Transcrição

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) – Bom dia a todos. Senhoras e senhores, Grande Expediente com vários assuntos a serem tratados. Primeiramente, o informe e, obviamente, eu fico muito feliz de ter participado desse evento. O evento Direita Já, em São Paulo, realizado no último final de semana, foi um evento realizado pelo Pablo Marçal, que hoje é o maior especialista em marketing digital e agora candidato à prefeitura de São Paulo. Tive a honra de ser convidado para palestrar no evento, falando um pouco sobre a nossa experiência aqui no Maranhão com marketing político e, obviamente, com a experiência nossa no posicionamento à direita num estado dominado pela esquerda. Então, fica o agradecimento aqui ao Pablo Marçal por conta dessa oportunidade. Aí eu começo falando e parabenizando o Prefeito Eduardo Braide. Eu preciso parabenizar, porque não é fácil atingir o que ele conseguiu. Olha, parabéns, Prefeito. O programa Transparência Zero, depois do Trânsito Livre, o Transparência Zero, transparência zero mesmo. Com Braide, São Luís amarga a lanterna. Ele, que recentemente fez um kartódromo ali na região das Holandesas, é o lanterna na pista da transparência. É a capital brasileira que ocupa a última posição no ranking de transparência de volume de informações e precisão de gastos públicos, segundo o Tesouro Nacional. Mas quando a gente manda uma representação da Prefeitura, quando nós mandamos uma representação da Prefeitura para o Ministério Público, em geral, vem arquivado. Nunca são suficientes as informações que voltam, que vão. As informações que vão nunca são suficientes para que a gente consiga prosseguir com o feito, mais ou menos transparente. Então, eu acho que o Ministério Público precisa reavaliar pelo menos esses promotores que estão analisando essas representações. O que de fato é um indício para poder prosseguir visualizando as coisas erradas que estão sendo feitas. Ninguém sabe quanto custou o programa Trânsito Livre no Maranhão. Alguém sabe? Ninguém sabe, nem ele sabe ali. Não tem. Acho que ninguém aqui saiba. Sabe onde pesquisar; não consegue ver, não está individualizado por intervenção. Então, faz do jeito que quer. Alguém sabe o valor da reforma do Socorrão II? Eu não sei. Eu já procurei. Também ninguém sabe. Então mostra que o Prefeito está descumprindo a obrigação de ser transparente. Alguém sabe quanto está sendo custeado aí para placas em São Luís do Maranhão, que, a cada 200, 300 metros da cidade, é colocada assim uma placa da prefeitura? Ninguém sabe! Alguém sabe quanto custam esses grafismos caríssimos que são colocados aí nas obras que o prefeito inaugura; às vezes, uma mão de tinta? Ninguém sabe! Alguém sabe os critérios técnicos que foram utilizados, de fato, no chamamento público que foi impugnado pelo TCE, mas, de maneira acertada, liberado pelo Dr. Desembargador Marcelo, até porque o Hospital Veterinário não pode deixar de funcionar? Não é que não esteja errado, a decisão do Desembargador diz que, no momento, não pode inviabilizar uma coisa importante como o Hospital Veterinário, que a gente sabe que vai até o primeiro semestre do ano que vem, caso ele se reeleja. Mas isso aí é a gestão do Eduardo Braide, uma gestão marcada pela falta de transparência. Só tem transparência para aparecer no Instagram, fazer aparições controladas, chegar na casa das pessoas, tomar café, mostrar um lado que não é ele, quem o conhece sabe que é um cara taciturno, introspectivo, de poucas palavras, de pouca conversa, mas assume um personagem. E, como