Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA (sem revisão do orador) – Bom dia a todos e a todas. Senhor Presidente, deputado conterrâneo da Região Tocantina, Antônio Pereira, senhoras deputadas, senhores deputados, imprensa, servidores e servidoras da Casa, população do Maranhão que nos acompanha aqui no plenário, por meio dos canais de comunicação oficial, TV Assembleia e que nos acompanham também por meio das redes sociais, ontem foi o Dia Nacional de Direitos Humanos, uma data para celebrar as conquistas da nossa sociedade em defesa daqueles em situação de maior vulnerabilidade. Era uma data que deveria ser apenas para se comemorar os avanços, mas infelizmente, Deputado Carlos Lula, nós temos uma situação aqui no estado do Maranhão que já se arrasta por dez longos meses, que é a situação dos 16 maranhenses detidos na Venezuela. Essa Casa, Deputado Antônio Pereira, agiu. A Presidente Iracema Vale, de imediato, encaminhou ao Itamaraty um ofício demonstrando a preocupação desse Parlamento com relação à situação e solicitando uma agenda para tratar sobre o caso. Esse ofício, inclusive, a Presidente colheu a assinatura dos 42 deputados. Ou seja, ela fez questão de que fosse algo feito e de iniciativa de toda a Casa, justamente para dar o peso político necessário para uma questão grave. O Governo do Estado agiu. Eu estive com a secretária e amiga Raquel, Deputado Neto Evangelista, da Sedihpop, e o Governo do Estado também tentou intermediar para resolver essa situação esse impasse. A OAB, Deputado Rodrigo Lago, agiu também por meio da Comissão de Lei de Assuntos Internacionais da OAB, também se buscou solucionar esse problema. E a bancada federal também agiu tentando intermediar para que fosse marcada essa agenda junto ao Itamaraty para tratar desse caso. Mas, apesar de toda essa articulação institucional, Deputado Yglésio, o Ministério das Relações Exteriores fez ouvido de mercador, não atendeu ao nosso pleito, ao pleito legislativo, ao pleito de todas essas instituições e não recebeu a comissão de parlamentares e de representantes de instituições, inclusive representantes também das famílias dos maranhenses detidos. O Ministério das Relações Exteriores não se indignou sequer em nos receber em uma audiência. Não se indignou sequer em receber esse parlamento em uma audiência para tratar sobre esse caso. E causa muita estranheza, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, essa postura, a questão do sistema prisional da Venezuela, que já ganhou repercussão internacional. Agora, ainda no mês de junho, aconteceu uma greve de fome, que virou matéria internacional, entre os detentos, entre os internos do sistema prisional, denunciando as condições precárias dos presídios, denunciando a questão da falta de assistência médica e denunciando também a morosidade do sistema judicial da Venezuela. Apesar de todo esse clamor, que já acontece, Deputado Arnaldo Melo, em nível internacional, causa estranheza, como eu falei, a omissão do governo brasileiro com relação a esse caso. Eu estive, recentemente, conversando com alguns familiares, alguns familiares dos maranhenses detidos, e eu gostaria aqui de compartilhar um áudio, que inclusive, por solicitação da pessoa, que é a esposa de um dos detidos, pediu que eu distorcesse a voz, justamente por receio de alguma represália nos presídios, para vocês terem ideia de como a coisa está insustentável por lá. Mas eu peço aos colegas que ouçam esse áudio, que demonstra a gravidade da situação. Peço por favor atenção dos colegas parlamentares: (Áudio) A gente já não sabe, despacharam o tal do advogado que estava com eles em particular, porque ninguém mais pode, ninguém tem mais condição. Faz tempo que a gente não tem. Então, eles tão lá ao Deus dará. Eu mandei mensagem para o Itamaraty esses dias, eles disseram que era para eu entrar em contato com a DPU, eu mandei um e-mail para DPU, mas eu não obtive resposta. Eu até, no e-mail que eu mandei para a DPU, eu pedi que eles entrassem em contato com o Itamaraty, para ver a questão de estar indo alguém lá para levar alguma alimentação, ver a questão de eles serem observados por um médico, porque não tem condição. Só para ter uma ideia, a alimentação deles está tão