Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

Assista ao programa na íntegra

Nesta terça-feira (19), o programa ‘Diário da Manhã’, conversou com o conselheiro tutelar Rodrigo Santos (Cohab/Cohatrac/São Luís) sobre os desafios da profissão, marcando a passagem do Dia Nacional do Conselheiro Tutelar (18 de novembro). O programa tem transmissão ao vivo e simultânea pela Rádio e TV Assembleia.

O conselheiro tutelar explicou, na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, que a data foi instituída pela Lei n⁰ 11.622, de 19 de dezembro de 2007; e que a função de conselheiro tutelar foi criada em julho de 1990, juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Em linhas gerais, um conselheiro tutelar deve lutar pelos direitos das crianças e adolescentes da sua comunidade. Este cargo público implica exercer o papel de educador e orientador dos mais jovens, criando iniciativas que potenciem o desenvolvimento de crianças e adolescentes, além de possuir um apurado sentido de ética e determinação para gerir conflitos que possam aparecer durante o seu trabalho”, resumiu.

De acordo com Rodrigo Santos, um conselheiro faz parte de um Conselho Tutelar, um órgão permanente e autônomo, criado no artigo 131 do ECA, para exercer tarefas de grandes responsabilidades e que os candidatos devem prestar uma prova de seleção, sendo eleitos de três em três anos, pela comunidade do município onde o conselheiro vai atuar.

Por fim, ele contou que, em 2012, os conselheiros tutelares foram reconhecidos legalmente, sendo que foi estabelecido que precisam de uma remuneração e formação contínua ao longo da carreira, mas mesmo assim enfrentam grandes desafios como limitações orçamentárias e infraestruturas para atender às necessidades das famílias e crianças, além de violência na resolução de conflitos familiares e comunitários que afetam o bem-estar das crianças.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.