muito bem disse meu colega aqui que me antecedeu, ele e o candidato Duarte Júnior são dois personagens. Um financiado, obviamente, pela máquina da prefeitura, que é o próprio prefeito, a própria campanha faz com o maquinário da prefeitura; e o Duarte Júnior é utilizando a estrutura do Governo do Estado do Maranhão. Isso é uma coisa que é a práxis maranhense, isso é a práxis maranhense. Isso é a práxis maranhense, infelizmente: utilizar a máquina para ganhar eleição. Eles não estão reinventando, só que, cada vez mais, o Ministério Público está atento, e o TSE, principalmente, a cada eleição, ele elege uma “menininha dos olhos verdes” para ficar ali batendo em cima. Agora, foram as candidaturas femininas. Ao que parece o que vai ser disciplinado e cobrado vai ser o abuso de poder econômico e político. Em relação ao Braide, configuradíssimo; em relação ao Duarte, escancarado! Escancarado! Mas, voltando aqui, ainda fazendo algumas digressões em relação às prioridades da prefeitura. Obras de trânsito para tentar dar fluidez, algumas funcionam, outras não funcionam, mas dinheiro público é sempre gasto, é gasto para fazer monumentos ali, para mostrar que o Prefeito está trabalhando. Mas não trabalha nos bastidores das estruturas. A Gerônimo de Albuquerque alagou essa semana. Olha, a chuva na tarde de segunda pegou a população de surpresa, principalmente os que transitavam pela grande avenida: diversos trechos bastante alagados, causando lentidão de trânsito e transtorno para os pedestres; água que invadiu calçadas, dificultando passagem de pessoas a pé; o volume da água deixou a pista lenta em direção ao Terminal da Cohab/Cohatrac. Vamos lá, cada vez mais claro, Leite, que nossa São Luís, ela não é uma cidade pensada para pedestre, ela não é uma cidade pensada para ciclista, ela não é uma cidade pensada para nenhum outro tipo de modal, VLT, BRT, micro-ônibus dentro dos bairros menores, mobilidade no Centro Histórico, discutir estacionamentos subterrâneos ou elevados para reduzir o problema das vagas. Nada disso. Ontem nós vimos que caiu mais um casarão. É culpa do prefeito? Não! A maioria é de particular. Dos 6 mil casarões que nós temos, 4.500 são particulares. Mas não tem fiscalização. Agora veja se deixa de cobrar um alvará com taxas absurdas. Veja se deixa de avaliar um ITBI em proporções astronômicas. Nada disso. A prefeitura parece e se assemelha mesmo, eu diria que é idêntica, é pautada justamente pelo que a esquerda governa, o Braide só não se assume, mas ele governa como um governante de esquerda. Como é? Mentindo para as pessoas, não tendo transparência e, obviamente, investindo mal o dinheiro público. O Braide é um Lula gourmetizado. O Duarte que ser Lula. Agora na eleição, o Braide já é Lula, porque ele está tendo a oportunidade de governar. O modus operandi e a metodologia são iguais, simétricas, não tem nenhuma diferença. Isso vai ficar muito claro, não vou antecipar esse debate, porque, como eu estou em um partido pequeno, sem tempo de TV, tudo o que eu mapear agora vai ser utilizado aí pelo copiador master, xerocópia Júnior na eleição, que vai ter aí o horário eleitoral todo. Então, deixa que eu vou causar a surpresa na eleição. Não vai ser que nem 2020, Deputado Neto, porque eu passei um ano antecipando as coisas aqui, aí o “xerocópia” Júnior pegou as propostas e utilizou na eleição. “Xerocópia”, dessa vez, tu não vais ter a oportunidade de fazer isso. Vu te pegar de surpresinha nos debates. Te acalma. Te prepara.

O SENHOR DEPUTADO RILDO AMARAL – Quem é “xerocópia”?