racionada, que eles só comem uma vez por dia, uma vez por dia. Eles não podem sair de lá, eles não saem de lá, inclusive, morre gente lá quase todo dia, só sai de lá depois que está morto. Mas eles não liberam para ir ao médico. Pode estar doente, do jeito que for, nem sai para ir ao médico e nem pode pedir ajuda. Então, esse e-mail que eu mandei para a DPU foi pedindo para eles entrarem em contato com a Embaixada, para estar indo alguém lá, para estar dando essa assistência para eles. Estão vendo, colegas deputados, colegas deputadas? O Itamaraty orientou que procurasse a Defensoria Pública da União, é o que essa mãe, essa esposa está relatando aqui. Eu não vejo por que isso seja atribuição da DPU, Deputado Florêncio, é uma questão diplomática internacional, para mim, quem tem que encampar, assumir isso é o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, é a diplomacia brasileira. Tem brasileiros que estão tendo seus direitos violados, desrespeitados em território estrangeiro e o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Deputado Lula, não está fazendo nada. Isso aqui é o de menos. Eu conversei com as esposas, elas falaram sobre extorsões que estão acontecendo lá dentro; para visitar os detentos tem que pagar para entrar no presídio, 30 dólares. Na entrada do presídio tem uns advogados, supostos advogados, que já sabem do caso e já querem vender as facilidades para libertar os brasileiros. Isso tudo está acontecendo, senhoras deputadas e senhores deputados, sob a vista de todos nós. E a gente não está encontrando, apesar do nosso esforço, apesar do esforço da Presidente Iracema, apesar do esforço do Governo do Estado, nós não estamos encontrando eco para essa situação. Eu cito aqui um trecho do Jornal O Globo, do dia que 14 de junho, que falava sobre a greve de fome dos presidiários na Venezuela, diz o seguinte: “Em várias dessas prisões que foram ocupadas pelo governo, no ano passado, os detidos denunciaram a corrupção de funcionários, atrasos processuais, superlotação, falta de revisão das penas e acesso limitado a alimentos”. É o que foi dito aqui nesse áudio; se alimenta uma vez por dia, não têm acesso à medicação, não têm acesso a médico, quando saem é, mortos, por que não têm assistência médica e o que as outras mães me falaram, que pediram que eu não divulgasse os áudios aqui, por receio de represália, Deputado Júlio Mendonça, essa questão de extorsão. Eles estão sendo extorquidos, todos os dias, têm que pagar para alimentação, têm que pagar se quiser receber uma visita, ou seja, estão sendo extorquidos por lideranças, de dentro do presídio,  mancomunados, segundo eles, com a própria administração penitenciária. Isso não pode, isso não pode continuar dessa forma. E o que se observa aqui é, Deputado Cláudio Cunha, é aquilo que a gente vê acontecer constantemente, é a corda arrebentar do lado mais fraco, cadê os donos do garimpo? Estão presos? Cadê os proprietários das dragas? Não! Quem estão quem está preso são os trabalhadores que, muitas vezes, nem sequer têm noção da situação, da atividade que ele desenvolve, muitas vezes, não sabe sequer que essa atividade é irregular, inclusive, Deputada Fabiana, tem duas mulheres nessa situação também, duas detidas. Então, mais uma vez, acorda arrebentando do lado mais fraco e uma omissão que, a meu ver, é dolosa, é dolosa e faço questão de denunciar aqui da tribuna desse Parlamento. E  antes que  que alguém venha me rotular, Deputado Antônio Pereira, antes que alguém venha me rotular, eu digo o seguinte: ditadura para mim é ditadura, seja de direita ou de esquerda, assim como eu repudio, esse arremedo de eleição que aconteceu na Venezuela , eu repudio também o golpe militar de 64, eu repudio o regime Pinochet, no Chile, eu repudio – eu repudio o morticínio cometido pelos comunistas na União Soviética, eu repudio o regime autoritário de Cuba.   Para mim ditadura é ditadura, independentemente de posicionamento ideológico. E ditadura como tal tem que ser tratada.   Assim como violação dos direitos humanos é violação dos direitos humanos, Deputado Yglésio.

O  SENHOR  DEPUTADO JÚLIO  MENDONÇA – Deputado Ricardo, um aparte por favor.

O SENHOR  DEPUTADO RICARDO  ARRUDA –  Pois não, Deputado Júlio.

