Transcrição

O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE (sem revisão do orador) – Bom dia, Presidente! Bom dia, Senhores e Senhoras Deputadas, Galeria, Imprensa. Todos que nos assistem de forma virtual pelos canais da TV Assembleia, todos hoje que nos prestigiam aqui na Galeria. Os convidados que hoje realmente é uma Sessão importante. É necessário que haja um envolvimento da sociedade para ver o que está sendo votado nesta Casa, hoje, pois impacta todas as pessoas do nosso Estado, aos quase sete milhões de habitantes que aqui nós temos, aqui ninguém vai escapar deste Projeto que está em votação hoje, que é o aumento do ICMS. Não vai ficar ninguém livre, todos vão ter algum tipo de aumento ou de forma direta ou de forma indireta, vai aumentar combustível, energia elétrica, tudo que impacta na vida de cada um de nós. O que me deixa mais triste é ser novamente com Pedido de Urgência, com falta de informações o que até contra nossa Constituição, onde se diz que é necessário ter a transparência fiscal. A gente precisa saber, de fato, o que está sendo alterado, qual impacto disso para que a gente possa ter o máximo de informações para podermos tomar as nossas decisões. A gente não sabe qual é a previsão do aumento desse mais 1 ponto percentual do ICMS. Essa questão que vai ter, da redução da cesta básica de 10% para 8%, qual é o impacto disso? É um impacto relevante ou é só uma cortina de fumaça para enganar que está fazendo algo de bom.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Deputado Fernando, V. Exa. me permite só sanar a sua dúvida em relação a essa renúncia?

O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE – Sim.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – R$ 48 milhões de renúncia, significante, os 10 para os 8%.

O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE – E qual é o aumento do 22 para os 23%?

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Previsão de R$ 30 milhões por mês.

O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE – Um é mensal e o outro é anual?

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Não, não, tudo é mensal. 360 milhões/ano num, no aumento da modal, e 48 milhões de renúncia com a cesta básica/ano.

O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE – Eu gostaria também de ter essas informações, Senhora Presidente, para que a gente possa…

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Deputado Fernando.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – O seu melhor amigo na Assembleia pode lhe passar, é só o senhor me visitar.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA (aparte) – Deputado Fernando, V. Exa. me permite? Me parece, Deputado Fernado, Presidente Iracema, que nós estamos antecipando a decisão do mérito. O que está se discutindo aqui no momento é a questão da urgência. Eu acho que a discussão do mérito vai se dar em outro momento, caso essa Casa decida que, de fato, essa votação deve ocorrer sob o Regime de Urgência. Nós estamos antecipando a discussão do mérito. Eu penso que a gente está colocando o carro na frente dos bois com essa discussão sendo antecipada aqui na Casa. É só uma colocação, Senhora Presidente.

O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE – Agradeço, Deputado Yglésio, Deputado Ricardo Arruda, mas, Deputado Ricardo, eu estou justamente contra a urgência, por não saber esses números. Como é que eu vou votar hoje um projeto que eu não sei os números? Por isso que eu estou dizendo que eu sou contra a urgência. E outro caso prático aqui por que eu sou contra a urgência: recentemente, alguns Deputados aqui vieram… manifestar contra as taxas abusivas do Detran, que em Barra do Corda e região e outras cidades estão sendo penalizados os pequenos contribuintes, os nossos habitantes que têm menos condições, pelo aumento abusivo das taxas do Detran. Mas por que que aconteceu esse tipo de coisa, Deputado Ricardo? Porque foi votado com urgência lá atrás. Foi votado com urgência e não se tocaram do tamanho do aumento que estava acontecendo, o impacto que ia ter direto na relação, na vida de cada uma das pessoas, de cada um dos trabalhadores. Principalmente aqui no interior do nosso Estado, você sabe muito bem o tanto de gente que depende da sua motocicleta para a sua sobrevivência, é de onde tira a sua renda. E agora tem essas taxas absurdas, que foram votadas aqui, com urgência. Aí depois, o Deputado quer vir reclamar aqui que a taxa está muito alta. Mas, na hora de votar, ele votou no Regime de Urgência, sem saber o que estava votando. E é por isso que eu estou dando esse alerta aqui, de por que eu sou contra a urgência, porque, senão, daqui a 6 meses, esse mesmo Deputado que votou a favor da urgência do projeto sem conhecer, ele vai vir depois reclamar: “Ah, mas a conta de luz está muito cara, o preço do combustível está muito alto e não baixa”. Mas por quê? Porque votou na urgência sem saber o que, de fato, estava acontecendo. Então, é por esses casos que já aconteceram aqui recentemente que eu venho pedir aos colegas, e até em respeito a todos que estão aqui hoje que querem conhecer mais o projeto, que votemos contra essa urgência e depois, quando for de fato o projeto, eu irei me aprofundar mais com aquelas poucas informações que eu tenho. Muito obrigado.