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – É o Duarte Júnior, Deputado Rildo. Notícia boa. Tem que ter notícia boa aqui neste estado. Um estado tão avançado que, em 2024, mais de 40 anos depois, conseguiu fazer o primeiro transplante de medula óssea, mas fez. Então, tem que comemorar, Deputada Aluízio. Fizeram no Hospital São Domingos. Isso aí é uma notícia, além de alvissareira e muito reconfortante. Por quê? Porque nos deixa extremamente esperançosos de que, cada vez mais, a saúde no estado, seja particular, como no caso do Hospital São Domingos, seja na rede pública também, como no Carlos Macieira, no Hospital Presidente Dutra, existem aí tecnologias que são bem avançadas e tratamentos que também são bem avançados. Olha aí, Imperatriz faz de córnea, aqui também faz de córnea, mas eu digo é o de medula óssea que não fazia. O Dutra fez um transplante hepático também, salvo engano, o São Domingos fez um também, mas precisa de volume, transplante tem que pegar mão para fazer, é diferente você pegar um médico como Ben-Hur Ferraz Neto, que até antigamente era o maior transplantador do Brasil e o maior da América Latina, que fazia um a dois transplantes de fígado por dia, e você fazer um por mês aqui no Hospital Universitário. Eu sou cirurgião do aparelho digestivo e, modéstia à parte, um excelente cirurgião, e a gente sabe que precisa de repetição para a gente ter resultado, para ter menos trombose de veia porta, menos problema na artéria hepática. Então, são todas coisas que só a prática vai conduzindo a excelência. Não a perfeição, que a perfeição é, oh, dele lá de cima, só ele, aqui nós podemos ser, no máximo, excelentes. Vamos lá, continuando. Tem um colega aqui que, a despeito do que eu falei na semana passada, onde o próprio presidente disse que não entregou nada. O Lula disse, “o meu governo não entregou nada, eu falo para o Pimenta, o nosso governo não entregou absolutamente nada, por isso que a população não aprova”. E tenho que dizer a vocês, que a aprovação do Lula. Já tive acesso a pesquisas internas, já caiu aqui no Maranhão. Por quê? Porque não tem o que mostrar. Então, esse discurso que vem aqui os deputados, principalmente aí que são ligados ao PT, PCdoB e a parte mais esquerdista do PSB, esses deputados, eles vêm aqui plantar ilusões. Porque Lula não fez absolutamente nada pelo Maranhão. Nós estamos aí, há 2 anos, já praticamente de governo. Alguém acha que esse dinheiro para essa Litorânea vai ser liberado, assim, desse jeito, que essa avenida vai sair assim desse jeito que nós vamos inaugurar ainda dentro desse governo? Tenho certeza, Deputado Rildo, que não vai. Então assim, é um engodo, é um método é um modus operandi que veio. Lula está fazendo agora o que Flávio Dino ensinou a Braide. E que se São Luís tomar a decisão de manter Braide ou eleger Duarte Júnior, vai ser a mesma enganação. Mas vamos a verdade dos fatos, o que o governo Lula nos trouxe até o momento? Vamos lá! Ele nos trouxe um déficit, agora no último mês, de 60 bilhões. O mais déficit já registrado, nos últimos 20 anos, para um mês. Sabe que que é déficit? É falta de dinheiro, é receita que aumenta. Eles já aumentaram as receitas, estão taxando tudo, estão estudando novas taxações. E agora não conseguem, mesmo assim, conter as despesas, porque só o presidente já custou mais de R$ 130 milhões, em viagem. Um presidente que, hoje, eu posso cantar a música tranquilamente aqui, eles, o petista ele gosta de cantar assim, Deputado Arnaldo: ‘Lula Guerreiro do povo brasileiro’. A minha agora para ele é assim, olha: ‘Lula Guerreiro, Joe Biden brasileiro’. Porque ele está igualzinho o presidente americano, senil, e nada contra a senilidade, todos nós, em algum momento, perderemos nossas forças. Agora, nem todos nós precisamos nos submeter ao comando de alguém que, claramente, perdeu as rédeas das faculdades mentais, de distinguir o que é bom para o país, o que é ruim para o país. Ele