Transcrição

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA (sem revisão do orador) – Senhora presidente, senhores deputados, deputadas, galeria. Eu retorno a esta tribuna para tratar de um tema muito importante para o Maranhão, deputado Fred, que nós já discutimos na semana passada e, desde então, nós temos recebido muitas indagações, muitas menções e muito apoio, porque nós estamos tratando de um tema que tem prejudicado milhares e milhares de pessoas, em todo o nosso Maranhão. Eu quero aqui tratar do contrato existente entre a VIP Leilões e o Detran do Maranhão. Nós temos estudado todas as cláusulas, nós temos estudado todo o contrato e cada vez que nós estudamos, nós nos deparamos com a situação que nos incomoda bastante. Uma situação que tem prejudicado muito o povo do Maranhão, uma situação onde a VIP tem se beneficiado por não cumprir os termos do contrato. E tem lesado os contribuintes, está extorquindo o contribuinte, o cidadão e a cidadã maranhense. Eu quero aqui citar para vocês alguns pontos, dos termos de referência que foi utilizado como base para contratar uma empresa para prestar o serviço, é bem claro em determinar onde essa empresa teria que implantar os seus pátios, no contrato logo subsequente, Deputado Júlio, no item 3. 1. 7 diz que deverá a contratada, durante a execução do contrato, disponibilizar um pátio em cada uma das cidades-sede das Ciretrans, em cada uma das cidades-sede das Ciretrans, bem como das que vierem a ser instaladas. Devendo tais pátios apresentarem, obrigatoriamente, área mínima de mil metros quadrados. E quais são as cidades-sede da Ciretran? Nós temos São Luís, Imperatriz, Caxias, Codó, Bacabal. Nós temos Chapadinha, Pedreiras, Pinheiro, Santa Inês, Timon, Açailândia, Presidente Dutra, Barra do Corda, Grajaú e São dos Patos. Em cada uma dessas cidades, senhores deputados e deputadas, tinha que ter um pátio da VIP para facilitar, Deputado Fred, a vida, para facilitar o resgate dos proprietários que tiveram seus bens apreendidos. E o que acontece hoje? Hoje, um proprietário que tem sua moto ou seu bem apreendido, em Barra do Corda, Jenipapo dos Vieiras, em Fernando Falcão, tem que viajar mais de 200km para ter o seu bem resgatado. Lá em Pedreiras tem que viajar para Caxias, quando, na verdade, a VIP Leilões teria que ter um pátio, lá em Pedreiras. Por quê? Porque ela está recebendo por isso, Deputado Júlio, desde 2016, porque ela foi contratada e no contrato especifica que onde tem uma sede da Ciretran tem que ter um pátio da VIP para receber os veículos apreendidos. E qual que era o impacto desse pátio na vida das pessoas? Eles teriam mais facilidade, eles não teriam, Deputada Mical, que pagar altos valores pelo reboque e o que nós hoje entendemos, o que a população do Maranhão está chamando todo esse caos da ‘máfia do reboque’. Da “máfia do reboque”, deputados, por quê? Porque é a VIP leilões, Deputado Wellington, ela transporta o veículo do cidadão a 100, 150km, quando, na verdade, ela teria que ter um pátio na cidade, onde tem Ciretrans para poder pagar alto, cobra alto por esse reboque. Para vocês terem noção, uma moto que é apreendida em Barra do Corda, era para ter um pátio da VIP, em Barra do Corda, Deputado Yglésio, um absurdo. A VIP leva para Presidente Dutra e o proprietário tem que viajar 200km; 100km para ir e 100km para voltar, quando, no contrato, está dizendo que a VIP teria que ter um pátio, em Barra do Corda, está lesando o povo do Maranhão, desde 2016. E nós estamos propondo aqui, já estaremos encaminhando por meio da Comissão de Constituição e Justiça, uma audiência para nós tratarmos desse assunto. Vamos convocar o Detran, vamos convocar a Vip, por quê? Nós já solicitamos do Detran que fiscalize o cumprimento deste contrato. Esse contrato está lesando o povo do Maranhão. Esse contrato está extorquindo o cidadão, que tem que pagar altas quantias por práticas abusivas da Vip, pagar altas quantias do seu orçamento, que já é apertado. Então, esse descumprimento prejudica todo o Maranhão. Nós teríamos que ter um pátio da Vip em todas as cidades que têm uma sede, que tem um Ciretran. Desde 2016, a Vip… Já estou concluindo, senhora presidente. Desde 2016, a Vip está explorando o povo do Maranhão com práticas abusivas, valores enormes e está desestimulando, em alguns casos, o proprietário. Ele é desestimulado em resgatar o seu bem, porque quando ele calcula, o valor do reboque, o valor da diária é mais alto do que o valor que vale o seu bem, é mais alto do que a avaliação do seu bem. Então, ele se desestimula e dá os seus bens por perdido. Então, nós precisamos de uma medida urgente para combater o que o povo do Maranhão está chamando da máfia do reboque. Deputado Wellington, é uma máfia do reboque que está sendo organizada pela Vip Leilões e está extorquindo o povo do Maranhão desde 2016. O povo tem pago caro por isso e agora nós iremos fazer com que a Vip seja responsabilizada por todo prejuízo que tem causado ao povo, para que esse contrato seja cumprido na sua integralidade. O contrato é muito claro. As cláusulas são muito claras. A cláusula 3.1.7 determina que a Vip, que é a contratada, teria que implantar um pátio em todas as cidades sedes do Ciretran. O termo de referência especifica todas as cidades, inclusive Barra do Corda, Grajaú, São João dos Patos, deputado Arnaldo Melo, Pedreiras, deputado Fred Maia. Toda essa população está sendo penalizada pelo descumprimento do contrato por parte da Vip. E o que cabe a nós, representante do povo, é cobrar a fiscalização, é solicitar que os veículos apreendidos em Pedreiras e que estão em Caxias sejam devolvidos para Pedreiras; que os veículos apreendidos em Barra do Corda e que estão em Presidente Dutra sejam devolvidos para a Barra do Corda e, assim, em todas as Ciretrans. E também vamos reavaliarmos, vamos calcular o tamanho do benefício indevido, do enriquecimento ilícito que a Vip tem se beneficiado dos maranhenses desde 2016, para que a Vip possa ser responsabilizada e possamos reparar todo esse prejuízo que tem causado ao Maranhão e ao povo do Maranhão pelo descumprimento das cláusulas contratuais, porque é muito claro o contrato, determinando qual a obrigação da contratada e ela tem…

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Pode concluir, meu deputado.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – E a Vip tem centralizado em somente quatro cidades. O que nós temos é somente em Balsas, Presidente Dutra, Caxias, Imperatriz e São Luís. Tem centralizado todas essas garagens prejudicando 212, 215, todos 217 municípios do Maranhão, porque centraliza, congestiona, diminui a qualidade no atendimento e prejudica aquelas regionais que não tiveram os pátios implantados onde são sedes de Ciretran. Essa é nossa manifestação, senhora presidente. E nós estamos aqui encaminhando através da Comissão de Constituição, a Comissão de Serviço. Solicito o apoio dos deputados para que nós possamos fazer cumprir o contrato existente entre a Vip Leilões e o Detran do Maranhão.