Transcrição

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA (sem revisão do orador) – Senhoras e senhores deputados. Senhores, ontem, eu tratei aqui de um assunto e esse assunto ele foi bem repercutido no estado. E eu fui indagado por alguns deputados e alguns órgãos de imprensa. Trata-se de um Projeto de Lei que ele dispõe sobre o teto, valor máximo, que pode ser cobrado para o guincho, nos casos de apreensões de veículos, bem como valor que é pago às garagens pelas diárias que ficam e, mais especificamente, eu tratei ontem da Vip Leilões aqui no estado do Maranhão e trouxe um caso concreto. Diante disso, surgiram inúmeras indagações, inúmeras dúvidas sobre esse tema, e eu fiz questão de retornar para fazer alguns esclarecimentos. Eu tratei de Barra do Corda, tratei de Tuntum, logo em seguida o deputado Fred me trouxe uma preocupação de Pedreiras, que no caso não tem uma garagem da Vip Leilões, qualquer veículo apreendido em Pedreiras e região vai para Caxias. Outros da região de Imperatriz também me procuraram e alguns órgãos de imprensa. Em que consiste o nosso projeto? O nosso projeto dispõe sobre estabelecer um valor máximo a ser cobrado. Hoje, é cobrado pela Vip, que guincha a moto ou o carro e leva até sua garagem, o proprietário que tem seu veículo apreendido, além de ter que pagar o guincho, tem que pagar as diárias do carro ou da moto. Eu trago um exemplo para vocês observarem o tamanho do absurdo, deputado Fred, de uma moto que foi apreendida em Barra do Corda, uma Pop 2017, numa quinta-feira. Na sexta-feira, levaram essa moto para Presidente Dutra. Sábado e domingo não são dias úteis. O proprietário foi, na segunda-feira, para resolver os problemas. Só o guincho e a garagem que foram pagos por conta dessa apreensão custaram ao proprietário R$ 928, que é a quase a metade do valor da moto. Somando todas as demais taxas, foi pago o valor de R$ 2.030 para organizar a documentação e a liberação de uma moto Pop 2017, que foi apreendida na quinta. Ele pagou a garagem sexta, sábado, domingo e segunda. Nos cálculos que o Detran fez, se essa moto tivesse permanecido em Barra do Corda, o proprietário teria pagado R$ 400 para resolver o seu problema. Ou seja, de R$ 400, ele pagou R$ 2.030, porque a VIP não tem uma garagem em Barra do Corda e levou a moto de Barra do Corda para Presidente Dutra, e só o guincho foi R$ 900 que ele pagou por uma moto Pop que foi transportada. Isso é um absurdo! Eu cito o exemplo de Barra do Corda, mas em todas as regionais nós estamos enfrentando esse problema. Na verdade, a VIP Leilões está se beneficiando muito em detrimento do povo do Maranhão. Quando eu apresentei a proposta, os meios de comunicações, os blogs, os canais de TV vieram me questionar. Qual é a nossa proposta, deputado Fred? Independente da distância, a VIP que vai se organizar para atender todo o Maranhão diante de um contrato que ela tem, independente da distância. O teto, o valor máximo que vai poder se pagar de guincho e de diárias é equivalente ao valor do IPVA que o veículo paga por ano.

O SENHOR DEPUTADO JOTA PINTO – Deputado Eric, depois me conceda um aparte, por gentileza.

O SENHOR DEPUTADO VINÍCIUS LOURO – Deputado Eric, também o Deputado Vinícius Louro, depois do Deputado Jota Pinto.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Pois não, Deputado Jota. Então, a nossa proposta é a seguinte: se você tem um veículo e o IPVA do seu veículo é de R$ 2 mil por ano, o teto que você vai poder pagar de guincho e de diária também será aquele valor. É incoerente você ter uma moto que custa R$ 2,5 mil, R$ 3 mil, e pagar R$ 928 de guincho e de diária por cinco dias, porque ela ficou apreendida. Diante dessa situação, eu não tenho dúvidas, 60% das motos apreendidas em toda aquela região, de dez, seis proprietários estão dando por perdida, porque eles não têm mais condições. Isso aí nós estamos literalmente tomando o bem mais precioso que essas pessoas têm, que essas famílias têm. A nossa proposta é nesse sentido. Pois não, Deputado Jota.

