Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA (sem revisão do orador) – Bom dia a todos e a todas! Senhor Presidente, Deputado Antônio Pereira, senhoras Deputadas, Senhores Deputados, servidores da Casa, cidadãos e cidadãs do Maranhão que nos acompanham na galeria, nas demais dependentes da Assembleia, imprensa, cidadãos e cidadãs, povo do Maranhão, que nos acompanha por meio dos canais oficiais da TV Assembleia e das redes sociais. Ocupei anteriormente essa tribuna para fazer um balanço dos avanços da segurança pública no Estado do Maranhão. Nesse balanço, demonstrei que todos os indicadores de segurança do estado, todos, Deputado Carlos Lula, melhoraram o Estado do Maranhão, porém, de nada adianta se ter um Sistema de Segurança eficiente, se coibir a criminalidade, se prender os delinquentes, se não houver políticas públicas efetivas de ressocialização. Não adianta investir em segurança pública, Deputado Jota Pinto, e Vossa Excelência abordou esse tema agora há pouco também, no Pequeno Expediente, se as unidades prisionais continuarem sendo universidades do crime, se as pessoas privadas de liberdade, que ingressarem no Sistema Prisional, por conta de pequenos delitos, de menor gravidade, menor potencial ofensivo, se tornarem cooptados pelas facções criminosas, e passarem a ser soldados do crime organizado. No passado, isso acontecia no Maranhão, basta verificar, Deputado Arnaldo Melo, o histórico de violência e rebeliões na Penitenciária de Pedrinhas. Hoje, a realidade, Deputado Wellington do Curso, é bem diferente, não que ainda não existam deficiências estruturais, não que ainda não existam unidades prisionais que precisem melhorar a sua infraestrutura física e as ações de ressocialização, mas é indiscutível que a política penitenciária do estado do Maranhão melhorou significativamente nos últimos anos, também melhorou a infraestrutura, pois foram criados mais de oito mil vagas no sistema prisional. Essa medida tem impacto direto sobre a redução da criminalidade no ambiente prisional porque, diminuindo a lotação, diminui as tensões internas e se tornam melhores condições para que os nossos apenados possam cumprir com dignidade as suas penas. Além disso, foram criadas também, ainda sob a temática de infraestrutura, salas de aula, bibliotecas, oficinas de trabalho, laboratórios de informática, enfim, várias estruturas, deputado Jota Pinto, que favorecem as políticas internas de ressocialização. O atendimento tem sido também mais humanizado com atividade de recreação, de convívio social, assistência médica e psicológica, deputada Mical Damasceno, e de caráter religioso aplicado nos presídios que também tem uma função, deputada Mical, fundamental para que nossos apenados, nossos internos possam ser reinseridos na sociedade. O atendimento religioso é fundamental. Destaco aqui o papel que as igrejas evangélicas desenvolvem junto às nossas unidades prisionais. Essas iniciativas, esses investimentos, essas políticas, Deputado Fernando Braide, têm reflexo direto na segurança. O Maranhão apresenta uma redução de 98% no número de homicídios praticados dentro do sistema prisional, isso em relação a 2013, ou seja, de 2013 para cá, houve uma redução de 98% nos homicídios cometidos no interior do sistema prisional em guerra de facções, brigas entre internos, enfim, melhorou a situação de segurança nos ambientes prisionais. Essa é uma das questões que mais angustiam as famílias que têm pessoas, entes queridos inseridos no sistema prisional, que é o risco que eles correm de ser vítimas de violência justamente no local onde o Estado é obrigado a garantir a tutela e as condições de segurança para quem está custodiado por ele, deputado Júnior Cascaria. Então, uma redução de 98% no número de homicídios de 2013 para cá. O Maranhão está há oito anos, deputado Rodrigo Lago, sem rebeliões nos presídios do estado, o que vem do governo Flávio Dino e se mantém agora no Governo Carlos Brandão. O programa Trabalho com Dignidade, implantado em 2018, promove atividades laborais dentro do sistema penitenciário, atividades de ressocialização e de capacitação profissional que garantem a remissão de pena e renda para os apenados e as suas famílias…

O SENHOR DEPUTADO JOTA PINTO – Deputado Ricardo, assim que possível, conceda um aparte.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Pois não, deputado Jota. Ouço com satisfação Vossa Excelência.

