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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20.6.2024 – QUINTA-FEIRA - 20/06/2024
20 de junho de 2024
I - PARECER EM REDAÇÃO FINAL
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICO TURNO
- PARECER Nº 479/2024 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI Nº 151/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAUDIA COUTINHO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A FIXAÇÃO DE SINALIZADORES QUE IDENTIFIQUEM A PRESENÇA DE PESSOAS AUTISTAS EM QUARTOS OU ENFERMARIAS DE ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES, EM CASOS DE INTERNAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DENOMINADA DE LEI JOÃO DAVI. RELATOR DO PARECER DEPUTADO DR. YGLÉSIO.
II - PROJETO DE LEI
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE
- PROJETO DE LEI N° 113/2024 (MENSAGEM N° 012/2024), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUEAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A AFETAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO – RELATORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51163_texto_integral
III - PROJETOS DE LEI
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
- PROJETO DE LEI N° 425/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO JUNIOR FRANÇA, QUE INSTITUI DIRETRIZES PARA O SISTEMA DE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO E O ÍNDICE DE QUALIDADE DE VIDA DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (ACATANDO SUBSTITUTIVO) – RELATOR DEPUTADO DAVI BRANDÃO E DE DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS – RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/42098_texto_integral
- PROJETO DE LEI N° 531/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO JUNIOR FRANÇA, QUE REGULAMENTA A POLÍTICA ESTADUAL DE TRANSPARÊNCIA AO CONSUMIDOR NA VENDA DE COMBUSTÍVEIS, EM ESPECIAL QUANTO À CHAMADA GASOLINA FORMULADA NO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO DAVI BRANDÃO E DE DEFESA DOS DEREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS – RELATORA DEPUTADA DANIELLA.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/43613_texto_integral
- PROJETO DE LEI N° 441//2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA MICAL DAMASCENO, QUE ASSEGURA AOS PAIS E RESPONSÁVEIS O DIREITO DE VEDAREM A PARTICIPAÇÃO DE SEUS FILHOS EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DE GÊNERO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA E DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA RELATOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/42480_texto_integral
- PROJETO DE LEI N° 202/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOTA PINTO, QUECRIA A SEMANA DA METROLOGIA NO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51748_texto_integral
IV - PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
- PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 038/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA, QUEALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 563/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51416_texto_integral
- PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 055/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO LAGO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE À SENHORA TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51805_texto_integral
- PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 056/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO DAVI BRANDÃO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO SENHOR MARCONI DIAS LOPES NETO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51806_texto_integral
V - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1ª TURNO – REGIME DE PRIORIDADE.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005/2024 (MENSAGEM N° 029/2024), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ACRESCENTA O ART. 22-A À LEI COMPLEMENTAR N° 73, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÃO DE TRABALHO – RELATORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51645_texto_integral
VI - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- REQUERIMENTO N° 219/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO OTHELINO NETO, SOLICITANDO QUE QUE SEJA REQUISITADA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E/OU REQUALIFICAÇÃO DA PISTA DE ATLETISMO DO COMPLEXO ESPORTIVO CASTELINHO, EM SÃO LUÍS, E A FASE EM QUE SE ENCONTRA, SE EM FASE DE ELABORAÇÃO DE PROJETO, DE LICITAÇÃO E O ATUAL ESTÁGIO, DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO EM CASO DE JÁ CONCLUÍDA A LICITAÇÃO OU SE JÁ EM EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, ESCLARECENDO TODO O OBJETO DO PROJETO, TODO O OBJETO LICITADO, CASO JÁ LICITADO, E TODO O OBJETO EM EXECUÇÃO, SE JÁ EM EXECUÇÃO, INFORMANDO AINDA OS NÚMEROS DOS EVENTUAIS PROCESSOS LICITATÓRIOS, ALÉM DE CÓPIAS DOS CONTRATOS E ORDENS DE SERVIÇOS, SE EXISTENTES.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51994_texto_integral
TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 13/06/2024, DEVIDO A AUSÊNCIA DO AUTOR. (1ª SESSÃO).
