Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Senhora presidente, senhores deputados, senhoras deputadas, membros da imprensa, pessoas que nos acompanham pelos canais da TV Assembleia, servidores desta Casa, queridos professores e queridas professoras da rede pública estadual, especialmente aqueles que têm direito à parcela do Fundef, àquela diferença do Fundef que gerou um precatório do Supremo Tribunal Federal. Desde junho, alguns professores perguntam individualmente como é que está aquela situação sobre o bloqueio dos honorários indevidos. Faço questão de ressaltar para advogados que não atuaram na causa, porque a causa foi patrocinada pela Procuradoria-Geral do Estado e assim sagrou-se vencedora contra a União, portanto não há nenhum advogado particular, privado, que tenha direito a honorários, mas houve uma decisão do ministro Cássio Nunes Marques determinando o bloqueio de 15% da parcela que se refere aos professores, dos 60% dos professores, para garantir o pagamento dos honorários e o ministro, então, condicionou a liberação dessa verba para os advogados com a concordância do sindicato. De forma célere, surpreendentemente célere, o sindicato sequer esperou a decisão ser publicada e, logo em seguida, já concordou que fosse feito o desconto de 15% sobre a verba que, ao receber, o Estado pagaria os professores. Isso se deu numa sexta-feira. Naquela própria sexta-feira, conversamos eu, Deputado Carlos Lula, que também é advogado, e o vice-governador Felipe Camarão, e conseguimos articular uma mobilização para impedir que essa verba fosse transferida para a conta dos escritórios de advocacia. E essa mobilização foi exitosa. Ainda no sábado, representamos para o Procurador-Geral da República. Conseguimos mobilizar grupos de professores para interpor recurso no Supremo Tribunal Federal, depois, em seguida, o Ministério Público do Estado do Maranhão também recorreu. Em seguida, também o próprio Estado recorreu, a Procuradoria-Geral do Estado recorreu. E muitos perguntam exatamente como está isso. Eu vi ontem um vídeo do vice-governador Felipe Camarão nas suas redes sociais, comentando exatamente isso, que todos os dias algum professor pergunta para ele como está. E eu, portanto, eu aqui à tribuna fazer essa atualização. Os recursos foram interpostos e hoje o processo está com o Ministro Kássio Nunes Marques, e nós aguardamos que ele ou reconsidere essa decisão, ou leve essa sua decisão com os recursos para o Plenário do Supremo Tribunal Federal, porque foram bloqueados só nessa primeira parcela, mais de cento e cinquenta milhões de reais. No total, se dará quase meio bilhão de reais, um valor realmente absurdo que não pertence aos advogados. Eu venho com muita ênfase defender isso, porque eu sou advogado e eu sei quando o advogado trabalha no processo e merece receber os honorários, mas não foi esse o caso, como eu já disse aqui da tribuna no mês de junho e como dissemos em representação que endereçamos ao Procurador-Geral da República, que foi acatada. O Procurador-Geral da República também interpôs um recurso impedindo que esse recurso que hoje está bloqueado fosse transferido indevidamente para a conta de escritórios de advocacia que não patrocinaram, que não defenderam a causa dos professores naquele processo. Portanto, atualizo. A gente fica sempre nessa torcida para que o Ministro leve o mais breve possível esse processo para o Plenário do Supremo Tribunal Federal, porque esse dinheiro tem dono. Esse dinheiro é dos professores e professoras. Infelizmente muitos já nem receberão, porque já não estão mais entre nós, já deixaram para herança de seus filhos, de seus netos, de seus parentes. E a gente não quer que eles continuem sem receber essa verba, porque há muitos anos eles brigam para ter direito a elas. Então, fica a nossa expectativa de que o Ministro paute logo esse recurso, e os professores possam finalmente também receber essa parcela que foi indevidamente bloqueada. Muito obrigado, Presidente.