O SENHOR DEPUTADO JOTA PINTO (aparte) – Deputado, primeiro, quero lhe parabenizar por trazer um tema tão importante. Ontem eu estive em uma visita e eu saí de lá com um novo conceito do sistema prisional do Maranhão. Eu saí de lá com o conceito do sistema penitenciário industrial. O Murilo, com sua capacidade e com o apoio da sua equipe, transformou o sistema penitenciário prisional do Maranhão em sistema penitenciário industrial. Mudou totalmente, humanizou o sistema. Eu vi lá praticamente a produção de fardamentos, de equipagens, de carteira para as escolas. os móveis praticamente hoje que o Estado está usando sendo confeccionados, dando dignidade àquelas pessoas, fazendo com que aquelas pessoas tenham renda para poder sua família ter essa renda em casa. Praticamente, mudando todo o sistema. Há alguns anos quem entrava lá no sistema penitenciário a gente via praticamente um local insalubre; hoje é um local salubre, um local onde as pessoas que trabalham lá, os profissionais que trabalhem lá se sentem bem também. Então V. Exa. traz um tema importante. Eu quero dizer e eu não posso deixar de parabenizar. Na época, o ex-deputado e hoje Conselheiro Marcelo Tavares foi a Minas Gerais, com o então vice-governador Carlos Brandão, buscar o mineiro que veio e deu certo. o Murilo é muito bom. É um cara competente e transformou, transformando hoje como referência no Brasil. É tanto que a unidade empresarial feminina é a referência número um, está em primeiro lugar em destaque no país. Então, nós não podemos deixar de ressaltar o trabalho do Murilo, e com o apoio que o Governador vem dando, ele vem fazendo muito mais. E isso nos anima para que também a gente possa, daqui para frente, não ter mais tantas mortes e tantas coisas ruins como já teve naquela unidade prisional. Portanto, quero lhe parabenizar também pela sua fala, hoje, na tribuna.

A SENHORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO – Deputado, V. Exa. me permite um aparte?

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Pois não, Deputada Mical.

A SENHORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO (aparte) – Obrigada por nos conceder o aparte. Quero parabenizá-lo pelo seu belo discurso. Eu sei que isso vai sensibilizar os colegas deputados em relação de a gente ter esse olhar para essas pessoas que estão no sistema prisional. Eu estive em Viana participando de um evento, de um momento espiritual. Eu sei que que é muito bom se divertir na infraestrutura, mas também na questão espiritual ajuda muito psicologicamente e fortalece, principalmente, Deputado, quando os presidiários fazem a leitura bíblica. Eu aproveito aqui para falar que eu fico muito entristecida. Os nossos colegas deputados nos ajudaram, no primeiro mandato, para aprovar um projeto de lei que era para incluir no acervo bibliográfico à Bíblia sagrada, que ia entrar também como remissão de pena pela leitura. Então, nós queríamos só colocar a Bíblia no acervo. Infelizmente depois de a lei aprovada aqui dentro da nossa Casa, sancionada, na verdade, não foi sancionada, porque o governador à época, Flávio Dino, ficou em silêncio e, assim, a Assembleia Legislativa promulgou, retornou para cá, para a Assembleia. Ele não vetou nada e aí, então, depois da lei existente, Deputado Ricardo, simplesmente o Judiciário entendeu que era inconstitucional. Um relator fez uma interpretação diferente, pensando que a lei era para obrigar os presos a lerem a bíblia. Não era nada de obrigatoriedade. A obrigatoriedade, o termo que nós usamos, foi de colocar no acervo bibliográfico. Então, a questão espiritual, de momento espiritual. E, graças a Deus, eu participei e participo até hoje de um grupo chamado Mensageiro de Cristo, que nós levamos também a palavra, além de nós ajudarmos socialmente, como as Igrejas Evangélicas. Eu falo aqui não é só da minha denominação, tem aí várias igrejas que trabalham dentro do sistema prisional, a gente fica muito feliz com essa contribuição espiritual de que tanto precisam essas pessoas. Muito obrigada.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Deputada Mical, eu agradeço e, reforçando o que V. Exa. falou, eu considero que o fortalecimento espiritual é muito importante para quem se encontra nessa situação de encarceramento, porque a situação por si só já é muito danosa para a pessoa, já é, digamos assim, muito sofrível para quem está nessa situação. O afastamento da família, a ausência do convívio social, enfim, tudo isso é muito gravoso para quem está nessa situação. E, nesse contexto, o fortalecimento espiritual é muito importante. Principalmente para que a pessoa passe a refletir, e também por isso, sobre o crime que eventualmente cometeu e que possa se redimir desse crime. Então, é importante, Deputada, e eu não acompanhei esse processo, mas eu sugiro que V. Exa. retorne esse tema para a Casa, porque o estado é laico, mas eu acho que, justamente por ser laico, deve oportunizar às pessoas o acesso aos livros sagrados, enfim, às doutrinas de todas as religiões. Então, iniciativa importante de V. Exa., eu acho que é fundamental o fortalecimento espiritual de quem está numa situação de privação de liberdade. Deputado Rodrigo.