está uma semana atacando o Banco Central, atacando não Campos Neto, que Campos Neto já sabe que está até o final do ano e não está nem aí. É um cara que vai sair do Banco Central e vai exercer função de protagonismo, em qualquer instituição, do mercado financeiro, o melhor presidente do Banco Central do mundo, Roberto Campos Neto. Lula todo dia, passa: “ah! esse cara atrapalha o país”. Quem atrapalha é Lula, você, presidente. O Galípolo, que é o cara que é indicado pelo Haddad, na reunião do Copom, votou pela manutenção da taxa de juros. Por quê? Porque o cenário, no longo prazo, ele aponta para a insegurança, para a fuga de capitais do país. Nunca antes na história desse país fugiu tanto dinheiro do país. Nunca antes a bolsa de valores, a exceção da recessão de 3,5% do governo Dilma, que nós tivemos ali naquele período, nunca antes a bolsa de valores performou tão mal. E bolsa de valores é coisa de rico? Não. É a avaliação das empresas que estão no Brasil gerando riqueza. Se as empresas estão mal, o país vai mal, mas para conseguir o que quer, porque ele tem mais taxa para aprovar, já tem um pacotão aí pronto de 80 bilhões, dez zeros, oito mais dez zeros. Bilhões para emendas parlamentares serem distribuídas. Maior valor da história do país, comprando deputado a torto e à direito. Vamos lá. Outra coisa que foi trazida aqui pelos colegas e eu vou adiantar um pouquinho que, nesse evento do Marçal, eu tive uma hora e meia de fala e aqui só meia hora. Já estou vendo que posso até não conseguir no Grande Expediente falar tudo. FGV, esse resultado que estão comemorando aí. Gente, por favor, a gente não precisa apenas ver as coisas. Nós temos que pensar, nós temos que interpretar. O que é um limiar de pobreza? R$667,00 por mês. O que é um limiar de extrema pobreza? R$209,00 por mês. É isso aqui que é considerado internacionalmente convertido para o Brasil. Foi feita uma medida maligna, de 2021 a 2023, para dizer que teve uma redução na pobreza do Nordeste. Óbvio que 2021 vai ter uma pobreza mais alta. Chegou a 17%, por quê? Pandemia, o início da pandemia. E aí Bolsonaro e Paulo Guedes fizeram o maior programa de socorro de pessoas físicas e jurídicas da história, que foi o auxílio emergencial e o auxílio para as empresas, o Pronampe, e conseguiram melhorar aqueles dados. E é óbvio que depois virou Auxílio Brasil. Manteve quatrocentos reais ali em níveis aceitáveis e estava aumentando para seiscentos reais. Votação que, inclusive, contou com a resistência do pessoal do PT. Votaram contra. Dona Sâmia Bonfim fez discurso contra, depois que o presidente trouxe para ele, entendeu a importância, depois que foi convencido pelo brilhante Paulo Guedes. Então, não tem nada dessa história de que é Restaurante Popular. Restaurante Popular é bom pra funcionário do Paraíba, principalmente. Se você pegar treze reais e der para uma família de baixa renda, que é o que o Estado subvenciona a refeição, a pessoa vai fazer refeição na sua casa para três pessoas, de duas a três pessoas, que é uma proteína simples, arroz e uma leguminosa, é o mínimo. Mas não o cara que podia pagar dez reais, oito reais num bandeco, lá em Barra do Corda, ele quebrou a Tiazinha que tinha um restaurante, vendia para o funcionário do Paraíba, da Audiolar, das lojas que tem lá, acabou, quebrou empreendedores. Então, assim, sempre disse isso para o Flávio Dino, continuo dizendo isso para o Brandão, porque sou aqui da base, mas eu não me submeto a falar mentira para o Brandão achar que eu sou bonitinho. É que nem eu digo para minha mulher: ou me aceita do jeito que eu sou ou me larga. Mas eu sou assim. Eu sou uma pessoa que precisa falar a verdade para se sentir vivo; o dia que eu tiver que subir para falar coisas em que eu não acredito, aí eu largo isso aqui, porque profissão eu tenho três. Então, faço o que eu quiser, aprendo o que eu quiser, estou tranquilo. Então, assim, o Governador, ele nitidamente é um cara