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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13.12.2023 – QUARTA-FEIRA - 13/12/2023
13 de dezembro de 2023
I - PARECER EM REDAÇÃO FINAL
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICO TURNO
1. PARECER Nº 994/2023, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI Nº 319/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO BRAIDE, QUE CRIA A POLÍTICA DE NAMING RIGHTS, RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.
II – PROJETOS DE LEI
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1º E 2º TURNOS – TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA (REQ. 526/2023)
2. PROJETO DE LEI Nº 600/2023 (MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 088/2023), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2024-2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL EMITIDO PELA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/44301_texto_integral
3. PROJETO DE LEI Nº 601/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, (ENCAMINHADO PELA MENSAGEM Nº 089/23), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. COM PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/44303_texto_integral
III - PROJETOS DE LEI
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
4. PROJETO DE LEI N° 555/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANAÍNA RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES VOLTADAS PARA O ESTÍMULO AO TURISMO PEDAGÓGICO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO E DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – RELATOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA
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5. PROJETO DE LEI N° 624/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA DRA. VIVIANNE, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CONSUMO DE CIGARRO ELETRÔNICO NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/44512_texto_integral
IV - PROJETO DE LEI
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
6. PROJETO DE LEI N° 676/2023 (MENSAGEM N° 103/2023), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL N° 11.976, DE 11 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CASA CIVIL, DA SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE POLÍTICAS PARA AS COMUNIDADES - SEC, DA SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO SOCIAL - SRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/45017_texto_integral
V – PROJETOS DE RESOLUÇÃO LGISLATIVA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1º E 2º TURNOS – TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA (REQ. 514 E 510/2023)
7. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 087/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ERIC COSTA, QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO "MARIA ARAGÃO" AO DESEMBARGADOR ANTÔNIO FERNANDO BAYMA ARAÚJO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/45840_texto_integral
8. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 092/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME PAZ, QUE CONCEDE A MEDALHA MANOEL BECKMAN AO SENHOR LIVIOMAR MACATRÃO PIRES COSTA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/45840_texto_integral
VI – VETOS TOTAIS
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÂO
ÚNICO TURNO
9. VETO TOTAL (MENSAGEM N° 066/2023) AO PROJETO DE LEI Nº 101/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO LAGO, QUE INSTITUI A LEI ESTADUAL EM DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER Nº 655/2023, PELA REJEIÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/43363_texto_integral
10. VETO TOTAL (MENSAGEM N° 082/2023) AO PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO, QUE ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO COMO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DO GÊNERO DOS ESPORTISTAS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS PROFISSIONAIS NO ESTADO. COM PARECER Nº 778/2023, PELA REJEIÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.
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VII - REQUERIMENTO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
11. REQUERIMENTO N° 529/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL, SOLICITANDO QUE SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI N° 676/2023, (MENSAGEM N° 103/2023), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/46286_texto_integral
VIII - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA
12. REQUERIMENTO N° 527/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEANDRO BELLO, SOLICITANDO QUE SEJA ABONADA SUA FALTA NA SESSÃO PLENÁRIA REALIZADA NO DIA 06 DE DEZEMBRO EM RAZÃO DE SUA PARTICIPAÇÃO NO 13º CONGRESSO ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/46277_texto_integral
13. REQUERIMENTO N° 528/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANAÍNA RAMOS, SOLICITANDO QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTA CASA, VOTO DE PESAR, PELO FALECIMENTO DO SENHOR MANOEL SOARES DOS SANTOS, SENDO ESTA INICIATIVA COMUNICADA À FAMÍLIA ENLUTADA, NA CIDADE DE IMPERATRIZ – MA.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/46278_texto_integral
14. REQUERIMENTO N° 530/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA DR. VIVIANE, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADA MENSAGEM DE PESAR, AO SENHOR MAURO CEZAR NUNES MORAIS, PELO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 10 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/46288_texto_integral