O SENHOR DEPUTADO VINÍCIUS LOURO – Deputado Ricardo, se possível, também Deputado Vinícius Louro após o Deputado Rodrigo Lago.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (aparte) – Deputado Ricardo Arruda, eu queria parabenizar V. Exa. pelo pronunciamento e por trazer a esta Casa esse debate. Nós estamos só corrigindo V. Exa., nós já estamos há nove anos e quase dez meses sem rebeliões graves em Pedrinhas, por exemplo. Lá que era, infelizmente, motivo de vergonha internacional. Basta lembrar que, há dez anos, era noticiada no mundo uma rebelião que teve lá, com muitas mortes, com ordens para queimar ônibus, incendiar ônibus na capital e não só no na unidade de Pedrinhas, mas também em várias unidades em todo estado. E aí, de fato, com a eleição do Governador Flávio Dino, com a aquisição desse grande quadro que se revelou aqui no Maranhão, que é o Murilo Andrade, o secretário que permanece ainda no governo, já por esse período inteiro conseguiu, realmente, dá outra vida para o sistema penitenciário, que a gente tem que respeitar. As pessoas que estão ali cometeram crimes, alguns até crimes graves, mas são seres humanos, devem, portanto, ser tratados de forma humana. E hoje mais especialmente a Deputada Mical mencionou bem: o Governador Flávio Dino, na época, implantou também as capelanias no sistema penitenciário, levando a palavra de Deus para quem assim desejasse, permitindo que as pessoas que cometeram crimes se redimissem perante, quem tem a fé cristã, perante Deus. E também permitiu a educação das pessoas. E hoje aqueles que cometeram crimes, além de pagar por seus crimes com a restrição da liberdade, trabalham também para a sociedade, produzindo fardamento escolar, produzindo móveis, que servem também para as nossas escolas e para os prédios públicos e estabelecimentos públicos, produzem também blocos de concreto para pavimentar muitas ruas, portanto, acho que essa humanização do Sistema Penitenciário, trouxe e traz bons resultados para a sociedade. E isso deve ser reconhecido e aí, mais uma vez, me somo com Vossa Excelência para parabenizar também a equipe da Secretaria Administração Penitenciária, liderada, muito bem liderada pelo Secretário Murilo Andrade.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Deputado Rodrigo, fazendo o link da sua fala e também do Deputado Jota Pinto, ficam patentes dois fatores fundamentais. Primeiro, a importância da continuidade das políticas públicas, como Vossa Excelência bem colocou, essas iniciativas aconteceram no Governo Flávio Dino, e o Governador Carlos Brandão teve a competência de dar continuidade. Vossa Excelência inclusive corrigiu uma informação, não são oito anos, são nove anos sem rebeliões, nove anos e dez mês, estamos chegando há uma década, no estado do Maranhão, sem rebeliões, no Sistema Prisional. Isso mostra a importância da continuidade das políticas públicas e o outro aspecto também que é importante destacar é a necessidade que as políticas públicas sejam tratadas, de forma profissional. O que foi feito se foi buscar um quadro competente de Minas Gerais, o nosso Secretário Murilo Andrade, trouxe esse quadro técnico, se trouxe também a boa experiência, de lá e de outras unidades da Federação que vinham promovendo ações exitosas nesse sentido e se aplicou no Maranhão. Então, a continuidade das políticas públicas, e tratar a questão penitenciária como ela tem que ser tratada, com profissionalismo, de forma técnica, com consciência, trazendo quadros qualificados, que trouxe essas ações, que trouxeram esse resultado favorável de hoje. E fazendo também referência à fala de Vossa Excelência e detalhando com dados, levantado também pelo Deputado Jota Pinto, foram confeccionados, e eu sei que esse dado já está defasado também, como foram confeccionados mais de vinte dois milhões de blocos sextavados, atendendo mais de cento e setenta municípios, Deputado Vinícius Louro, mais de seiscentos mil fardamentos, fardamentos escolares, fardamentos para Colégios Militares, e para órgãos de governo, mais de trinta mil carteiras escolares, além de imóveis projetados, planejados para repartições públicas, tanto do estado, quanto dos municípios, das câmeras de vereadores, que o Governador Carlos Brandão tem apoiado muito a estruturação dos nossos Legislativos municipais, além disso, Deputado Júlio Mendonça, os detentos, os internos têm trabalhado também na digitalização dos processos administrativos do Estado, mais de cento e cinquenta mil processos foram digitalizados, ou seja, reduzindo a burocracia e aumentando a celeridade da máquina pública,