O SENHOR  DEPUTADO JÚLIO  MENDONÇA (aparte) –  Deputado Ricardo, nós tratamos desse tema na Comissão de Direitos Humanos. De fato, quero, mais uma vez, parabenizar Vossa Excelência por  ter a sensibilidade  de presidir essa comissão e estar conduzindo esse tema.   E, de fato, é lamentável, diante da situação que vive a Venezuela,  esse caos político lá, esse caos social.  O que eu sugiro, Deputado Ricardo, é que a gente volte a solicitar oficialmente uma audiência com o Itamaraty.   Eu acho que nós temos que envolver a bancada maranhense, tentar fazer isso, mesmo nesse, como eu acabei de falar, no caos em que está vivendo a Venezuela.  E eu acho que, objetivamente, o que nós podemos fazer é via Itamaraty, porque nós não podemos, individualmente, ir à Venezuela, nem vamos ser recebidos.   Então, eu acho que o caminho é a gente tentar novamente essa agenda com o Itamaraty, manifestar formalmente isso.  Então, conte comigo nessa luta aí.

O SENHOR  DEPUTADO RICARDO  ARRUDA  – Deputado Júlio Mendonça, eu agradeço, e Vossa Excelência trouxe essa questão também da Venezuela mais cedo, aqui, na sessão de hoje. Mas eu vejo, Deputado Júlio, que infelizmente tem sido inócuo. Eu até peço ajuda dos colegas parlamentares para ver outros fóruns que nós podemos buscar. Não sei se a organização dos Estados Americanos, não sei se as entidades  de direitos humanos internacionais, a própria ONU, não sei. Eu estou aqui de mãos atadas. Nós estamos de mãos atadas. Como eu falei, esse Parlamento tem feito a sua parte, tem procurado  fazer essa intermediação, mas não estamos tendo  retorno. É o que eu digo, eu quero crer que não seja por questões ideológicas. Eu quero crer nisso, Deputado Carlos Lula. Mas o que a gente vê de retrospecto nos leva a crer que é o que está acontecendo. Quando vem o presidente, ano passado, dizer que está havendo uma narrativa construída contra a Venezuela… É grande expediente, não?

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Tem ainda 16, quer dizer, são 30 minutos ao todo.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Correto.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Vossa Excelência pode continuar.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Obrigado, Presidente. Então, quando eu vejo o Governo Federal…

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Assunto de grande interesse.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA –  E aqui, Deputado Antônio Pereira, Presidente Antônio Pereira. E o que eu falo e eu volto a dizer, eu não quero ser rotulado, porque nesse mundo aí polarizado, se você tem qualquer posicionamento, você é rotulado, é binário: ou você é de um lado, ou você é do outro. Eu sou contra. Eu sou contra, Deputado Lula, o que está acontecendo. E eu quero crer que seja omissão pura e simples e que não tenha viés ideológico, mas, infelizmente, o retrocesso… Deputado Lula,  em um minuto  eu concedo o aparte. O que eu percebo, o histórico me leva a crer que não é. Quando o Presidente da República chega e vai dizer que é uma narrativa construída contra o Governo da Venezuela, uma narrativa que, de 2014 para cá, realizou mais de  quatorze mil  prisões por motivos políticos, uma narrativa que levou sete  milhões de venezuelanos a fugirem do país, e quem conhece as avenidas de São Luís sabe disso. Então, ao meu ver, não é uma narrativa, é o que está acontecendo, e quem está dizendo isso não sou eu, Deputado Lula, quem está dizendo isso é Human Rights Watch, o observatório de direitos humanos internacional. Pois não, Deputado Lula.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (aparte) – Deputado Ricardo, agradeço o aparte, e me parece que a gente tem que ter claro a dimensão de quando a gente defende a democracia, e a defesa da democracia, ela se dá enquanto instituição, independente de regimes autoritários à direita ou à esquerda. Não é possível a mim, não se compatibiliza inclusive com o que preconiza a Constituição que a gente jurou defender, a defesa de regimes autocráticos, e a Venezuela, ano após ano, tem cada vez mais recrudescido essas características de um governo autocrático, um governo fechado, que não aceita oposição, que não aceita contraditório, que não aceita verificação de atos eleitorais, que põe em dúvida a própria lisura do processo eleitoral, uma vez que não demonstra, afinal de contas, as atas, para a gente saber, de fato, quanto é que foi, afinal de contas, a contagem de votos dessa eleição, do processo eleitoral que se avizinha. Mas, para além desse problema, me parece que a gente tem, assim, para além desse