O SENHOR DEPUTADO JOTA PINTO (aparte) – Deputado Eric, eu quero, primeiro, parabenizá-lo por trazer um assunto importante. Primeiro, muitas das vezes, os veículos hoje dão como perdido porque o cidadão não tem como pagar aquele bem, que é o ganha pão dele. Agora tramita nessa Casa um Projeto também de minha autoria que é algo também preocupante, porque, muitas das vezes, o carro, o veículo quando é guinchado, muitas das vezes, o cidadão está presente. Muitas das vezes, coloca o carro ou estaciona em local proibido por uma emergência. De repente, o cidadão vai levar alguém numa emergência, no hospital, estaciona em local numa emergência, e quando chega já estão guinchando. Meu projeto de lei determina o seguinte: que se o cidadão estiver presente, o cidadão multa, mas não guincha, porque, na maioria das vezes, é guinchado com a presença do dono do veículo. Isso é algo muito, digamos, no Rio de Janeiro, já tem um projeto dessa natureza. Esse projeto está tramitando nas comissões e é um tema importante para se trazer, porque a maioria das apreensões do guinchamento dos veículos é com a presença muitas das vezes do dono do veículo. Se o dono do veículo está presente, multe, mas guinchar não. Então, esse projeto de lei, eu estou pedindo para que o Deputado David, que é o relator, possa dar o parecer para que a gente possa votar nessa Casa, e que a gente possa complementar com esse projeto seu que é importante. Eu acho que a VIP hoje é uma grande arrecadadora do Estado do Maranhão. Então, nós temos que ver, que punir, pagar multa, tudo bem. Agora, você subtrair esse bem do cidadão, talvez seja a moto, o carro dele, muita das vezes, o ganha pão. É algo realmente que a gente tem que ter essa preocupação. Então, V. Exa. está de parabéns pelo seu projeto. Espero também que V. Exa. aprecie e vote no nosso projeto, que é de grande importância para nossa população.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Muito obrigado pela sua participação, Deputado Jota.

O SENHOR DEPUTADO VINÍCIUS LOURO (aparte) – Deputado Eric, Deputado Vinícius Louro. Primeiramente, eu quero parabenizá-lo por essa oportunidade nesse Grande Expediente. V. Exa. trazendo um tema e que traz aflição a muitos maranhenses. Como testemunho, V. Exa. ainda foi bem, vamos dizer assim, otimista, trazer, às vezes, uma moto de R$2.500, mas nós temos aí produtores com motos mais baratas, mais antigas. São aquelas pessoas mais carentes, moto de R$800, R$900, motos mesmo ali que são utilizadas para escoar produção da zona rural. Ali, ele traz sua galinha, traz sua banana da zona rural para vender na cidade, alface, enfim. Esse tema é um tema que não é de agora, Deputado Eric, esse é um tema antigo dentro desta Casa. Eu lembro-me muito bem que em 2016, 2017 foi trazida uma situação parecida com o tema que V. Exa. trouxe. Em 2018, até os deputados dessa Casa entraram com o tema, mas foram tipo que cessados, haja vista que, querendo ou não, a VIP presta serviços para o Detran, que é do Governo do Estado. Mas nós sabemos que, às vezes, quando há essas concessões, essas empresas vêm e começam a abusar pelo serviço que é prestado. Então, V. Exa. ao trazer esse tema a essa Casa, e a convicção de todos os deputados que a gente vê a problemática, vê o dano que está trazendo à população, principalmente no momento em que a gente tem que gerar emprego, gerar renda, nós estamos tirando esse objeto, esse patrimônio, que é justamente o que traz a renda para a população mais carente. Então, assim, eu quero me colocar à disposição também, junto a V. Exa., pedir a colaboração, junto com V. Exa., de todos os deputados, do próprio Detran e do Governo do Estado, para que a gente possa, realmente, trazer uma atenção, trazer uma forma de solucionar e reduzir essa problemática dessas cobranças, essa problemática de ter, dentro do município, que tem ali o Ciretran, uma base para que essas motos fiquem lá, porque nós sabemos que tem motos irregulares, nós sabemos também que tem motos que são frutos ilícitos, mas realmente não compensa e nem deve haver esse transporte para trazer a dívida, o problema para o cidadão, e meus parabéns pela temática.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Isso mesmo, Deputado Vinícius, o que nós estamos criticando é a forma que os patrimônios estão sendo confiscados, isso está confiscando, porque, imagine, uma moto, apreendida, em Pedreiras, em Peritoró, em Lima Campos, em toda aquela região, logo ela é encaminhada para Caxias, é cobrado o deslocamento do guincho por quilômetros. Então, além disso, imagine, ela é aprendida numa quinta ou sexta-feira, pagando, o pai vai pagar o guincho, vai pagar a diária dela quinta, sexta, sábado e domingo; na segunda, o proprietário lá de Pedreiras, lá de Lima Campos, ele não vai ter como ir regularizar a sua situação e buscar essa moto em Caxias…

O SENHOR DEPUTADO FRED MAIA – Me permite um aparte, Deputado Eric?