O SENHOR DEPUTADO VINÍCIUS LOURO – Deputado Ricardo Arruda, Deputado Vinícius Louro, se possível

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Pois não, Deputado Vinícius.

O SENHOR DEPUTADO VINÍCIUS LOURO (aparte) – Primeiramente, eu quero parabenizá-lo pela temática que Vossa Excelência traz a esta Casa, tanto Vossa Excelência, como o Deputado Jota Pinto, agora há pouco, é um tema muito delicado, posso dizer assim, era um tema delicado, quando nós tínhamos mazelas, ali na Penitenciária de Pedrinhas, no Sistema Prisional do estado do Maranhão, a gente só ouvia falar em decapitação de cabeças, ali naquele sistema. E hoje é um tema que traz, que a gente pode falar com satisfação, porque o Murilo, realmente, mostrou um diferencial no sistema prisional nessa gerência, gerindo esse sistema onde trouxe aos cidadãos que ali cometeram os seus delitos, e estão pagando, seus apenados estão pagando suas penas, e realmente mostrou que tem como, pode se haver a mudança desse sistema. Eu sou testemunha, na cidade de Pedreiras, desde a época em que o ex-deputado e então prefeito Raimundo Louro conseguiu com o ex-secretário de Segurança, Raimundo Cutrim, essa casa de ressocialização para o município de Pedreiras. Naquele momento, ele foi crucificado, as pessoas comentavam que todos os detentos perigosos do Brasil iriam para Pedreiras, foi um clamor social, e hoje as pessoas agradecem por esse sistema penitenciário estar na cidade de Pedreiras pela Apae, que é modelo no estado do Maranhão, é modelo no Brasil. O Murilo melhorou esse sistema com a produção dos bloquetes que são em diferencial, pois estão ajudando os municípios do estado do Maranhão, sem falar que esse apenado está trabalhando e diminuindo sua pena. Mas vai além, deputado, porque muitas pessoas, que chegaram ali sem perspectiva de vida e de trabalho, saem praticamente formadas na prática para quando saírem da rede prisional e voltarem ao seio da sociedade, sabendo trabalhar, sabendo gerir suas vidas e tendo sua renda familiar, ajudando suas famílias, justamente porque ele entrou no sistema prisional do estado do Maranhão, onde tem uma pessoa como o Murilo gerenciando de forma ímpar. Então, parabéns a Vossa Excelência pelo pronunciamento ao trazer esse tema à tona novamente aqui na Casa do Povo. Parabéns ao Murilo por esse grande trabalho que tem feito nessa secretaria.

O SENHOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA – Deputado Ricardo Arruda, dê-me dois minutos?

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Pois não, Deputado Júlio.

O SENHOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA (aparte) – Deputado, eu também quero parabenizá-lo pela abordagem deste importante avanço ao longo dos últimos nove anos. Para não ser redundante, mas emitindo aqui uma opinião, considero que a educação hoje, tanto a educação normal quanto a profissional desenvolvida hoje dentro dos presídios, por si só, para mim, é o principal fator de reintegração na sociedade, sem diminuir as outras atividades. Eu quero aqui enaltecer o papel desse grande brasileiro e maranhense de coração, o Murilo, por entender e por fortalecer a educação dentro do sistema prisional como um fator de reintegração e de sociabilização para as pessoas apenadas. Eu quero só aqui registrar os números do programa de educação profissional, que é o Programa Rumo Certo. Ao longo de 2023, o sistema prisional realizava mais de 200 mil atividades educacionais e a emissão de mais de 150 mil certificações de curso profissionalizantes EAD e mais de 470 internos inseridos no sistema no ensino superior. Quero atentar para o último dado, porque isso, de fato, é uma referência para o país. Nós precisamos olhar as pessoas que estão lá e que estão tendo acesso ao ensino superior. Para mim, isso é fantástico, é um grande avanço que precisa ser destacado. Parabenizar aqui todo o Governo do Estado, inicialmente o Governador Flávio Dino, agora o Governador Brandão e parabenizar V. Exa. mais uma vez por ter trazido esse tema aqui.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Deputado Júlio, complementando a informação de V. Exa., atualmente, 80% dos internos do sistema prisional do Maranhão estão inseridos em alguma atividade educacional, 80%. O Maranhão é o primeiro estado a disponibilizar educação de jovens e adultos por meio de ensino à distância nas unidades prisionais. E hoje, Deputado Júlio, cem por cento dos internos estão alfabetizados ou, então, cursando alfabetização. Ou seja, nós estamos caminhando para que em nosso sistema prisional nós não tenhamos nenhum detento sem alfabetização e isso, Deputado Júlio, somado a essa informação que V. Exa. passou também, 470 internos cursando o ensino superior. Isso é muito importante. Imagine uma pessoa chegar no sistema prisional e sair com uma graduação? Imagine a perspectiva de vida que essa pessoa passa a ter, o horizonte que se abre para ela a partir de uma medida restritiva, mas que, além de promover essa restrição, essa pena decorrente de um delito, mas que abriu uma perspectiva de futuro para essa pessoa. O que está acontecendo, deputado? Está se rompendo um círculo vicioso em que quem cometeu algum crime, alguma infração entrava no sistema prisional, passava por uma pós-graduação em criminalidade e saía do sistema pós-graduado no crime organizado. Agora, não, quem ingressa no sistema prisional do Maranhão tem a oportunidade de se ressocializar, de adquirir uma formação e conseguir até concluir um curso superior. Isso é uma revolução, Deputado. E, como eu falei, se investir em segurança pública é importante, mas tão importante quanto se investir em segurança é investir em ressocialização. Isso reduz o índice de criminalidade. O egresso do sistema prisional que é ressocializado não volta a delinquir. Ou seja, ele passa a ter uma outra perspectiva de vida e reduz a criminalidade de um modo geral. E tudo isso, senhoras deputadas, senhores deputados, geraram um reconhecimento nacional que o sistema prisional atualmente detém. Como foi dito pelo Deputado Jota Pinto, o Maranhão hoje está em primeiro lugar no ranking nacional de gestão do sistema prisional. Quem está dizendo isso não sou eu, quem está dizendo é a Secretaria Nacional de Política Penal do Ministério da Justiça. Dos trinta melhores estabelecimentos penais do Brasil, treze estão no Maranhão. A unidade feminina de ressocialização é hoje a melhor unidade prisional do país. Como eu disse, quem está dizendo isso não sou eu, é a Senappen. E a unidade prisional de ressocialização São Luís IV, que também já foi palco de rebeliões, de decapitações, enfim, como já foi dito aqui anteriormente, de tantos crimes bárbaros, hoje, é a terceira melhor unidade prisional do país. Ou seja, o Maranhão tem treze das trinta melhores unidades prisionais do país, dentre elas a melhor, que é a unidade feminina de ressocialização, e a terceira melhor que é a unidade São Luís IV. Isso mostra o acerto das políticas, tanto de segurança pública – como eu já falei anteriormente, e quem diz isso não sou eu, é o anuário Brasileiro de Segurança Pública –, mas também os acertos da continuidade dessa política, que é ter um sistema prisional eficiente, que garanta o cumprimento das penas, porque isso tem efeito direto sobre a redução da criminalidade, porque mostra que não existe impunidade. Mas, por outro lado, garante àquele que está privado de liberdade que possa ter uma segunda chance, uma segunda oportunidade na vida. E conferindo, Deputado Lula, tratamento digno e humanitário para as pessoas privadas de liberdade, que vivem em situação de privação de liberdade, nós vamos tornar o Maranhão um estado mais seguro, mais justo e mais inclusivo. Muito obrigado.