SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18.9.2024 – QUARTA-FEIRA – Assembleia Legislativa do Maranháo

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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18.9.2024 – QUARTA-FEIRA - 18/09/2024

18 de setembro de 2024

I - PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2024, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, QUE ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 14, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO – RELATORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2024, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO JUDICIÁRIO - FERJ E DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 48, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000. COM PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO – RELATORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2024, DE AUTORIA DA DEFENSORIA PÚBLICA, QUE INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA SOCIAL E AFIRMATIVA CONSISTENTE NA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS), INDÍGENAS, QUILOMBOLAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO – RELATORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO.

II - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 309/2024, DE AUTORIA DA DEFENSORIA PÚBLICA, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO – DPE/MA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO – RELATORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº348/2024, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, QUE EXTINGUE DOIS CARGOS DE ASSESSOR TÉCNICO III, SIMBOLOGIA CC/05, E CRIA DOIS CARGOS DE CHEFE DE SEÇÃO, SIMBOLOGIA CC-05; EXTINGUE UM CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, SIMBOLOGIA CC-06, E CRIA UM CARGO DE ASSESSOR DE LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS DE GESTÃO DE PESSOAS, SIMBOLOGIA CC-06, ALTERANDO O ANEXO II DA LEI ESTADUAL Nº 8.077, DE 07 DE JANEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO – RELATORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO.

III - PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 089/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA MICAL DAMASCENO, QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN” AO SR. FRANCISCO BRITO DE LUCENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 090/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA MICAL DAMASCENO, QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN” AO SR. ANDRÉ SANTOS SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

IV - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 076/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO COSTA, QUE CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN” À SENHORA MARIA DOLORES NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

V - VETO TOTAL

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO VOTAÇÃO NOMINAL – (ART. 243 R.I.)

VETO TOTAL DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, (MENSAGEM Nº 041/2024) AO PROJETO DE LEI N° 124/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOTA PINTO, QUE CRIA A SALA DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL PARA PESSOAS NEURO-DIVERSAS, QUE POSSUAM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, TDAH E OUTROS TRANSTORNOS DE COMPORTAMENTO NO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER Nº 501/2024, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO DAVI BRANDÃO.

TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 17/09/2024, A PEDIDO DO AUTOR DO PROJETO DE LEI.

VI - REQUERIMENTO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

REQUERIMENTO N° 314/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, SOLICITANDO QUE SEJA CONVOCADA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, PARA A VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 076 /24, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO COSTA E DO PROJETO DE LEI N° 414/24, ENCAMINHADO PELA MENSAGEM N° 075/24, EM REGIME DE URGÊNCIA.