Transcrição

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, senhores deputados, senhoras deputadas, venho hoje à tribuna para comentar a polêmica em torno de possíveis solicitações informais feitas pelo Ministro Alexandre de Moraes e que teriam atingido figuras ligadas ao bolsonarismo. Trata-se – por coincidência de nome, porque um dos assuntos que está no centro da questão é o inquérito das fake news – trata-se, pode-se até dizer, de uma notícia com forte característica de fake news, porque não há razão para se impressionar com a troca de informações entre a assessoria do Ministro Alexandre de Moraes, quando estava no TSE, e o fato de ele próprio solicitar informações que pudessem ser úteis no inquérito das fake news. Qual é, senhoras e senhores, a irregularidade disso, de um pedido de informação que não era escondido? Se fosse escondido não teria sido solicitado de forma clara, solicitadas as informações, inclusive via WhatsApp, que já é um instrumento usualmente, que tem servido para troca de informação, para solicitação de informações. Como é que algo secreto, como é que é algo que tem subterfúgio vai ser solicitado assim desta maneira? Então essa notícia cria mais um momento aí de este falso sentimento de perseguição por quem perdeu a eleição e não admite que perdeu. Ora, ali se tratava de ataque às urnas eletrônicas, de ataque ao processo eleitoral brasileiro, que é reconhecido internacionalmente como um dos mais seguros. Havia um inquérito apurando, então é natural que se peça, não só neste inquérito como em tantos outros, que se peça o compartilhamento de provas, de notícias ou de indícios que possam ajudar nas investigações. Então, vale a pena, inclusive, ler um trecho da nota emitida pelo gabinete do Ministro Alexandre Moraes, que diz o seguinte: “O gabinete do Ministro Alexandre Moraes esclarece que no curso das investigações do inquérito 4781, o das fake news, e o inquérito 4878, das milícias digitais…” Quando se fala “milícia digitais”, a gente se lembra de quê? Da turma do Bolsonaro. “Nos termos regimentais, diversas determinações, aquisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que no exercício do poder de polícia tem competência para realização de relatórios sobre atividades ilícitas como desinformação, discursos de ódio, tentativa de golpe de estado e atentado à democracia e às instituições. Esses relatórios foram incorporados às investigações e inquéritos em curso no STF com ciência da Procuradoria-Geral da República.” E o gabinete enfatizou que todos os procedimentos foram oficiais, regulares e devidamente documentados. “Os relatórios simplesmente descreviam…”, ainda entre aspas, “as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para continuidade das diligências necessárias sempre com ciência à Procuradoria Geral da República”, continua a nota do gabinete do Ministro Alexandre. A verdade tenta-se com essa, com este vazamento, com esta matéria inverter o ônus. O fato é que existem bolsonaristas envolvidos até o pescoço em milícias digitais em tentativas de golpe de estado, em tentativas de sabotar o processo eleitoral brasileiro, sabem que está chegando próximo do final, sabem que está chegando no chefe deles, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e criaram este fato para colocar sob suspeita o Supremo Tribunal Federal e o Ministro Alexandre de Moraes. Já perto da conclusão dessa fala, que acho oportuna para que não se consiga transformar mocinhos em bandidos e colocar em bandidos a falsa impressão de mocinhos, esse pronunciamento torna-se essencial. E aí eu cito um texto do articulista do UOL, Fernando Naisser ou Neiser, professor de Direito Eleitoral, da Fundação Getúlio Vargas, e lerei só um trecho para fundamentar ainda mais. Diz o articulista, o professor: a matéria confunde as coisas e com isso leva a uma conclusão equivocada. Não há uso da estrutura de um tribunal, pois não há formalidade prevista para o exercício do poder de polícia, que dispõe o juiz ou ministro na função eleitoral. Aí ele dá um exemplo, Deputado Rodrigo e Deputado Lula, Vossas Excelências que atuam com muita competência no eleitoral. Aqui o articulista fundamenta e diz: trata-se de função prevista na lei, no artigo 41 da lei 9.504 de 97, que não depende de acionamento por terceiros, tampouco de formalidades com a remessa de ofícios, tema tratado na reportagem. O juiz eleitoral que se depara…

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Conceda mais um minuto ao Deputado Othelino, por gentileza. Deputado Othelino, mais um minuto, por gentileza, para concluir.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – Vou voltar o trecho, em razão da interrupção do microfone. O juiz eleitoral que se depara com a ilegalidade eleitoral tem o direito e o dever de tomar as devidas providências para fazer cessar as ilegalidades e levantar os dados necessários. Nada há de ilegal nessa suposta informalidade. O que se quer é evitar a propaganda, que a propaganda permaneça, a propaganda irregular permaneça disponível. Mas, diz ainda o articulista, e aí já parto para a conclusão, que é mais ou menos, Deputado Lula, ele comenta aqui como se um juiz passando pela rua agora num período como esse de campanha eleitoral, e visse uma propaganda irregular, uma propaganda agressiva, uma propaganda que atinge a honra de alguém, e ele mandasse uma mensagem para um funcionário da Justiça Eleitoral e dissesse: ‘Junte as informações para que nós possamos retirar esta propaganda irregular.’ Isso seria considerado uma comunicação informal? Então, Senhoras e Senhores, esse escândalo fake, ele faz muito mal para o Brasil, faz muito mal para a democracia. E, como eu disse, a razão é porque o inquérito está chegando ao fim, e está chegando no chefe, está chegando naquele que queria dar um golpe de estado, mas o Ministro Alexandre de Moraes, como eu já disse em pronunciamento anterior, é, sem dúvida, um dos homens mais importantes do Brasil. Se nós estamos aqui, hoje, nesta Assembleia, discutindo, divergindo, deve-se a muitos brasileiros importantes, mais recentemente, ao Ministro Alexandre de Moraes pela coragem que teve de se expor, de fazer valer a lei, de fazer valer a Constituição. E não deixar que colocassem sob suspeita a nossa Justiça Eleitoral e que não conseguissem destruir a nossa democracia. Disse em pronunciamento anterior, e enfatizo hoje, homens, como Ministro Alexandre de Moraes, foram decisivos para evitar o golpe de estado, como hoje, Ministro do Supremo, Flávio Dino, e outros tantos personagens que se destacaram. E não vai ser o medo dessa turma, com a conclusão desses inquéritos, que vai desabonar a conduta destas figuras. Que o Ministro Alexandre Moraes continue nessa sua postura corajosa, se atendo aos autos, se atendo à lei, para que aqueles que atentarem contra o Estado Democrático de Direito, aqueles milicianos digitais, aqueles que estão lá com medo do inquérito das fake news, que eles continuem sendo punidos…

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Mais 30 segundos para o Deputado Othelino.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – Que eles continuem sendo punidos para que nós possamos nos livrar desse grande mal que são as fake news. Muito obrigado.