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Só concluindo, Fred, a nossa crítica é ao confisco, que está confiscando o patrimônio das pessoas, porque, na medida, você é um trabalhador, sobrevive, sustenta sua família com R$ 1300 por mês, carteira assinada. Como que você vai pagar, só de reboque, de diárias por cinco dias, R$ 928 por uma moto pop sua que foi apreendida? Pois não, deputado Fred.

O SENHOR DEPUTADO FRED MAIA (aparte) – Deputado Eric, eu quero só lhe dizer que isso aconteceu comigo essa semana. Segunda-feira, um caminhão nosso passou na Polícia Rodoviária de Peritoró e, pelo simples fato de uma taxa de alienação de gravame, de R$ 140, o caminhão foi preso na Polícia Rodoviária à noite do domingo; ficou lá, quem vinha para cá, para São Luís, para fazer entrega de mercadoria ficou lá, preso, por causa de uma taxa de alienação de um gravame, de R$ 140. E, automaticamente, na segunda-feira, pela manhã, já vinha o reboque de Caxias para levar o caminhão, porque já tinha até o valor R$ 2200, a viagem que o reboque ia cobrar. Só não foi levado porque, como o caminhão estava carregado com dezoito toneladas, o reboque lá não ia comportar o peso do caminhão juntamente com a carga; se o caminhão estivesse vazio, segunda-feira de manhã, ele já teria sido rebocado para Caxias. Eu corri, mandei um funcionário correr, tivemos que ir a Codó para conseguir, vim com o vistoriador de Codó, vim a Peritoró, para fazer a vistoria, ser paga a taxa no banco, para em seguida ser emitido o documento e ser liberado o caminhão. Então, na realidade, o que está acontecendo na questão federal, que é o caso da região de Barra do Corda, devido a BR cortar lá Barra do Corda e Peritoró está acontecendo que tem uma coisa estranha. Uma coisa estranha e a maneira como estão prendendo tudo, alguém deve estar levando vantagem de alguma coisa aí. Então, isso tem que ser bem avaliado. A gente tem que, sim, botar esse seu projeto para frente, não tem condições de continuar desse jeito porque a cidade de Barra do Corda, eu estou acompanhando, quebra a cidade, da maneira que está falando. A pessoa está aqui, Barra do Corda cortada por uma BR, do lado direito da Trizidela tem um comércio, se o cara for atravessar a BR para entregar um produto do outro lado da rua, ele passar, Deputado Cascaria, a PRF estiver lá, ele já prende a moto, porque a pessoa passou, cortou a rua, que era BR. Então, resumindo: só toma prejuízo o cidadão de bem e quando os ônibus de turismo aí clandestinos estão trazendo quilos e quilos de drogas, de cocaína, de maconha, para nossa região, não está sendo fiscalizado, que o papel da Polícia Federal era para ver exatamente isto, o tráfico de drogas que está lá, nossas cidades sendo acometidas pela violência fora do tamanho, é PCC, é comando, é não sei o que e as drogas vêm, muitas das drogas vêm nesses ônibus de turismo que vêm lá de São Paulo e trazem para dentro do Maranhão. E quando a polícia quer pegar vai lá faz as blitz nos ônibus e sempre pega. Mas não. É como o Deputado Vinícius falou, aí a pessoa vem com um feixe de feijão na garupa, quatro galinhas penduradas, vai passando na BR, prende a pessoa. A pessoa vai com o colinho amarrado na moto para poder ir para roça, rocar juquira ou a roçadeira, prende o cara. Essa é a dificuldade porque está fazendo com o cidadão de bem e os que estão errados está aí fazendo o que está fazendo. Blitz não se faz de noite, blitz se faz de dia para prender bandido, cidadão de bem não anda de noite em BR, no meio de rua, não! Agora de noite andam os bandidos, devia-se fazer era à noite; não era de dia não! Muito obrigado, deputado.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Então, senhores, eu peço aqui a colaboração desta Casa, o nosso questionamento é com relação aos valores cobrado pelos guinchos e pelas diárias. O nosso projeto de lei visa estipular um teto para que estas taxas, essas fiscalizações não se transformem em verdadeiros confiscos a esses patrimônios. A Vip Leilões, principalmente, ela não tem garagem suficiente em todas as cidades. E aí ela disponibiliza um guincho e, por meio desse guincho, cobra valores absurdos nos veículos apreendidos. É uma verdadeira desproporcionalidade a forma que o proprietário de veículo vítima de alguma pressão está sendo tratado.

