Transcrição

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) – Agradeço ao Presidente. Bom dia a todos. Eu subo à tribuna para tratar de algumas pautas. A primeira se refere à absurda reunião ontem que o STF teve, na qual a Plenária decidiu pela legalização tácita, a gente pode dizer assim quando a gente deixa de descriminalizar a utilização de drogas. Ontem foi julgado o caso específico da maconha, que já está mais do que provado, comprovado e reprovado que se trata de uma situação que conduz, que funciona como porta de entrada para outras drogas em boa parte dos casos. Portanto, não é comparável, por exemplo, ao tabaco e ao alcoolismo, e olha que são coisas que, na minha opinião, as pessoas não deveriam abusar. As pessoas não deveriam nem chegar perto do tabaco. Sobre o álcool, eu não vou entrar nessa discussão, apesar de, em geral, não fazer uso dele. Mas o STF, ontem, optou por legalizar a partir de uma definição de quantitativo. Uma definição de quantitativo que vai fazer o seguinte, imagina, eu estou aqui com essa folha de papel. Ela é uma barra de maconha prensada. Claro que se eu andar com ela, a partir da definição do STF que está oscilando entre 40 e 60 gramas, eu sou traficante, portanto sou criminoso, mas vamos lá. Se eu pegar essa barra e começar a dividir e aí virar recrutador de aviõezinhos em comunidades, em escolas, no que quer que seja, essa barra aqui de meio quilo vai estar em 10 partes de 50 gramas, a partir desse momento, eu, que sou aviãozinho, não sou usuário, não sou dependente, não tenho que ser tratado e visto pelo Estado como uma questão de saúde pública, mas, sim, como um traficante. Deveria, mas, com a definição do STF, a partir de agora, não sou. O aviãozinho agora vai virar profissão regulamentada. Com a composição atual do STF, é arriscado quererem até dar direitos trabalhistas, empreendedor. É capaz de cadastrar no MEI. Eu estou falando sério. Parece brincadeira, mas não é. Vai ser a maior geração de emprego de uma canetada existente do STF da história. Sabe por quê? Porque eles são irresponsáveis. Eles pegam e vão dizer “nós estamos tratando uma questão de saúde pública.” Mas cadê a canetada para dizer que precisam ser criados mecanismos de sustento do SUS mais abrangentes? Cadê os mecanismos criados a partir de decisões legais do STF para realmente transformar a situação numa condição de saúde pública? Não existem. Então, fica no vácuo de atuação que apenas jogaram para melhorar a relação deles com os portais de esquerda, lamentavelmente. E diante disso, nós temos o que nós temos, o quê? Uma legalização do tráfico. A maior legalização de tráfico do mundo já feita pelo judiciário do planeta. Não teve nenhum lugar do país em que se fez isso. Então, assim, um absurdo. Essa decisão mostra a falta de qualidade dos nossos ministros, a falta de avaliação geral das políticas públicas que eles têm e, como disse o ministro Fux, realmente o Brasil não é um governo de juízes, mas parece ser, sim, infelizmente, um governo de juízes da Suprema Corte do Brasil. Vou precisar aqui voltar. Presidente, como é que está meu tempo aí? Presidente, o senhor pode me dar? Mas tem alguém inscrito após?

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Sim, Senhor Deputado, prosseguindo…

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – O senhor pode me dar mais um minuto?

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Sim, claro.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Obrigado. Então, vamos prosseguir aqui. Então, nós temos hoje esse vazio normativo que está tentando ser suprido pelo Senado Federal, e que o STF, para ganhar mídia, ganhar apoio da esquerda brasileira, para parecer bem pelo menos com um dos lados, tendo em vista que tem aprovação apenas de 28 % dos brasileiros, faz uma manobra como essa. Vou fazer aqui nesse último minuto e vou precisar voltar no Tempo dos Partidos e Blocos para falar da Prefeitura de São Luís, mas eu preciso fazer um apelo ao Governo do Estado: por favor, que não se repita o que está acontecendo, desta vez, com os homens e mulheres que estão fazendo o curso de formação para servir, enquanto policiais militares, vamos lá! Eles vão receber os retroativos, mas, Deputado Jota Pinto, quando eu chego no supermercado, pode ser a mercearia da esquina, até a mercearia da esquina me abre uma conta para uma semana, para 10 dias, mas ela não abre uma conta para um mês. Se eu for precisar comprar uma roupa para o meu filho, na Riachuelo, a Riachuelo, ela pode até parcelar, eu posso ter um cartãozinho de crédito, mas, com um mês, eu vou ter que pagar a primeira parcela da fatura, imagina com três! Então assim, não dá para a gente deixar de levantar isso, a gente sabe…

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Solicito que libere o áudio para o Deputado Dr. Yglésio finalizar, 2 minutos.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Obrigado, Presidente! Nós sabemos que não foi uma coisa gestada pela cabeça do governador, ah, vamos atrasar isso aqui, todo mundo sabe que não tem má-fé nisso. Mas precisa de organização, porque ter tempo para resolver isso, adequadamente, teve, faltou mais organização em relação a isso. Creio que, pela primeira vez, o comandante organizou, pela primeira vez, é um cara que nós gostamos muito, aqui na Assembleia, mas não dá para deixar de puxar a coisa porque está prejudicando uma porção de pessoas, três meses, é muito tempo. Como é que um pai de família, uma mãe de família, um filho que mora com pai, e uma mãe sustenta os pais, largou o emprego para virar policial, ele vai começar com um passivo de três meses. Olha, o que mais tem nessa força policial é gente com empréstimo consignado em salário, todo mundo que está entrando, muito provavelmente já está entrando aí no consignado ou num empréstimo para começar. Então é uma situação extremamente desfavorável e desconfortável que não deveria ter acontecido, agora o caldo já está derramado e nós temos que procurar resolver para que 100% deles recebam dinheiro, os três meses atrasados, que vai completar agora no final do mês e possam, pelo menos, reduzir o problema. É inadmissível que se prolongue por mais um mês que seja para qualquer um deles, se um ficar sem receber está errado e nós vamos voltar aqui para reclamar. Porque, assim, gosto muito do Governador Brandão, ele sabe disso, toda a equipe de secretários, gosto muito do comandante da polícia, mas isso não me faz esquecer das pessoas que estão sendo prejudicadas, senão não tem sentido estar aqui, não tem nenhum sentido, entrega o mandato, vir aqui um cara só para vir falar coisa boa e aí, parceiro, quando é que sai aí nossas coisas? Não é o que eu quero aqui. Não é o que eu quero aqui, fica aqui meu agradecimento, Presidente, ao senhor pela generosidade com o tempo hoje, viu, Deputado Antônio Pereira? E volto no Tempo dos Partidos e Blocos para continuar trazendo situações aqui para o povo do Maranhão. Muito obrigado.