Agência Assembleia/ Foto: Biaman Prado 

Assista ao programa na íntegra

A presidente do Procon/MA, Karen Barros, voltou a participar do quadro ‘Tribuna do Consumidor’, no programa ‘Diário da Manhã’, desta segunda-feira (21), com transmissão ao vivo e simultânea pela Rádio e TV Assembleia. Ela esclareceu dúvidas sobre tipos de atendimentos a clientes, incluindo formas de não ser incomodado por ligações de empresas de telemarketing.

Na conversa com o radialista e apresentador Henrique Pereira, a presidente do órgão afirmou que existe uma resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que estabelece como funciona o cadastro para não receber ligações, batizado de ‘Não Perturbe’, no qual a pessoa pode cadastrar até quatro telefones.

Segundo Karen Barros, as empresas estão burlando o prefixo 0303, destinado ao setor, usando prefixos similares. “Mesmo com a Anatel permitindo até quatro números no Cadastro para não receber ligações, as empresas de telemarketing usam DDD do consumidor, o que é abusivo. É só ir no site ou aplicativo do Procon para fazer esse tipo denúncias abusivas. Só multas podem impedir isso”, alertou.

Ressaltou, também, que as denúncias podem ser feitas no próprio site ou aplicativo do Procon/MA. Outro tema tratado pela presidente do Procon foi sobre o prazo que os clientes precisam ser avisados, de um dia, no caso de desligamento programado, tanto no caso de fornecedores de energia elétrica quanto de água.

Além disso, Karen Barros lembrou que uma lei federal estabelece que não pode haver cortes na sexta-feira, final de semana e feriados; e que podem escolher a data de vencimento, dentre seis datas.

Viagem de ônibus

Por fim, ela disse que as empresas de ônibus intermunicipais são obrigadas a oferecer aos idosos acima de 60 anos, dois lugares, para quem recebe até dois salários mínimos, e o terceiro, possui direito a 50% de desconto.

“Acontece que as empresas burlam dizendo que já está ocupado. Já fizemos fiscalização na rodoviária de São Luís e foi comprovado esse tipo de abuso. Os usuários prejudicados podem denunciar a qualquer momento”, assegurou.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.