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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23.10.2024 – QUARTA-FEIRA - 23/10/2024
23 de outubro de 2024
I - PROJETO DE LEI
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1º E 2º TURNOS – REGIME DE URGÊNCIA (REQ. N° 289/2023)
1. PROJETO DE LEI N° 442/2023, DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS EFETIVOS, DA CARREIRA DE ESPECIALISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO, E DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, DE QUE TRATAM AS TABELAS A E B DO ANEXO II E O ANEXO III DA LEI Nº 9.936, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – RELATOR DEPUTADO RICARDO RIOS. PARECER FAVORÁVEL A EMENDA Nº 001/24, APRESENTADA NOS TERMOS DO ART 167 DO REGIMENTO INTERNO EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA- RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.
II - PROPOSTAS DE EMENDA CONSTITUCIONAL
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE
2. PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 004 /2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, QUE MODIFICA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO PARA ADEQUAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DE REPRODUÇÃO OBRIGATÓRIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (ACATANDO EMENDA) – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/52575_texto_integral
3. PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 005/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS LULA, QUE REVISA A TÉCNICA LEGISLATIVA EMPREGADA PELAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/45948_texto_integral
III - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2º TURNO – REGIME DE URGÊNCIA (REQ. Nº 325/2024)
4. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 040/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARNALDO MELO, CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO JACKSON LAGO AO DR. HAROLFRAN ALVES DE MELO. COM PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO WENDELL LAGES.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/25660_texto_integral
III - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1º E 2º TURNOS – REGIME DE URGÊNCIA (REQ. Nº 339/2024)
5. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 111/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOTA PINTO, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO MANUEL BECKMAN AO SENHOR CASSIANO PEREIRA JUNIOR. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/54223_texto_integral
IV - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2º TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
6. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 050/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELLA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO MANUEL BECKMAN AO ADVOGADO E PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO (AGED), CAUÊ ÁVILA ARAGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51707_texto_integral
V - MEDIDAS PROVISÓRIAS
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICO TURNO – REGIME DE PRIORIDADE
7. MEDIDA PROVISÓRIA N° 457/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS DE AUDITOR E DE ASSISTENTE DE AUDITOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO DAVI BRANDÃO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/52676_texto_integral
8. MEDIDA PROVISÓRIA N° 458/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO DAVI BRANDÃO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/53063_texto_integral
9. MEDIDA PROVISÓRIA N° 459/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS ATIVIDADES DE TRÂNSITO E ATIVIDADE AUXILIAR DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/53062_texto_integral
10.MEDIDA PROVISÓRIA N° 460/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHADA PELA MENSAGEM N° 78/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPECIAIS DO GABINETE MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ERIC COSTA.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/53174_texto_integral
11.MEDIDA PROVISÓRIA N° 461/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE REINSTITUI O PROGRAMA MARANHÃO JUROS ZERO, QUE TEM COMO OBJETIVO INCENTIVAR O EMPREENDEDORISMO, A ECONOMIA SOLIDÁRIA, ALAVANCAR O INVESTIMENTO PRODUTIVO E PROMOVER A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO ESTADO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/53487_texto_integral
12.MEDIDA PROVISÓRIA N° 462/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO, INTEGRANTE DA CARREIRA ASSISTÊNCIA TÉCNICA À ATIVIDADE PREVIDENCIÁRIA, INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE PREVIDENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO DAVI BRANDÃO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/53962_texto_integral
VI - REQUERIMENTO À DELIBERAÇÃO DA MESA
13. REQUERIMENTO N° 340/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAUDIA COUTINHO, SOLICITANDO A CONCESSÃO DE 3 (TRÊS) DIAS DE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 15 A 17 DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/54235_texto_integral