Transcrição

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (sem revisão do orador) – Eu lhe agradeço, Senhora Presidente. Eu vou tentar ser o mais breve possível. Senhora Presidente, senhores deputados, senhoras deputadas, trata-se do veto e acredito, Deputado Wellington, que é nesse ponto que ele é até pedagógico para a gente, enquanto instituição, tentar compreender. E muitas vezes derrubar o veto não significa se colocar contra o Governo; muito pelo contrário, significa até ajudá-lo, Deputado Davi. No caso concreto, o projeto é muito simples. Ele quase que repete uma previsão já existente no Estatuto das Cidades. Ao vedar, Deputado Zé Inácio, o emprego de arquitetura hostil nas obras públicas, nas obras desenvolvidas pelo Governo do Estado do Maranhão, eu me recordo, Deputado Neto, que no ano passado a gente teve esse debate na Comissão de Constituição e Justiça. Esse projeto chegou a ser emendado pelo Deputado Dr. Yglésio e foi aprovado por essa Casa com as emendas sugeridas pelo deputado. E, para nossa surpresa, ao chegar ao Poder Executivo, eu tenho certeza de que o Governador Carlos Brandão, porque ele não utiliza arquitetura hostil nas obras do estado, assinou o veto mal orientado pela assessoria, porque qual foi, Deputado Nagib, a orientação da assessoria? Vetar, porque se trataria de competência do município. Não faz nenhum sentido. Deputada Iracema, eu peço à Casa que possa derrubar o veto, porque a gente está dentro da nossa prerrogativa, a gente está dizendo que nas obras estaduais a gente vai vedar o uso de arquitetura hostil. O que é isso, Deputado Aluízio? Muitas vezes, utilizava-se em São Paulo obra para impedir pessoas de utilizarem espaços públicos, para mendigo não sentar, para eventualmente uma pessoa em situação de rua não poder utilizar aquele espaço, e aí se passou a vedar isso, já é previsão federal, a gente está repetindo para o estado apenas e tão somente isso. Não há ônus financeiro, não há ônus político, pelo contrário, na verdade, o projeto de lei melhora uma prática do estado do Maranhão. Ele normaliza, ele torna isso uma política permanente. Já que o Governador Carlos Brandão não faz uso desse tipo de arquitetura nas obras estaduais, ninguém no futuro vai fazer. É isso que eu estou pedindo para esta Casa. Então, são essas razões. Eu acredito que, nesse caso, o governador foi mal orientado pela assessoria, por isso eu estou pedindo à Casa que possa derrubar o veto, Senhora Presidente. São essas as minhas considerações.