problema, que é um problema mais macro, que é um problema entre nações, de relação entre nações, entre a democracia que a gente tem no Brasil, que, graças a Deus, ainda existe até hoje, porque quem estava na Presidência da República não tinha nenhum apreço pelo regime democrático, pelo contrário, tentou golpear a democracia, porque não aceitou a derrota que lhe foi imposta pelas urnas, a gente tem um  problema específico, que é com os maranhenses que estão presos, que é uma violação gravíssima de direitos humanos, diante das condições carcerárias em que eles tão mantidos, diante da própria condição processual, uma vez que a gente não sabe ao certo que tipo de defesa é possibilitada a eles. E, mais do que isso, até agora, há pouquíssima diligência do governo brasileiro em a ativar mecanismos necessários para que a gente tivesse a soltura dos brasileiros que estão presos nessa situação deplorável, sem direito à defesa ou com defesa frágil, em condições a inumanas do presídio e, mais do que isso, sem saber de que forma se procede ao devido processo legal naquele país. Então, me parece, sim, que V. Exa. está certo e, mais uma vez, a gente tem feito o possível, mas é necessário a gente, mais uma vez, tentar a ida até o Ministério das Relações Exteriores, tentar contato com o Ministro Mauro, tenho certeza que ele vai ser, levando uma embaixada aqui de deputados para falar da necessidade dos maranhenses que estão tendo suas vidas violadas em território venezuelano. Parece-me que essa é a saída agora, tentar pressionar politicamente, para que a gente tenha uma saída jurídica para o caso.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Inclusive, Deputado Lula, a Presidente Iracema Vale entregou em mãos para o Ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida, entregou, em mãos, o ofício feito por este parlamento, ela entregou em mãos esse documento e pediu que o governo federal adotasse alguma providência com relação a isso. E essa questão que V. Exa. fala com relação à democracia, a democracia é um valor inegociável, não existe legitimidade em nenhum regime ditatorial, ponto. Não existe ditadura virtuosa, não existe. Toda a ditadura persegue opositores, toda ditadura elimina quem pensa contrário, toda ditadura, Deputado Neto, silencia o Parlamento. Então, nós não podemos ter esse dois pesos e duas medidas. A minha ditadura do coração, eu trato duma forma, a ditadura que pensa diferente de mim, eu repudio. Não, ditadura é ditadura em qualquer lugar e não pode ser implantada, sob nenhum pretexto e sob nenhum argumento. Isso é que eu sinto falta, Deputado Júlio, do Governo Federal, nesse caso. Isso é que eu sinto falta, essa digamos, assim, esse posicionamento seletivo com relação a situações. E assim como, Deputado Yglésio, assim como Brilhante Ustra, eu condeno também Hugo Chavez, para mim, estão na mesma panela, com a diferença que um sujava as mãos de sangue, e o outro era o mandante. Mas o general dos porões da ditadura, seu Brilhante Ustra, para mim, está na mesma panela do Hugo Chavez, está na mesma panela do Stalin, e assim vai, o que muda é a posição, mas nós não podemos transigir com relação à violação de direitos humanos. Violação de direitos humanos é violação de direitos humanos, em qualquer lugar, e sob qualquer circunstância, seja praticada nos porões da ditadura brasileira, seja praticada nos presídios venezuelanos. E isso, senhoras deputados e senhores deputados, é que nós temos que avaliar e ver como podemos agir. E aí eu peço a colaboração dos colegas para que possamos avaliar de que forma que a gente tem que atuar, Deputado Soldado Leite. Eu acho que devemos, de fato, buscar, novamente, mais uma vez, de novo, o Ministério das Relações Exteriores, é necessário, mas eu acho que tem que abrir outras frentes para tratar sobre a situação. As famílias precisam de uma resposta e as famílias têm demonstrado, Deputado Jota Pinto, confiança em nós, confiança nesse Parlamento como um interlocutor, um mediador, como foi dito aqui no áudio, nem advogado eles têm mais, que não têm mais condição de pagar, Deputado Júlio. Alguns se desfizeram de seus bens, venderam o pouco que tinha para pagar advogado que não se sabe nem se era advogado e se, de fato, estava trabalhando no caso deles. Imagina o desespero dessas famílias, dessas mães, desses filhos. E a coisa se arrasta há dez meses. Dez meses que a situação se arrasta, é complicado e, como eu falei, a sociedade espera de nós e a as famílias envolvidas têm esperança em nós e nós, deste Parlamento, não temos o direito de decepcioná-los, muito obrigado.