O SENHOR DEPUTADO VINÍCIUS LOURO – Deputado Eric.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Pois não, deputado.

O SENHOR DEPUTADO VINÍCIUS LOURO (aparte) – Só uma sugestão. Eu tenho uma sugestão, não tem por que do veículo sair, se o Cidetran já é em uma cidade-polo, porque a maioria dos Cidetrans são na cidade-polo, não tem por que aquele veículo sair como, por exemplo, de Pedreiras para Caxias. A gente acabaria já em banir essa taxa desse transporte, dois mil e poucos reais, como o Fred colocou aqui, só no fato dele ficar aonde ele foi apreendido ou então na cidade-base, então só já acabava. Porque, assim, o Fred colocou uma situação que eu queria que esse órgão público tivesse a mesma celeridade do jeito que é para prejudicar, ou seja, o carro foi apreendido, domingo à noite, segunda-feira de manhã já estava o guincho, mas a gente não vê a mesma celeridade para resolver quando cidadão vai lá e paga a taxa, ora se o carro…

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Nem atendente tem, Deputado Vinícius, temos que tratar, por meio da internet e de mensagem, porque não tem atendente lá para reduzir custos.

O SENHOR DEPUTADO JOTA PINTO (aparte) – Outra sugestão a esse projeto de lei seria importante Vossa Excelência fazer tipo a conta de luz, isto é, o carro que for apreendido no sábado e domingo, já que ele não tem a oportunidade para resolver o problema para retirar o carro de lá, para ele não pagar as diárias, também não deveria ser cobrada a diária do sábado e do domingo, porque acontece um problema, como já aconteceu com um trio nosso de ser aprendido no sábado de manhã, não tinha banco aberto, não tinha como pagar nada, e ficou sábado e domingo. Na segunda-feira, foi-se pagar para ir na terça-feira, e houve essa cobrança. O que eu estou dando aqui é um exemplo do que muitos maranhenses sofrem. Então, são duas sugestões que eu quero colocar a Vossa Excelência.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Pronto, nós estamos trazendo à tona e à baila aqui um caso concreto que aconteceu em Barra do Corda, mas que foi suficiente para nós observarmos que esse problema existe em todo o Maranhão, em todas as regionais. Então, peço a colaboração dos amigos para que nós possamos criar aqui, deputado Cascaria, uma frente ou um grupo a fim de tratarmos desse assunto, amadurecermos esse projeto, que não é um projeto engessado, está sujeito a alterações, a algumas propostas para que nós possamos melhorar e resolver esses problemas nas regionais. Talvez, Deputado Vinícius, essa sua sugestão venha resolver de pronto. Se existe uma regional em Pedreiras, os veículos apreendidos em Pedreiras não têm nada que ser transferidos para Caxias, que eles fiquem na regional de Pedreiras, porque lá tem uma sede do Ciretran. Nós estaremos resolvendo, assim, o problema de Presidente Dutra, de Barra do Corda, de todo o Maranhão. É uma proposta que nós vamos considerar. Pois não, Deputado Arnaldo.

O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO (aparte) – Deputado Eric, muito obrigado pelo aparte que Vossa Excelência me concede. Acho interessantíssimo o tema ora trazido a nossa Casa, mas eu gostaria de acrescentar, mais um problema que incomoda a todos nós, quando passamos nas cidades e vemos aquele aglomerado imenso de equipamentos, motos, carros e outros objetos apreendidos e sem uma finalidade. Tem que ser dada uma finalidade, porque aquilo é patrimônio social. São 10, 100, 200 motos apreendidas, enferrujando na chuva, no sol, se acabando. Aquilo é patrimônio do povo maranhense, tem que se dar um destino, tem que leiloar depois de um período e esse recurso será aplicado no trânsito do estado. Vamos pensar nisso aí. Acrescente, mais esse capítulo aí.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Importante, Deputado Arnaldo.