esforçado no combate à pobreza, por quê? Porque ele está tentando aumentar o maior programa de geração de renda que existe, que é a empregabilidade. Isso é inegável. Tudo que ele faz, ele faz tentando falar em empresa. Mas não pode dizer que foi restaurante popular que interferiu nesse índice, porque esse índice é simplesmente financeiro. Alguém que está recebendo 400 de Bolsa Família, 600, está acima da extrema pobreza, óbvio que vai sair. Mas e a inflação de alimentos? Está se tornando um problema: arroz a R$ 40, o resto não está mais barato, carne está mais barata como eles disseram que estava. Vamos lá, aqui rapidamente pincelando, para poder focar, no final, aqui nesse projeto da Procuradoria, que a gente vai tratar dele hoje na CCJ e na semana que vem. Supremo. O Supremo Tribunal Federal continua extrapolando suas decisões, Alexandre de Moraes tem atuado como parte, como julgador e como revisor de decisões que tentam afrontar a onipotência do suposto “Estado Democrático Ditatorial de Direito” que eles estão criando. Talvez a gente precise criar uma nova terminologia, o que chamava de EDD, Estado Democrático de Direito, está se tornando “Estado Democrático Ditatorial”, uma entidade híbrida que o Supremo está querendo construir e constrói ao passo que o Legislativo se omite, principalmente o nosso Senado, e é por isso que é tão importante, em 2026, nós elegermos senadores que não compactuem com isso, senadores de direita. Mas coisas como essa aqui aconteceram. Nós estivemos em Lisboa, o Fórum Jurídico de Lisboa, conhecido como Gilmar Palooza, ele organizou. Só ao STF, aos cofres públicos, ao dinheiro do contribuinte, custou R$ 1.340.000, só três dias; diárias e passagens, só diárias e passagens. Ao todo, 160 autoridades dos três Poderes e pelo ao menos 20 assessores viajaram para Lisboa. Apenas em diárias, o valor desembolsado alcançou R$ 1.200.000. Para lá, para viajar, para assistir a uma aula que podia ter sido feita até por Zoom, mas precisou levar isso por lá. O montante gasto de passagens ainda não foi detalhado, mas eu sei que nós estamos num momento em que as passagens estão muito caras. Barato isso aqui não foi. Então, assim, a FGV participou da organização, arcou com parte dos custos da viagem do Presidente do STF, Barroso, e do Diretor da Polícia Federal, Andrey Passos. Estranho, né? Começa a gerar aí um conflito de interesses quando o pessoal da polícia, o pessoal do Judiciário tem suas passagens custeadas por instituições privadas. Vai alguém aqui ter uma passagem custeada aí por uma empresa dessa empreiteira, aparecer lá que a empreiteira custeou um político, que a confusão está formada. Vamos lá. Debater agora o último ponto que corresponderia ao Pequeno Expediente esse projeto de lei da Procuradoria. Primeiro, tenho vários amigos na Procuradoria. Dos 100 que estão ativos aí, conheço alguns e gosto demais deles. Então, assim, não é pessoal isso aqui. Na verdade, eu nunca personalizo. Até com quem eu debato de maneira mais ácida, eu nunca personalizo. Agora, tem um grande absurdo aqui! Tem dois pontos aqui no projeto que eu quero discutir. Um é um absurdo e o outro é um dilema que eu quero realmente fazer com que os procuradores agora que voltaram, graças a Deus, é bom que acompanham a discussão, vou até apertar o rebobinar aqui para começar ipsis litteris o que foi falado anteriormente. Então, vou aproveitar aqui os minutos que me restam, que corresponderiam ao Pequeno Expediente, que eu trataria do projeto da Procuradoria. Primeiro, dizer que tenho vários amigos na Procuradoria. Gosto demais. Aqui tem um que está ali que eu gosto demais, ele sabe disso, mas eu não personalizo as coisas. Espero que, da mesma forma, não aconteça. Se acontecer, a vida segue, lamento muito. Mas tem dois pontos que eu preciso tratar. Um é um verdadeiro absurdo que a lei tenta criar. O segundo é apenas um dilema de ordem ética, que é importante que a gente debata para que