Transcrição

O SENHOR DEPUTADO SOLDADO LEITE (sem revisão do orador) – Deputado Yglésio, retorno hoje à tribuna, já nosso segundo pronunciamento, agora já no Expediente Final, para tratar da seguinte situação: a Medida Provisória n.º 444, que a gente havia feito a alteração dela aqui nesta Casa, que tratava sobre as promoções que deveriam ocorrer por antiguidade e merecimento conforme a lei, a Lei Orgânica Nacional, foi vetada pelo Governador justamente a alteração que essa Casa fez. A Medida Provisória original trazia que as promoções seriam antiguidade ou merecimento, em desacordo com que a própria lei federal, que é a Lei Orgânica das Polícias, tratava. Essa Casa, diligentemente, fez a correção, aprovou uma emenda na Medida Provisória, emenda proposta pelo Soldado Leite. E agora o Governador veta justamente essa emenda, trazendo uma insegurança jurídica, porque agora retornamos à Medida Provisória original, em que há um erro de redação, porque está desacordo com a lei federal, trazendo com isso uma insegurança jurídica para a promoção que se avizinha, 25 de agosto. Essas promoções muito possivelmente serão judicializadas, porque a Lei Orgânica Nacional, a LOP, fala que as promoções devem ser “antiguidade ‘e’ merecimento”. Essa partícula “ou” está equivocada nesse texto da redação. Então, a Medida Provisória n.º 444 agora, após ser vetada nossa emenda, ela retorna a esta Casa para que a gente possa derrubar esse veto e deixar de acordo com a lei federal, para trazer uma segurança jurídica para as promoções que se avizinham. Além disso, a Medida Provisória n.º 452 aumentou um rol de militares que podem permanecer além do tempo máximo em cada graduação. Com isso, traz um prejuízo na carreira, em especial dos oficiais, porque hoje, além do comandante-geral, foi a acrescentado subcomandante-geral, o ajudante de ordens do comandante e quem está lotado no Palácio dos Leões, ou seja, são quatro cargos. Coronéis que já vão completar seus cinco anos no último posto, que deveriam ir para reserva remunerada para abrir espaço para que outros tenentes coronéis possam ser promovidos. Com essa alteração, são quatro cargos que vão ser desocupados apenas quando esse militar que lá está for desocupar esse cargo. É um atraso. Ao que parece, o governo não entende da Polícia Militar, não entende do Corpo de Bombeiros, não sei se está legislando em causas de alguns que estão muito próximos ao nosso governo, mas isso é um retrocesso na carreira dos militares, é um retrocesso na carreira dos oficiais que estão almejando ao último posto da corporação, que é o posto de coronel. Então, são duas medidas que estão em desacordo com leis nacionais, são duas medidas que não avançam com a segurança pública, não avançam em melhorias para sociedade e, muito pelo contrário, é um balde de água fria dentro da nossa corporação. Por favor, Governador, entenda que nós precisamos de valorização, entenda quem te aguarda o reconhecimento por estar nos 217 municípios executando nosso melhor e vamos sair dessa panelinha que hoje lhe cerca, que mal lhe orienta, que mal lhe direciona, e vamos, de fato, pensar na segurança pública como um todo e dialogar com todos, tanto da Polícia como do Corpo Bombeiros. Me coloco à disposição, apresentamos aqui inúmeros projetos que, sendo aprovados, a segurança pública vai dar um salto. Nós temos no Piauí várias experiências positivas, nem espero que o atual secretário inove em novos programas da segurança pública, basta pegar no Piauí o que está dando certo e trazer para o Maranhão. O que está dando certo a gente copia, então vamos, pelo menos, copiar o que está dando certo em outros estados para que a gente possa avançar na segurança pública do nosso Estado. Esse é o meu pronunciamento, concluo por aqui.