O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO – Você passa nas cidades e vê centenas, deputado, aglomerados, jogados na poeira, no sol, na chuva, o mato tomando conta; aqui no Detran, dentro dos muros. E qual a finalidade disso? É um patrimônio da sociedade. ‘Ah, mas aquela moto e aquele carro estão devendo algum problema de emplacamento, qualquer coisa, IPVA’. Tudo bem, vamos dar uma solução para isso, não pode é o patrimônio social ficar acabando. O Brasil e o Maranhão já têm problemas econômicos muito sérios. Nós estamos tomando um patrimônio das pessoas e deixando que o tempo deteriore. Eu acho que nós, deputados, devemos pensar nisso também e colocar no bojo dessas questões. É uma sugestão que eu deixo a Vossa Excelência e para os colegas deputados.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA– Muito obrigado, Deputado Arnaldo.

O SENHOR DEPUTADO FRED MAIA – Deputado Eric?

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA– Pois não, Deputado Fred.

O SENHOR DEPUTADO FRED MAIA (aparte) – Uma coisa que eu tinha esquecido. Para você ver como é que está a situação. Na segunda-feira à noite, a van do TDF de Pedreiras, que foi doada pela Codevasf, que demora a fazer a documentação, então sai emplacada no nome da Codevasf, que transfere para a prefeitura. Na hora que chegou a Peritoró, Deputado Lula, mandaram 16 pacientes oncológicos, todos pacientes de câncer, desceram todos eles e deixaram, lá na Polícia Rodoviária, rodados, e prenderam a van porque ainda não estava no nome da prefeitura. Estava com a intenção, o recibo assinado da Codevasf para transferir para a prefeitura, mas, como não estava 100% no nome da prefeitura, eles mandaram os pacientes descerem. Desceram todos os pacientes, senhoras de idade, crianças, só pacientes oncológicos. Foi preciso a prefeitura deslocar três carros pequenos, três Mob, para mandar em Peritoró para levar os pacientes para casa, Deputada Daniella, porque simplesmente eles não tiveram nem a sensibilidade. E o motorista disse: “Rapaz, aqui são todos pacientes de saúde, pacientes oncológicos”. Estavam vindo das consultas, vindo de quimioterapias. Então, assim, é uma falta de humanidade fora do tamanho. E isso aconteceu segunda-feira, lá em Peritoró, com a van do TFD, da cidade de Pedreiras.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Eu compreendo a sua angústia, Deputado Fred.

A SENHORA DEPUTADA DANIELLA – Deputado Eric, V. Exa. me permite um aparte?

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Concedo um aparte, Deputada Daniella.

A SENHORA DEPUTADA DANIELLA (aparte) – É muito pertinente essa discussão. Inclusive eu, como Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, nós vamos puxar essa discussão para dentro da comissão, porque, de fato, realmente tem sido abusivo tudo que tem sido feito. E essa discussão precisa ser estendida para fora do plenário, para dentro das comissões. Nós precisamos chamar os órgãos responsáveis para debater junto conosco e juntos nós buscarmos uma solução em que todos os maranhenses sejam de fato respeitados e beneficiados. Eu já me coloco aqui a sua disposição, à disposição de todos os colegas deputados para usarmos da prerrogativa de Presidente da Comissão de Obras e de Serviços Públicos. E já vamos notificar, solicitar realmente os esclarecimentos, as explicações necessárias, as prestações de contas de tudo isso, para que nós possamos entrar num denominador comum em que o nosso povo não seja, de certa forma, até injustiçado.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Verdade. Eu fico muito contente com o apoio dos colegas, principalmente da Presidente da Comissão. E surge uma esperança de que nós teremos a resolução desse problema, porque eu sei a sua força de vontade sempre muito aguerrida, Deputada Daniella. Então, o seu apoio, o seu reforço nessa causa é muito importante. E, na verdade, é uma causa que diz respeito a toda a sociedade maranhense. Então, eu acredito que o próximo passo agora é nós sentarmos na comissão, reavaliarmos este projeto, consultarmos nossa assessoria para disponibilizar uma possibilidade de acrescentar ou retirar algo sempre com o objetivo de atender este problema. Eu agradeço pela oportunidade, agradeço pelo apoio de todos. Foi um caso concreto que aconteceu na cidade de Barra do Corda, mas que nos deu oportunidade de rediscutir este problema em todo o Maranhão, porque, na verdade, todo o Maranhão está enfrentando esta problemática. As pessoas estão tendo seu patrimônio confiscado quando, na verdade, na maioria dos casos, o maior patrimônio que eles têm é uma moto, é um transporte para poder se deslocar. Eu entendo a angústia do Deputado Fred, Deputado Arnaldo, e ele aqui relatou muito bem: mais de dois mil reais era o guincho do caminhão dele. Se fosse um daqueles vendedores de melancia que utilizam uma D-20 para trabalhar o mês inteiro para lucrar 2 ou 3 mil reais, ele já ia ter um grande prejuízo tendo que se deslocar de Peritoró para Caxias para poder reaver um bem que ele conquistou com muito trabalho e com muita dedicação.