INDEFERIDO. O AUTOR RECORREU AO PLENÁRIO NOS TERMOS DO ART. 159 DO REGIMENTO INTERNO.
- REQUERIMENTO N° 220/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO OTHELINO NETO, SOLICITANDO QUE SEJA REQUISITADA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA O FORNECIMENTO DE CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA A REALIZAÇÃO DAS OBRAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS NA PISTA DE ATLETISMO DO COMPLEXO ESPORTIVO CASTELINHO, EM SÃO LUÍS.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51995_texto_integral
TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 13/06/2024, DEVIDO A AUSÊNCIA DO AUTOR. (1ª SESSÃO).
INDEFERIDO. O AUTOR RECORREU AO PLENÁRIO NOS TERMOS DO ART. 159 DO REGIMENTO INTERNO.
- REQUERIMENTO N° 222/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO OTHELINO NETO, SOLICITANDO QUESEJA REQUISITADA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA: 1. O ORÇAMENTO PREVISTO PARA INVESTIMENTO NOS FESTEJOS JUNINOS DA CAPITAL E NO INTERIOR DO ESTADO DO MARANHÃO; 2. A PREVISÃO DE CUSTEIO DAS DESPESAS DE ORIGEM PÚBLICA E PRIVADA PARA OS FESTEJOS JUNINOS, CONSIDERANDO A DECLARAÇÃO PÚBLICA DO GOVERNADOR DO ESTADO ACERCA DO FINANCIAMENTO DAS ATRAÇÕES NACIONAIS PELA INICIATIVA PRIVADA.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/52013_texto_integral
TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 13/06/2024, DEVIDO A AUSÊNCIA DO AUTOR. (1ª SESSÃO).
INDEFERIDO. O AUTOR RECORREU AO PLENÁRIO NOS TERMOS DO ART. 159 DO REGIMENTO INTERNO.
- REQUERIMENTO N° 223/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO OTHELINO NETO, SOLICITANDO QUE SEJA REQUISITADA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, O ENVIO DA RELAÇÃO COM OS VALORES CORRESPONDENTES DAS ATRAÇÕES LOCAIS E NACIONAIS CONTRATADAS PARA APRESENTAÇÕES NOS FESTEJOS JUNINOS NO ESTADO DO MARANHÃO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/52014_texto_integral
TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 13/06/2024, DEVIDO A AUSÊNCIA DO AUTOR. (1ª SESSÃO).
INDEFERIDO. O AUTOR RECORREU AO PLENÁRIO NOS TERMOS DO ART. 159 DO REGIMENTO INTERNO.
- REQUERIMENTO Nº 224/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME PAZ, SOLICITANDOQUE SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 063/2024, DE SUA AUTORIA.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/52019_texto_integral
- REQUERIMENTO N° 233/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO, SOLICITANDO O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO AGRONEGÓCIO NO ESTADO DO MARANHÃO PERANTE A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/52059_texto_integral
- REQUERIMENTO N° 234/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO COSTA, SOLICITANDOQUE SEJA CONVOCADA UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 50 ANOS DA ESCOLA DE MÚSICA DO MARANHÃO – LILAH LISBOA DE ARAÚJO, A SER REALIZADA EM DATA A SER DEFINIDA POR ESTA CASA.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/52060_texto_integral
- REQUERIMENTO N° 235/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO, SOLICITANDO QUE TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 342/2023, PROPOSTO NO DIA 30 DE MAIO DE 2023, QUE INSTITUI O DIA 24 DE JUNHO COMO MARCO PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA CRANIOSTENOSE.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/52064_texto_integral
VII - REQUERIMENTO À DELIBERAÇÃO DA MESA
- REQUERIMENTO N° 232/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAUDIA COUTINHO, JUSTIFICANDO SUA AUSENCIA NO DIA 13 DE JUNHO DE 2024, PARA ACOMPANHAR, POR MOTIVO DE DOENÇA, O SEU COMPANHEIRO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/52056_texto_integral