Agência Assembleia/ Fotos: Wesley Ramos

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O titular do 5°Juizado Especial Cível de Relações de Consumo, instalado na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), juiz Alexandre Abreu, destacou a ampliação das ações e a valorização do atendimento da comunidade vulnerável dos bairros do entorno. Ele foi o entrevistado do programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), desta quinta-feira (15).

Na conversa com o radialista e apresentador Henrique Pereira, o juiz explicou o papel dos juizados especiais cíveis ou fazendários, que atuam para conciliar, julgar e executar as causas de menor complexidade, que não excedam 40 (quarenta) salários mínimos. Entre elas, ações de cobrança, despejo para uso próprio, de ressarcimento por danos causados em virtude de acidentes de trânsito, indenizações por danos materiais ou morais, dentre outros.

O magistrado afirmou, também, que implantou o “Projeto Linguagem Simples”, para facilitar a comunicação com as pessoas da comunidade e disse que os processos levam em média 113 dias. Ressaltou que visita pessoalmente os autores, acompanhado de estudantes da UFMA, valorizando a comunidade universitária.

“Tenho atuado no sentido de beneficiar as pessoas mais vulneráveis, o que alegra-me no exercício da magistratura. Essa prestação de conta é um dever meu como servidor público e preocupado com o exercício da magistratura. Por isso, estamos de portas abertas. Queremos a sociedade conosco. Sabemos de todas as dificuldades que enfrentamos. Todos já querem saber se o juiz ‘não vai lá em sua casa’, quando procuram o juizado”, frisou. 

Alexandre Abreu explicou ainda que esse tipo de juizado é próprio para a recepção de demandas de usuários que desejam entrar com um processo nos juizados especiais cíveis ou fazendários, popularmente conhecidos como juizados de “pequenas causas”. O do 5°Juizado Especial Cível de Relações de Consumo cobre os bairros Bacanga, Itaqui, Vila Nova, Vila Mauro Fecury I, Vila Mauro Fecury II, Vila São Luís, Alto Esperança, São Raimundo, Gancharia, Fumacê, Vila Dom Luis, Anjo da Guarda, Vila Isabel, Vila Zagueiro, Jambeiro, Sá Viana e Vila Embratel.