O SENHOR DEPUTADO FRED MAIA – Deputado, faz um requerimento convocando o superintendente da PRF para vir aqui.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Eu acredito, Deputado Fred, que como nós temos já disponibilidade da presidente da comissão, nós devemos reunir com a nossa assessoria, reestudar este projeto que foi apresentado e, se for o caso, nós vamos convocar representante do Detran, porque essa relação contratual é entre Detran e a VIP. E, na verdade, o que mais está maltratando é a forma com que a VIP está tratando os nossos maranhenses. Então, nós vamos sentar com a comissão, vamos rediscutir o projeto, vamos convocar a representante do Detran para que ele possa trazer os esclarecimentos e apresentar as propostas de solução para que a Assembleia possa adotar as medidas necessárias. Então, no mais agradeço….

O SENHOR JÚNIOR CASCARIA – Deputado Eric?

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Pois não, Deputado Júnior Cascaria.

O SENHOR DEPUTADO JÚNIOR CASCARIA (Aparte) – Pegando um gancho da sua fala, lembrando também que, nessa Casa, o Deputado Ariston tem um projeto de lei, a isenção do IPVA da moto 160 cilindradas, e eu peço aqui para nossa presidente para que esse projeto de lei volte a ser pautado aqui nessa Casa. E, com esse projeto de lei, lógico que vai amenizar demais, porque o pobre, o problema maior da apreensão dos seus veículos, dos seus transportes é o IPVA. E levando em conta que vários estados do Brasil já têm essa lei, a isenção da motocicleta de 160 cilindradas. Então, isso é de grande importância para o estado do Maranhão e para o nosso povo, o que mais precisa. Muito obrigado.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Verdade. Existem vários projetos que tramitam na Casa que se diz que são correlatos a esse tema. Inclusive, eu encontrei um projeto do Deputado Wellington também. Eu acho que a proposta agora é a gente unificar todos esses projetos que forem relacionados com esse tema. No que diz respeito ao IPVA, a nossa proposta aqui é limitar o teto. É totalmente incoerente proprietário de uma moto Pop, que paga R$ 200, R$ 300 de IPVA, ele pagar R$ 900 de guincho e diária de garagem por 5 dias, que sua moto foi apreendida. Então, se ele paga o imposto sobre sua propriedade de veículo de R$ 200, aquele vai ser o teto a ser cobrado pelo guincho e pelas diárias da garagem com relação àquela pressão. Quer falar, Deputado Othelino?

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO (aparte) – Deputado Eric, rapidamente. O tema que V. Exa. levanta é um tema realmente importante. É uma reclamação que a gente já tem recebido, inclusive eu recebo nas minhas redes, pedindo que nós abordemos esse assunto aqui na Assembleia. Mas, infelizmente, as taxas todas foram aumentadas de forma exagerada pelo atual governo, todas as taxas, não só às que V. Exa. se refere, mas a população sentiu todas as taxas; por exemplo, de renovação de carteiras, taxas de documentos relativos que são obtidos no Detran, houve, no ano passado, um aumento abusivo nesse desejo exagerado do governo do estado, do Poder Executivo, de aumentar arrecadação, foi diretamente no bolso do cidadão. Esses aumentos de taxas do Detran se somaram ao aumento do ICMS, e quem padece com isso é o cidadão. Portanto, seu pronunciamento é muito oportuno, eu só acrescentaria essa observação.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Muito obrigado. Então, senhores, eu quero concluir aqui, a minha missão era apresentar a origem e o porquê deste projeto e os seus detalhes. Nós estamos sujeitos a qualquer dica e agora vamos sentar com a comissão, conforme a deputada presidente Daniella se disponibilizou, para que nós possamos amadurecer mais, tendo em vista que o projeto já foi apresentado, mas ele está sujeito a alterações, de forma, o que nós queremos é resolver este problema. Muito obrigado pela compreensão e colaboração de todos.