATOR DEPUTADO DAVID BRANDÃO E DE SAÚDE DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/44347_texto_integral

4. PROJETO DE LEI N° 633/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANAÍNA RAMOS, QUE INSERE E INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO MARANHÃO, O DIA DA “PARIDADE DE GÊNERO.” COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/44581_texto_integral

IV - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5. PROJETO DE LEI N° 394/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ARRUDA, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA ESTADUAL. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (ACATANDO EMENDA SUBSTITUTIVA) – RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE E DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – RELATOR DEPUTADO RICARDO RIOS.

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6. PROJETO DE LEI N° 433/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ARRUDA, QUE DENOMINA DE “DR. JOSÉ DA COSTA ALMEIDA” O HOSPITAL REGIONAL DE CHAPADINHA, LOCALIZADO NO MESMO MUNICÍPIO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM.

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V - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º E 2º TURNOS – REGIME DE URGÊNCIA

7. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 083/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME PAZ, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO SENHOR BRENNO SOUSA SANTIAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO.

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VI - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 066/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEANDRO BELLO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE A KELLY CRISTINA CARVALHO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE.

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VII – MOÇÃO

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO –TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9. MOÇÃO N° 052/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANAINA RAMOS, QUE CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DEPUTADO FEDERAL MARCELO CRIVELLA PELA PEC 05/2023, QUE PREVÊ A ISENÇÃO DE IMPOSTOS NA CONSTRUÇÃO E REFORMAS DOS TEMPLOS RELIGIOSOS E PARA OBRAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM A CONSTRUÇÃO DE CRECHES, ASILOS OU COMUNIDADES TERAPÊUTICAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM.

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VIII - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

10. REQUERIMENTO N° 492/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELLA, SOLICITANDO O ENVIO DE MANIFESTO DE REPÚDIO À CONDUTA DO VEREADOR DANIEL BARROS DA CIDADE DE CAXIAS/MA, POR SEU PRONUNCIAMENTO REALIZADO NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2023, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA, ONDE O MESMO OFENDEU A HONRA DA DEPUTADA DANIELLA.

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11. REQUERIMENTO N° 495/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO, SOLICITANDO QUE TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI DE N° 713/2023, DE SUA AUTORIA, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, A PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE RIFAS.

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IX - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA

12. REQUERIMENTO N° 493/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE RETIRE DE PAUTA DE TRAMITAÇÃO E SEJA ARQUIVADO O PROJETO DE LEI Nº 682/2023, DE SUA AUTORIA.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/45705_texto_integral

13. REQUERIMENTO N° 494/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE RETIRE DE PAUTA E QUE SEJA ARQUIVADO O PROJETO DE LEI Nº 675/2023, DE SUA AUTORIA.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/45706_texto_integral