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Pequeno Expediente Jota Pinto

24 de outubro de 2024

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Transcrição

O SENHOR DEPUTADO JOTA PINTO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente Wellington, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, todos que nos assistem pela TV Assembleia e pelas redes sociais, imprensa. Uso o Pequeno Expediente desta quinta-feira, Senhor Presidente, para fazer destaque de dois projetos importantes que estou pedindo que seja votada sua tramitação em regime de urgência pelo fato de, na próxima semana, nós estarmos em outra missão. Queria fazer um apelo para que os deputados que estejam em seus gabinetes possam vir ao plenário para que a gente possa votar essa matéria. O primeiro projeto que apresentei a esta Casa teve veto, votamos o veto para poder fazer uma correção no projeto, reapresentei esse projeto, que é criar salas para pessoas neurodiversas, que possuem Transtorno do Espectro Autista e outros transtornos comportamento do estado do Maranhão. É um projeto importante, já que a gente vê um grande número de crianças e pessoas com autismo no estado do Maranhão. Essa sala de aconchego será instalada ou adaptada em shoppings e estádios de futebol, arenas esportivas, museus, teatros, cinemas, em espaços fechados ou privados que sejam destinados a grandes públicos. Essa sala de aconchego deverá possuir os equipamentos necessários para que os acompanhantes deem o devido restabelecimento às pessoas em crise, de acordo com as suas necessidades. É um projeto importante, já que esta Casa vem apresentando vários projetos importantes, não para as pessoas que tenham hoje o Transtorno de Espectro Autista, mas pessoas com deficiência. É mais um projeto que vai contribuir muito para as pessoas no nosso estado do Maranhão. O segundo projeto é de grande importância, foi discutido esse tema nesta Casa semana passada, nesta semana também houve algumas discussões, mas apresentei mês passado um projeto que proíbe, deputado Arnaldo, o reboque dos veículos estacionados em local proibido quando o proprietário ou condutor do veículo estiver presente. O que acontece muitas vezes? As pessoas rebocam, chegam a rebocar o veículo., mesmo com o condutor presente. Então, nós proibimos, esse projeto proíbe com a presença do condutor ou do proprietário do carro que esse carro seja rebocado, isso não vai impedir que ele pague a multa, mas o cidadão muitas vezes estaciona o carro por uma questão de emergência, levando uma pessoa ao hospital, por exemplo, e às vezes essa pessoa deixa em local proibido por desespero, para poder até salvar uma vida, e o reboque leva o carro, e o condutor ainda recebe uma multa grande só pelo fato de levar no reboque para esse local devido, que geralmente é a Vip. Agora esse projeto, além de proibir quando o proprietário ou condutor do veículo estiver no local, ele não impede que a pessoa seja multada, vai pagar multa. É um projeto importante que vai servir para que as pessoas não sejam penalizadas duas vezes, porque, além de levar o veículo, de pagar multa duplicada porque, além da multa do estacionamento, tem a multa pelo fato do reboque. Isso ocorre hoje principalmente na região ali do Centro, onde muitas pessoas deixam seus carros e, quando retornam, o carro não está mais lá. Então, é um projeto importante. E eu peço aqui que todos deputados dessa Casa e deputadas possam dar uma atenção especial e que possamos votar esse projeto que vai ajudar muito a população do estado do Maranhão, principalmente as pessoas que vivem e convivem no centro de São Luís. Muito obrigado, senhor presidente.