Agência Assembleia / Foto: Biaman Prado

A deputada Dra. Vivianne (PDT) informou, na sessão plenária desta terça-feira (18), que famílias de trabalhadores rurais da Comunidade Bom Acerto, na zona rural do município de Balsas, receberam na sexta-feira (14), em solenidade realizada na Prefeitura Municipal, a matrícula de propriedade da terra adquirida em acordo celebrado por meio da atuação da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), custeada pelo município de Balsas.

Segundo a parlamentar, o acordo pôs fim ao conflito fundiário que estava em tramitação na Justiça há quase cinco anos, utilizando instrumentos de Regularização Fundiária de Interesse Social para garantir o pleno direito à moradia, com a aquisição de uma área com 70 hectares, agricultáveis, para abrigar definitivamente as famílias da Comunidade Bom Acerto.

A solenidade de entrega contou com a participação do presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, desembargador Gervásio Protásio dos Santos; do prefeito de Balsas, Erik Augusto; do juiz diretor do Fórum de Balsas e de representante da comunidade Bom Acerto, além de outras autoridades locais e famílias beneficiadas.

“Quero destacar que, na semana passada, a gente teve a presença em Balsas do desembargador Dr. Gervásio Protásio, e com ele foi feita a solução de um conflito agrário, que já se estendia por mais de cinco anos na nossa cidade. Portanto, agradeço ao Poder Judiciário por ter tido essa sensibilidade de resolver esse conflito após uma discussão bastante longa, que já se arrastava há tanto tempo”, declarou a parlamentar.

Aterro sanitário

Ela aproveitou para anunciar a realização de audiência pública que irá discutir, nesta quarta-feira (19), sobre o projeto do aterro sanitário da cidade de Balsas.

“Eu não poderia deixar de fazer alguns agradecimentos, em especial ao secretário de Meio Ambiente, Pedro Chagas, e ao nosso governador Carlos Brandão por terem agilizado as licenças ambientais necessárias para instalação desse aterro sanitário em nosso município”, salientou Dra. Vivianne.