Transcrição

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Senhoras e senhores, deputadas, deputados, internautas, telespectadores que acompanham por meio da TV Assembleia, mais uma vez a pauta nesta Casa é a luta dos policiais militares e bombeiros do estado do Maranhão. Nós temos uma lei federal que traz algumas garantias, um amparo legal para os policiais militares e bombeiros de todo o Brasil. E o Estado do Maranhão precisava se adaptar. Nessa adaptação, infelizmente, ocorreram alguns erros na edição da medida provisória, seja um erro ortográfico, um erro de grafia, e gera uma interpretação errada como também de omissão. Omissão de termo que prejudica os policiais militares no estado do Maranhão. Durante a votação na CCJ, como membro do CCJ, nós conseguimos aprovar a emenda, fazendo alteração com relação ao texto que estava com erro, e conseguimos fazer a alteração. O erro basicamente era que as promoções seriam de antiguidade ou merecimento, então precisamos fazer a correção. E já foi aprovada na CCJ, veio para cá com o texto já corrigido: “antiguidade e merecimento”. No entanto, fica uma crítica com relação à quantidade de promoções. Nós vamos sair de três promoções anuais para duas promoções anuais. Isso vai haver necessidade, por parte do Governo do Estado, de ampliar essa quantidade de nomeações. Um outro ponto que já havia sido apresentado a emenda também assinada por mim e de iniciativa do Deputado Soldado Leite, que acrescentava no art. 3º que, além do dispositivo do caput desse artigo, serão admitidas para oficiais e praças as promoções por bravura post mortem e a promoção por completar o militar os requisitos para transferência a pedido ou compulsória para a inatividade. O Estado do Maranhão tem um débito antigo com a Polícia Militar e Bombeiros. Muitos policiais aguardavam essa promoção para a inatividade, para não ir com o mesmo posto, com a mesma graduação, pelo menos com a renumeração um pouquinho melhor. Então, essa medida provisória é um choque para os policiais militares, porque, na verdade, a partir do momento que ela traz a obrigatoriedade de ter a promoção por antiguidade e merecimento, tentando retirar o cunho politiqueiro, da politicagem e de quem indica, e seguir os trâmites legais, muito embora a gente saiba que isso vai continuar existindo, e a necessidade da fiscalização permanente, para que os policiais militares e bombeiros sejam respeitados, praças e oficiais, porque é uma questão delicada, uma questão importante quando se trata de promoções. Tem outra questão muito importante, que são as promoções de bravura, post mortem e ao completar os requisitos para ir para a inatividade. E a medida provisória não traz. Agora, o Deputado Leite está apresentando um destaque, já conta com a minha assinatura, nós vamos votar agora, contando com a sensibilidade dos demais deputados. Não se está fazendo nada contra o Governo, não se trata de oposição ao governo, trata-se simplesmente de espelhar a lei federal, repetir a lei federal, deixar a Medida Provisória 444 igual à medida provisória, à lei federal. Ninguém está inventando nada, ninguém está batendo contra o Governo, de frente com o Governo, é simplesmente que a medida provisória seja repetição da lei federal, somente isso. Não é constrangimento nenhum para o Governo, não se trata de oposição, trata-se simplesmente de garantir o direito dos policiais. Mais uma vez, ocupo a tribuna da Assembleia para destacar que nós, na Assembleia Legislativa, além de Deputado Leite, que assumiu o mandato, que é soldado, que é praça, que veio somar a sua luta à do Deputado Wellington do Curso. Aqui já existia um deputado que, embaixo do sapato, tem um coturno; embaixo do terno, tem uma farda; que defende policiais militares, defende bombeiros, defende policiais civis, policiais penais, defende os agentes de segurança pública do estado do Maranhão. Vou continuar, de forma intransigente, defendendo praças e oficiais, bombeiros, agentes de segurança do estado do Maranhão. Fazendo parêntese, hoje inclusive eu trouxe uma denúncia gravíssima da falta de equipamento, da falta de material em Imperatriz. Um assassinato em Imperatriz, o corpo ficou jogado na calçada, e esse corpo foi transportado para o IML numa carroça. Isso é um verdadeiro absurdo! É um absurdo! Falta de equipamento, falta de aparelhamento. A nossa luta permanente em defesa de policiais militares, bombeiros, civis e penais vai continuar nesta Casa. Nós, inclusive, estamos voltando a cobrar esta Casa para que o Governo do Estado, por parte da Secretaria de Segurança Pública, a Sead, possa realizar os pagamentos atrasados dos soldados que estão fazendo curso de nivelamento técnico profissional e estão, há três meses, com os salários atrasados, indo para o quarto mês. Houve um erro, houve um equívoco, um equívoco administrativo? Seja lá qual for, precisa ser corrigido, é inadmissível. Começaram o curso de formação, em março, já estamos em julho e alguns estão passando necessidade. Saíram do interior do Estado, saíram das suas casas, estão em São Luís com apartamento alugado, morando de favor, estão passando necessidade, com os salários atrasados. E trouxemos essa pauta, cobrando o Governo do Estado, cobrando a Secretaria de Segurança Pública, cobrando a SEAP, para que possam resolver, vai concluir o curso de formação, estão com três meses indo para o quarto mês atrasado. Além disso, a nomeação de mais aprovados no concurso da Polícia Militar, ainda faltam aproximadamente 450 serem nomeados. Então, a luta permanente nesta Casa em defesa dos policiais militares do Estado do Maranhão. Pelas promoções justas, que hoje temos em pauta, aqui nesta Casa, pelo reajuste salarial. É inadmissível que o policial militar tenha um reajuste de 11%, parcelado em quatro vezes. Dois e meio por cento, em 2024. Enquanto o Governo do Estado teve um reajuste de 100%, enquanto os secretários tiveram o reajuste de 152% e os policiais militares 11%, de quatro vezes, dois e meio por cento. Enquanto os policiais civis tiveram reajuste de 60%, só a parcela de quatro vezes, uma parcela do policial civil que teve reajuste é maior do que todo o reajuste dos policiais militares que ainda foi parcelado, em quatro vezes. Não tem como ficar calado. Não tem como não defender, Professor e Deputado Wellington do Curso, não só por ser ex-militar, especialista em segurança pública, mas eu defendo os policiais militares do estado do Maranhão, e estamos mais uma vez solicitando ao Governo do Estado para que possa reajustar o salário dos policiais militares e bombeiros do estado do Maranhão. Finalizo, nossa pauta, hoje, defesa das promoções justas para os policiais militares e bombeiros do estado do Maranhão, reajuste salarial, adicional noturno, condições dignas de trabalho. Na semana passada, denunciamos a falta de itens básicos, individual de trabalho, capacete que tem que ser revezado, tem que ser higienizado para ser revezado. Então, há necessidade de reaparelhamento, de melhorar as condições de trabalho dos policiais militares do estado do Maranhão. Policiais militares do estado do Maranhão, bombeiros, policiais civis e penais, continuem contando com o professor e deputado Wellington do Curso, uma voz, uma luta intransigente em defesa dos policiais no estado do Maranhão. Não vou abrir mão, vou continuar lutando, mesmo que custe muito caro, com perseguições, com retaliações ao nosso mandato, a nossa luta vai continuar em defesa dos policiais do estado do Maranhão. Policiais, continuem contando com o professor e deputado Wellington do Curso.