Agência Assembleia/ Foto: Biaman Prado

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O ‘Café com Notícias’ desta sexta-feira (16), na TV Assembleia, recebeu o juiz Alexandre Lopes de Abreu, titular do 5°Juizado Especial Cível de Relações de Consumo, instalado na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), e coordenador do projeto “Agente de Inclusão de Cidadania por Meio Digital”.

De acordo com o magistrado, a iniciativa tem o objetivo de capacitar quem mora na área Itaqui-Bacanga, em São Luís, para usar as ferramentas digitais disponíveis na página do cidadão do Portal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), que dão acesso aos programas e serviços de garantia de direitos.

“O projeto é destinado a representantes de associações civis e estudantes, para que esses auxiliem pessoas excluídas do ambiente digital, que não possuem equipamentos de informática, sinal de internet e não têm conhecimento sobre ferramentas tecnológicas para acessar a Justiça”, explicou.

O juiz Alexandre Abreu afirmou, ainda, que essa é uma forma de garantir inclusão digital, facilitando à população o acesso à tecnologia para defesa dos seus direitos, e possibilitando o exercício da cidadania por meio da Justiça.

O magistrado explicou, também, que com a ajuda dos formadores as pessoas poderão acessar mecanismos de defesa de direitos. Entre elas, aplicação de medida protetiva a mulheres vítimas de violência; agendamento de audiências de conciliação; atermação (reclamação) nos Juizados Especiais; participação em audiência de videoconferência, balcão virtual, plantão judicial e consulta processual.

O ‘Café com Notícias’ é apresentado pela jornalista Elda Borges e exibido de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).