Transcrição

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO (sem revisão do orador) – Senhora Presidente em exercício Deputada Andreia Martins Rezende, alegria vê-la presidindo essa sessão. Acho que esse momento tem uma representatividade muito forte. Eu fico muito feliz em ocupar a tribuna hoje sendo anunciado por V. Excelência. Cumprimento os deputados e as deputadas, de forma especial o prefeito Fábio Gentil pela vitória que obteve na cidade de Caxias. Prefeito Fábio, parabéns pela vitória. Sei que foi uma campanha dura, mas isso foi uma prova incontestável da sua liderança e o reconhecimento do seu trabalho à frente da Prefeitura de Caxias. Leve o nosso abraço ao prefeito eleito Gentil Neto, desejando que faça um grande mandato por essa tão importante cidade, que é a cidade de Caxias. E ratifico também o cumprimento à prefeita Vanessa pela maiúscula reeleição que teve na nossa cidade de Pedreiras. Mas, senhoras e senhores, feito aqui os devidos cumprimentos e registros, o que me traz à tribuna, nesta terça-feira, é um apelo para que apreciemos o quanto antes dois projetos de lei que são relativos a reajustes de categorias importantes, um é a dos servidores do Tribunal de Contas do Estado, instituição da qual sou servidor de carreira. E este projeto de lei, senhores deputados e senhoras deputadas, está aqui a mais de um ano. Aliás, a cerca de um ano e meio ele está aqui para ser apreciado. E aí eu peço, pediria, agora seria uma fala direcionada a presidente Iracema, mas ela não está aqui, mas eu peço respeitosamente à presidente em exercício Deputada Andreia, apesar de saber que a presidente Iracema vai receber este apelo, que ela coloque em pauta este projeto assim como o projeto de reajuste dos servidores do Ministério Público Estadual. Eu ontem liguei para o conselheiro e ex-deputado Marcelo Tavares, Presidente do Tribunal de Contas do Estado, e como tem uma assembleia dos servidores do TCE hoje para, inclusive, deliberar sobre uma possível greve, o Presidente do Tribunal de Contas Marcelo Tavares me disse que o projeto está aqui e que ele espera que seja apreciado o quanto antes. Quanto ao Ministério Público, eu também questionei o procurador-geral de Justiça e ele me disse, doutor Danilo Castro, que o projeto está aqui também e que ele espera que seja apreciado. Então, eu quero dizer às senhoras e aos senhores que nós deveríamos tirar essa responsabilidade de não apreciar dos deputados estaduais e das deputadas estaduais. A informação que me chegou é que há uma orientação do Governador Carlos Brandão para que não aprecie esses dois projetos de lei. Agora, o Governador pode exercer as suas atribuições e pode vetar o aumento dos servidores, o reajuste dos servidores do TCE e do Ministério Público, mas ele exigir que a Assembleia não aprecie, ele está exorbitando em suas atribuições. Ele pode inclusive, quando chegar para ele o projeto de lei, caso seja aprovado pela Assembleia, ele pode ir lá sancionar ou vetar, mas o que o governador do Estado não quer que o aumento seja concedido, mas ele não quer o ônus de ter que usar a prerrogativa dele de sancionar ou de vetar? Quero lembrar à sociedade, a quem me assiste pela TV Assembleia ou pelas redes sociais ou vai depois me assistir pelas minhas redes, que o Tribunal de Contas tem uma função muito importante para a sociedade, de prevenir a má utilização dos recursos públicos. Essa é uma função muito importante e depois de apreciar e julgar a aplicação dos recursos públicos, por agentes públicos, como um todo, secretários municipais, presidentes de Câmaras, prefeitos, secretários de Estado, governador, assim como a utilização dos recursos públicos pelo Poder Judiciário, pelos demais órgãos que administram recursos públicos. Essas são as funções principais do Tribunal de Contas e a do Ministério Público Estadual, a do Ministério Publico dessa instituição tão importante. Qual é a função principal do Ministério Público? Defender os interesses da sociedade, fiscalizar também a boa aplicação do recurso público, fiscalizar, inclusive o Poder Legislativo, o Poder, Judiciário, o Poder Executivo. Então, essas instituições têm que estar fortalecidas e valorizadas. Qual será a razão do governador do Estado pedir para que esses Projetos de Lei não sejam apreciados nessa Casa? Será que ele teme um Tribunal de Contas forte, atuante ou o Ministério Público com os servidores cada vez mais estimulados? Só teme órgão de controle externo, como o Tribunal de Contas, órgão de defesa da sociedade, como o Ministério Público, quem está fazendo alguma coisa errada, e que no governo Carlos Brandão se faz, aliás, muitas coisas erradas são feitas, eu não tenho dúvida, agora, esse medo do governador de fortalecer essas instituições tão importantes, é algo que nós devemos reprovar. com muita veemência. Finalizo minhas palavras, Senhora Presidente Andreia Martins Rezende, pedindo aos colegas que nós apreciemos, logo, esses Projetos de Lei, em respeito aos servidores e às servidoras do Ministério Público Estadual e aos servidores e servidoras do Tribunal de Contas do Estado, essas instituições tão importantes para os interesses, defender os interesses da sociedade, muito obrigado.