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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21.11.2024 – QUINTA-FEIRA - 21/11/2024

21 de novembro de 2024

I - PARECER EM REDAÇÃO FINAL

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

  1. PARECER N° 827/2024, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA EM REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI N° 707/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ARRUDA, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA EVITAR ACIDENTES COM ANIMAIS SILVESTRES NAS RODOVIAS ESTADUAIS. RELATOR DO PARECER - DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

II - PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE

  • PROJETO DE LEI N° 92/2024, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, ALTERA ANEXOS DA LEI N° 8.077, DE 07 DE JANEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (ACATANDO EMENDA)– RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – RELATOR DEPUTADO RICARDO RIOS.

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TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 19/11/2024, POR FALTA DE QUÓRUM REGIMENTAL.

III - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

  • PROJETO DE LEI N° 719/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA SOLANGE ALMEIDA, QUE INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA DE FORMAÇÃO CIDADÃ NAS ESCOLAS DAS REDES DE ENSINO, PÚBLICA E PRIVADA, DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE E DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – RELATOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO.

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TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 19/11/2024, POR FALTA DE QUÓRUM REGIMENTAL.

  • PROJETO DE LEI N° 431/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDRÉIA MARTINS REZENDE, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N°9.416 DE 13 DE JULHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/54219_texto_integral

TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 19/11/2024, POR FALTA DE QUÓRUM REGIMENTAL.

  • PROJETO DE LEI N° 726/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA SOLANGE ALMEIDA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DE INFORME ESTADUAL PARA REGISTRO DE CASOS DE LEISHMANIOSE, LEPTOSPIROSE E ESPOROTRICOSE EM ANIMAIS ATENDIDOS POR VETERINÁRIOS E TORNA A NOTIFICAÇÃO DESSAS DOENÇAS DE CARÁTER COMPULSÓRIO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA E DE SAÚDE – RELATOR DEPUTADO FRANCISCO NAGIB.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/45675_texto_integral

TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 19/11/2024, POR FALTA DE QUÓRUM REGIMENTAL.

  • PROJETO DE LEI N° 389/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA SOLANGE ALMEIDA, QUE INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL “NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁRVORE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO DAVI BRANDÃO E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ACATANDO EMENDA) – RELATOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/41866_texto_integral

TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 19/11/2024, POR FALTA DE QUÓRUM REGIMENTAL.

  • PROJETO DE LEI N° 666/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA SOLANGE ALMEIDA, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DE CURSOS GRATUITOS DESTINADOS À MULHER GESTANTE SOBRE CUIDADOS E ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS A CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM E DE SAÚDE – RELATOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/44936_texto_integral

TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 19/11/2024, POR FALTA DE QUÓRUM REGIMENTAL.

IV - MEDIDA PROVISÓRIA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO – REGIME DE PRIORIDADE

  • MEDIDA PROVISÓRIA N°464/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A REPARTIÇÃO DA PARCELA DO ICMS, PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS, DE QUE TRATA O INCISO IV ART. 1º DA LEI N° 11.815, DE 26 DE AGOSTO DE 2022. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/54273_texto_integral

V - PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE

  • PROJETO DE LEI N° 411/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE RECONHECE O LEOPARDUS TIGRINUS COMO ESPÉCIE SÍMBOLO DA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DO MARANHÃO E INSTITUI O DIA 17 DE SETEMBRO COMO O DIA DO LEOPARDUS TIGRINUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/52700_texto_integral

TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 19/11/2024, POR FALTA DE QUÓRUM REGIMENTAL.

VI - PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

  1. PROJETO DE LEI N° 326/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL, QUE ESTABELECE DIRETRIZES E OBJETIVOS PARA A POLÍTICA ESTADUAL DO HIDROGÊNIO VERDE. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – RELATOR DEPUTADO FRANCISCO NAGIB.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/40870_texto_integral

TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 19/11/2024, POR FALTA DE QUÓRUM REGIMENTAL.

  1. PROJETO DE LEI N° 574/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL, QUE ESTABELECE DIRETRIZES DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INCLUSÃO ESCOLAR “ABA” PARA CRIANÇAS COM AUTISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE. E DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – RELATOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/44021_texto_integral

  1. PROJETO DE LEI N° 243/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA MA 040, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO , JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.

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VII - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

  1. REQUERIMENTOS N°s 367 E 369/2024, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS LULA E WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO O ENVIO DE MENSAGEM DE CONGRATULAÇÃO AO MARANHENSE SR. VALDECY URQUIZA, PELA SUA NOMEAÇÃO COMO SECRETÁRIO-GERAL DA INTERPOL.

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TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 19/11/2024, POR FALTA DE QUÓRUM REGIMENTAL.

  1. REQUERIMENTO N° 370/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO, SOLICITANDO QUE TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI DE Nº 460/2024, DE SUA AUTORIA, QUE DISPÕE SOBRE A   ACEITAÇÃO DE REQUISIÇÕES MÉDICAS DE EXAMES E TERAPIAS FEITAS POR PROFISSIONAIS DA REDE PARTICULAR NAS CENTRAIS DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS E SERVIÇOS DE SAÚDE DO SISTEMA PÚBLICO DO MARANHÃO.

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TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 19/11/2024, POR FALTA DE QUÓRUM REGIMENTAL.

  1. REQUERIMENTO N° 371/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO, SOLICITANDO QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA MENSAGEM DE CONGRATULAÇÃO E VOTOS DE APLAUSO AO DESPORTISTA MIRIM RIQUELME DOS SANTOS CARVALHO, PELA CONQUISTA DA VALOROSA MEDALHA DE OURO NO CAMPEONATO BRASILEIRO DE KUNG-FU WUSHU, NO PRINCIPAL TORNEIO DE ARTES MARCIAIS DA AMÉRICA DO SUL OCORRIDO NOS DIAS DE 31 DE OUTUBRO A 03 DE NOVEMBRO DE 2024.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/54374_texto_integral

TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 19/11/2024, POR FALTA DE QUÓRUM REGIMENTAL.

  1. REQUERIMENTO N° 372/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2024. DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO.

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  1. REQUERIMENTO N° 374/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALUIZIO SANTOS, SOLICITANDO QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA DISCUTIDO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA, NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE, O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA, Nº 124/2024 – QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MARANHENSE A DEPUTADA FABIANA VILAR RODRIGUES, NATURAL DA CIDADE DE VÁRZEA ALEGRE, NO ESTADO DO CEARÁ.

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  1. REQUERIMENTO N° 375/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO COSTA, SOLICITANDO QUE SEJAM SUBMETIDOS AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO OS PROJETOS DE LEI Nº 476, 477 E 478/2024, TODOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

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VIII - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA

  1. REQUERIMENTO N° 368/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO OTHELINO NETO, SOLICITANDO QUE SEJAM JUSTIFICADAS SUAS FALTAS NAS SESSÕES PLENÁRIAS REALIZADAS NAS DATAS DE 29,30 E 31 DE OUTUBRO E 5 DE NOVEMBRO DE 2024, EM VIRTUDE DE PROBLEMAS DE SAÚDE.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/54367_texto_integral

TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 19/11/2024, POR FALTA DE QUÓRUM REGIMENTAL.

  • REQUERIMENTO N° 373/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUBERT CUTRIM, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADA MENSAGEM DE PESAR AOS FAMILIARES DE MARIA JOSÉ GARCÊS DE SANTANA, MÃE DO VEREADOR FRANCEMILSON GARCÊS, DA CIDADE DE MIRANDA DO NORTE/MA.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/54399_texto_integral