fique realmente o debate dentro da classe que hoje tem 97 procuradores em atividade, segundo dados da internet. Se estiver errado, por favor, corrijam lá, mas é o que tem na internet. Qualquer dificuldade pode comparecer ao gabinete que a gente mostra de onde retirou o dado. Vamos lá. Mensagem 49 que virou o PL 009. O que acontece? Nós temos esses 97 ativos que ali, dentro dos artigos 127 a 133 da Constituição, realmente fazem parte de funções essenciais à Justiça e, conforme diz o artigo 98, parágrafo 3º, da Constituição Federal, as custas e emolumentos servem para custeio também das atividades da Justiça, não fala expressamente, diga-se de passagem, do custeio de carreiras, isso aí já é uma interpretação extensiva. Nós temos situações em que fundos são criados. Historicamente, Deputado Aluízio, qual foi o primeiro fundo criado aqui no Maranhão? O Ferj, que é o Fundo Especial de Reaparelhamento do Judiciário. O Ferj cobra uma taxa de 12%, mas o Ferj é o único desses fundos, como o Fadenp, o Fadepe, o Ferc, que são fundos que são acessórios ali, que vieram depois, cada um querendo um pedacinho para si também, para poder fazer as suas atividades, e o Ferj é o único que é cobrado por dentro. Por exemplo, no Maranhão, aí eles vão tentar dizer que é mentira a informação que eu vou fazer, que eu vou citar, vão dizer que é mentira, mas eu vou explicar. O Maranhão é o mais pobre do país. As custas do Maranhão, quando a gente cruza renda média, com a o valor das custas, são as mais cara do país, no Rio, até parece um pouco mais caro, só que a renda do Rio é bem maior. Para vocês terem noção, uma escritura aqui dum de um valor que chega, no máximo, no Piauí a R$ 4.000 mil, no Maranhão ela chega a 20 mil, um registro imobiliário. Por isso que tem tanta gente que fica sem registrar, na clandestinidade, porque não tem dinheiro para as custas, porque aqui é um roubo, as custas e emolumentos do Maranhão são abusivas, mas, vamos lá, esses procuradores eles pleiteiam agora o direito de advogar, porque tem alguns que não advogam, os que foram depois de 2015 não podem advogar. Eu tenho minhas ressalvas a isso, porque, primeiro, a gente sabe que alguns até já advogam, por meio de outras colegas que assinam petições, isso acontece, e, no Direito, isso acontece também. Eu agora sou advogado, pode ter alguma ação que eu não vá figurar e um colega, eventualmente, esteja lá junto comigo numa parceria em relação a isso, isso pode acontecer, agora vai ser liberado aqui pelo projeto. O que é que a gente espera? Que as pessoas não percam o foco da atividade principal-fim, que é a Procuradoria, porque querendo ou não, é um salário que é acima da média, recebe o que um deputado recebe, nada contra, tudo a favor. Acho que merece, passar em concurso público, eu passei em 20 passei, passei em dois concursos populares, aqui na Assembleia, que é o voto popular. Passei, em primeiro lugar, para Direito, na UFMA,1998, tem foto minha lá com Geraldo Castro me levantando com o professor Jairo. Mas vamos lá, foi tratado pelos procuradores agora uma questão de advogar, 21 estados da Federação permitem. Não me importo com isso, em relação a isso vou votar a favor, mas apresentei uma emenda. Eu peço aí só mais 2 minutos, por favor, para eu finalizar aqui meu raciocínio. É uma emenda retirando a questão…

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO SOLDADO LEITE – Vamos acrescentar 1 minuto, que ainda tem muita gente inscrita aqui nos Blocos seguintes.