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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14.12.2023 – QUINTA-FEIRA - 14/12/2023
14 de dezembro de 2023
I - PROJETOS DE LEI
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2º TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
1. PROJETO DE LEI N°312/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, QUE ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E/ OU COM SOFRIMENTOS PSÍQUICOS, O DIREITO DE SE FAZEREM ACOMPANHAR POR ANIMAL DE ASSISTÊNCIA EMOCIONAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS ESTADUAIS, ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E MEIOS DE TRANSPORTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS - RELATOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/40638_texto_integral
2. PROJETO DE LEI N° 505/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, QUE OBRIGA A INSERÇÃO, NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS DO PODER EXECUTIVO DO MARANHÃO, DE GUIA INFORMATIVO SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A ESSAS VIOLÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS (ACATANDO EMENDA) - RELATOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/43512_texto_integral
3. PROJETO DE LEI N° 543/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALUÍZIO SANTOS, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO A EMISSÃO DO TÍTULO DE ELEITOR PARA JOVENS ENTRE DEZESSEIS E DEZOITO ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/43684_texto_integral
4. PROJETO DE LEI N° 558/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANAÍNA RAMOS, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO E APLICAÇÃO DO CONHECIMENTO E DA EXPERIÊNCIA DOS IDOSOS PARA FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E SOCIAIS PARA A COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL DE CRIANÇAS MATRICULADAS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO DAVI BRANDÃO E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS - RELATOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/43803_texto_integral
II - PROJETOS DE LEI
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
5. PROJETO DE LEI Nº 491/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO LANDRO BELLO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO E INFORMAÇÃO QUANTO A COBRANÇA DA TAXA DE SERVIÇO OU GORJETA, BEM COMO SUA NATUREZA OPCIONAL E FACULTATIVA, QUANDO COBRADA POR RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES, HOTÉIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE GÊNERO SIMILAR. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE E DE DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS – RELATOR DEPUTADO WELLIGTON DO CURSO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/43460_texto_integral
6. PROJETO DE LEI Nº 237/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO LANDRO BELLO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS VALORES ORIGINAIS E PROMOCIONAIS DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS DE FORMA DIRETA AO CONSUMIDOR. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM E DE DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS – RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/39937_texto_integral
III – PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICO TURNO
7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, (MENSAGEM Nº 122/2023), QUE APROVA O PEDIDO DE LICENÇA DO GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA AFASTAR-SE DO ESTADO OU DO PAÍS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.
8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, (MENSAGEM Nº 123/2023), QUE APROVA O PEDIDO DE LICENÇA DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA AFASTAR-SE DO ESTADO OU DO PAÍS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.
IV – VETO TOTAL
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÂO
ÚNICO TURNO
9. VETO TOTAL (MENSAGEM N° 055/2023) AO PROJETO DE LEI Nº 032 /2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO BRAIDE, QUE ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DE BAIXO RISCO, PREVISTA NO ART. 3º, § 1º, III, DA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 2019, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER Nº 960/2023, PELA REJEIÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/41795_texto_integral
V - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
10. REQUERIMENTO N° 531/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO OSMAR FILHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 20 ANOS DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ITAQUI BACANGA - ACIB.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/46320_texto_integral
11. REQUERIMENTO N° 533/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL, SOLICITANDO QUE SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, OS PROJETOS DE LEI Nºs 818, 819 E 823/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, A SEREM VOTADOS EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA LOGO APÓS A SUA APROVAÇÃO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/46426_texto_integral