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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19.12.2023 – TERÇA-FEIRA - 19/12/2023
19 de dezembro de 2023
I - PARECERES EM REDAÇÃO FINAL
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICO TURNO
1. PARECER Nº 1000/2023, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI Nº 607/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO. QUE INSTITUI O PROGRAMA “VISÃO DO FUTURO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. RELATOR DEPUTADO DAVI BRANDÃO.
2. PARECER Nº 1001/2023, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI Nº 394/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ARRUDA. QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA ESTADUAL. RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE.
II - MEDIDA PROVISÓRIA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICO TURNO – REGIME DE PRIORIDADE
3. MEDIDA PROVISORIA Nº 426/2023, (MENSAGEM Nº 106/2023) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI 12.106, DE 25 OUTUBRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO PARA A AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ATI/MAE E PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – SECOM. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO GLABERT CUTRIM.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/45274_texto_integral
III - PROJETOS DE LEI
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1º E 2º TURNOS – TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA (REQ. Nº 533 E 505/23)
4. PROJETO DE LEI Nº 823/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA TRANSAÇÃO COM VISTAS A ENCERRAR OS LITÍGIOS RETRATADOS NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0852958-10.2019.8.100001, QUE TRAMITA NA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E DO PROCESSO Nº 0012777-96.1999.8.10.0001, QUE TRAMITA PERANTE A 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, PARA FINS DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA PEDRO II, 299, CENTRO, SÃO LUIS – MA, MATRICULA Nº 385, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª ZONA DE SÃO LUIS. DEPENDE DE PARECER. http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/46655_texto_integral
5. PROJETO DE LEI Nº 614/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ERIC COSTA/2023, QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 13 E 17 DA LEI Nº 5.315, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO MARANHÃO. DEPENDE DE PARECER.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/44378_texto_integral
IV - PROJETO DE LEI
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
6. PROJETO DE LEI Nº 790/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARNALDO MELO, QUE ELEVA OS “FESTEJOS DE SÃO SEBASTIÃO”, REALIZADOS ANUALMENTE EM PASSAGEM FRANCA – MA, À CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO MARANHÃO, INCLUINDO-O NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/46233_texto_integral
V - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
7. REQUERIMENTO N° 534/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARNALDO MELO, SOLICITANDO QUE SEJA DISCUTIDO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA, EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI N° 790/2023, DE SUA AUTORIA.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/46492_texto_integral
8. REQUERIMENTO Nº 542/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA IRACEMA VALE, SOLICITANDO QUE SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 842/2023, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/47582_texto_integral
VI - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA
9. REQUERIMENTO N° 535/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALUIZIO SANTOS, SOLICITANDO QUE SEJAM JUSTIFICADAS SUAS AUSÊNCIAS DAS SESSÕES LEGISLATIVAS DOS DIAS 04,10 E 25 DE OUTUBRO BEM COMO, DOS DIAS 23 E 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/46653_texto_integral
10. REQUERIMENTO Nº 541/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA, SOLICITANDO QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA VOTOS DE PESAR AO FAMILIARES DO SENHOR GUTEMBERG DAVI ARAÚJO, OCORRIDO NO DIA 10 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/47593_texto_integral