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Por favor, deixa eu concluir o raciocínio, lhe agradeço, vou ficar lhe devendo. Aí o que que acontece? Colocaram uma taxa lá, vou ler aqui a taxa que eles criaram aqui. Um jabutizinho que o governador colocou. Artigo 12. Constitui Receita do Fundo Especial de Reaparelhamento da Procuradoria, além das já previstas, em lei, 3% sobre as despesas decorrentes dos Atos Notariais praticados em razão de ofício. Ou seja, vai aumentar mais 3% as custas de cartório. Sabe quanto que isso aqui rende, por ano? Aproximadamente 31 milhões de reais, 31 milhões de reais que vão ser tirados da população para aparelhar. Se a Procuradoria está desaparelhada, ela é um órgão, é a Advocacia do estado. O estado tem que enviar recurso mediante dotação orçamentária, corta 30 milhões, governador, em algum lugar, por favor, e resolve isso aqui. Agora, o que não dá para aceitar é que, mais uma vez, a população vai cobrar. E aí tem as situações que são questionáveis e aí é uns um quem tem interesse vai dizer que é constitucional, quem não tem vai dizer que não é, custas e emolumentos são tratados por leis de iniciativa do Judiciário. O Ministério Público mandou, passou um jabuti aqui: acordo. A Defensoria mandou, passou aqui: acordo. Mas custas e emolumentos são leis de iniciativa do judiciário. Tem uma série de julgados em relação a isso. Aí vão trazer a jurisprudência da taxa da Procuradoria que foi criada no Rio para tentar contrapor o meu argumento. Lá é diferente. Lá é cobrado como FERJ, por dentro; aqui, não. Vai ser cobrado por fora. Vai ser mil reais, dez mil reais; 3% de 10 mil reais a mais; mais 300. Já paga 4% para a Defensoria, 400 para a Defensoria, 400 para o Ministério Público e tira dos 10 mil reais 1.200 reais por FERJ. Se fosse tirado de dentro como é o FERJ, eu não estava nem perdendo meu tempo aqui subindo na tribuna, porque eu acho que cartório recebe dinheiro demais. E é a única coisa que todo ano atualiza. Agora cobrado por fora, eu não aceito. E vou defender aqui, espernear, denunciar até o último momento. A Procuradoria, graças a Deus é uma carreira privilegiada e merece, recebe aí até honorários até o teto constitucional, vai poder advogar. Tem o benefício e tem o dilema ético que precisa ser…

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO SOLDADO LEITE – Conclua, Deputado.

O SENHOR DEPUTADO JÚNIOR CASCARIA (Questão de Ordem) – Senhor Presidente, questão de ordem. Presidente, já aguardando um bom tempo aqui o discurso do nosso colega Deputado Yglésio, quero aqui aproveitar para anunciar a presença do vice-prefeito da cidade de Jatobá, nosso amigo Romário Oliveira.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO SOLDADO LEITE – Que fique registrada a presença do vice-prefeito e para concluir.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Vou concluir. E precisa o dilema ético ser trazido aqui à baila, porque um procurador quando advoga, mesmo quando ele não advoga contra o Estado, ele não vai poder, mas ele tem informações privilegiadas. Então, isso tem que ser uma coisa debatida extensivamente sob confidencialidade. Eu preciso trazer isso aqui. Porque quem está dentro da estrutura do Estado tem informações privilegiadas. Vai poder fazer associação com outros advogados. Como é que vai funcionar essa advocacia? Vai seguir as leis gerais da advocacia conforme o estatuto da advocacia? Então, são dúvidas que ficam e que a gente precisa sanar. Mas, assim, a única coisa que eu sou inflexível é em relação a essa cobrança de taxa trinta milhões. O Governador acha facinho no orçamento. Corta despesa, otimiza, baixa, faz nova licitação para reduzir custo, acha os trinta milhões aí que eles querem para se reaparelharem. Porque sabe o que vai acontecer, Leite? Daqui a pouco, a Polícia Civil, que é também o fundo dela nas taxas de cartório, a militar também vai achar aqui uma forma de entrar em alguma coisa e, além de tudo, a gente não sabe se isso é taxa ou imposto. Além disso, tem que colocar, vê aqui até questões relacionadas a princípio de anterioridade tributária, tudo isso aí. Então, finalizo meu pronunciamento mostrando total repúdio a esse dispositivo do Projeto de Lei nº 009/24, de não aceitar que a população receba mais chicotada no lombo toda vez que vai num Cartório. No meu vizinho, eu pago quatro mil numa escritura, aqui eu pago vinte mil, paciência.