Transcrição

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) – Estou organizando aqui, viu, Presidente, porque é muita informação nesta Assembleia Legislativa, nesses projetos. Olha, eu acho que algumas verdades, elas precisam ser colocadas aqui na Casa. E novamente agradecer a presença do meu amigo Felipe Mussalém, ainda está na associação comercial, meu irmão? Ainda está, acho que está. Muitas discussões, elas são travadas aqui na Assembleia mediante interesses de grupo, realmente. Eu já sou Deputado nesta Casa há 6 anos, e lembro como era tratada a questão de matéria tributária, questões de ICMS, aqui nesta Casa, e não poderia deixar de fazer um resgate histórico do que a gente tinha dentro da Casa Legislativa e como era. E aí não é qualquer crítica a quem precedeu a atual Presidência ou quem veio anteriormente. Lamentavelmente, não estou vendo diferença nenhuma do que era feito anteriormente, inclusive, como já subi várias vezes aqui para destacar a questão da articulação política do governo anterior, fazer um paralelo com essa, fiz elogios a pessoas que muitas vezes têm embates severos comigo aqui na Casa, não tenho nenhum problema de reconhecer isso, mas eu preciso destacar que está havendo ou um surto de amnésia, ou um surto de hipocrisia, em relação à forma que está sendo conduzida aqui nesta Casa essa questão. Está havendo aqui um certo desespero nas palavras, nas atitudes em relação à questão tributária, matéria tributária, mas eu lembro que, nos 7 anos e 3 meses que o Governador Flávio Dino foi Governador do Estado do Maranhão, aqui era muito pior, porque, por exemplo, eu não me lembro de ter ficado conversando com o Governador Flávio Dino, como eu fiquei conversando anteontem com o Governador Brandão até 1 hora da manhã, ele em férias, diga-se de passagem, ouvindo as minhas contribuições para os projetos que estão sendo trazidos hoje. E eu preciso destacar para a sociedade que, em uma conversa com Governador Brandão, eu consegui a desoneração de R$ 100 milhões desse Projeto em relação a aumento de alíquotas de ICMS, de desoneração, de redução do ICMS da cesta básica. Porque, assim, eu sou direita, todo mundo sabe que eu sou apoiador do Bolsonaro aqui no Maranhão, o Maranhão é um Estado que tem particularidades que nenhum outro estado tem, muito provavelmente a gente não está tratando da realidade de Santa Catarina, aqui nós temos milhões de usuários de Bolsa Família em comparação ao que a gente tem de emprego; Santa Catarina é o contrário. Aqui nós temos obesidade num extremo e ainda temos resquício de fome no outro extremo. Então, a nossa realidade tributária deve ter alguns ajustes de acordo com o que a gente tem de realidade. Deputado Arnaldo, o Senhor que tem uma memória muito boa e além de tudo tem um trajeto muito bonito aqui na Assembleia Legislativa, e eu sou uma pessoa que gosto de exaltar sua trajetória como Parlamentar sério, um Parlamentar correto, o Senhor sabe que nós já tivemos ICMS aqui de 30,5% no combustível, o Senhor sabe disso. Teve um período que, para cada litro de gasolina que se colocava aqui na cidade, o Ex-Governador Flávio Dino ficava com R$ 1,68, e era uma coisa desesperadora. E, assim, quem se levantava pelo menos para discutir em relação a isso era ameaçado, ameaçado mesmo, de ficar zerado dentro do Estado. E, assim, eu fiquei um pouco constrangido em relação ao que foi colocado aqui em relação ao nosso Diretor Legislativo, o Marcos Brandão, por estar aqui no Plenário, fiquei um pouco constrangido, porque o Marcos sentou com todo mundo ali, estava conversando comigo e com Fernando Braide, Fernando que votou contra o Requerimento, sem qualquer tipo de problema. Eu acho, sinceramente, que o pessoal que é ligado ao Governador Flávio Dino tem dificuldade de entender que as pessoas neste Governo, que não é um Governo perfeito, não é, eu subo aqui várias vezes para criticar questões de segurança, questão de educação, várias coisas que eu já trouxe aqui à tribuna para falar que não acontecem como deveriam, que o Governo não melhorou, tenho minhas críticas em relação ao Restaurante Popular, acho que o Governador já deveria ter aumentado pelo menos um real ou cobrar mais de quem pode pagar. Tem várias coisas que eu coloco, mas uma coisa que eu posso dizer é que não tem violência política neste Governo em termos de diálogo. Óbvio que quem se coloca como Oposição ou pior um híbrido, que é a “opotraição”, que é um neologismo que eu faço questão de trazer aqui à Tribuna por que? Porque são pessoas que subiram ali para dizer para a Presidente Iracema que iam votar com ela, e que não votaram com ela. Eu acho que o direito ao voto secreto é fundamental, mas, assim, a minha opinião, se você não vai votar numa pessoa, diga: ‘ainda estou considerando, estou avaliando, tem possibilidade de votar em você ou não’. Eu tenho essa liberdade, por exemplo, com o Deputado Othelino, tenho uma amizade gigantesca com ele, isso aí ninguém nega, eu não nego aqui para a Presidente Iracema, não nego para o Marcos Brandão, não nego para o Brandão, eu sou amigo de Othelino, converso com ele, troco impressões. Hoje ele está em um posto diametralmente oposto, ele faz uma Oposição aberta ao Governo do Estado, democrática, direita, liberal, mas eu converso com ele, porém, no momento que a gente diz assim: “Tu podes votar em mim?”. Eu disse: “Eu não posso votar, eu tenho compromisso com a Presidente Iracema”. Eu poderia ali no voto secreto ter dito: ‘não, Othelino, fica tranquilo, conta comigo pela nossa amizade’. Eu nunca fui na casa da Presidente Iracema, frequentava a casa do ex-Presidente Othelino, mas peguei e disse para ele que eu não poderia votar nele. Eu acho que isso faz uma grande diferença no sentido da respeitabilidade que a pessoa passa a ter em relação à confiança, porque, se o meu colega político não é capaz de confiar em mim, muito menos a população é capaz de confiar em mim, e eu acho que essa crise de credibilidade é um dos maiores dilemas e desafios que a política atualmente atravessa. Meu Pequeno Expediente aqui eu utilizei não para falar de ICMS porque vai ter muito tempo para fazer uma discussão rica a respeito disso, mas a gente vem falar do que eu acredito, por exemplo, dentro da minha corrente de Direita, dentro da perseguição que o meu Presidente Bolsonaro está sofrendo em Brasília, da seletividade da abordagem da mídia, da proteção que quem tem algo contra Bolsonaro tem na grande imprensa e quem defende Bolsonaro é tratado como se o marginal fosse de princípio. Então, eu trago todas estas situações para cá. E isso não me impede de dialogar aqui muito bem com o Governo do Maranhão, porque olha só, ano passado, quando teve essa tarifa aquele primeiro aumento que foi de 20 para 22, salvo engano, o Secretário de Fazenda propôs ao Governador que criasse uma taxa de inspeção para carros. Isso aí em 04 anos e onerar o cidadão mais ou menos uns 600 milhões de reais, Deputado Antônio Pereira, 600 milhões de reais. Eu liguei para o Governador e disse: vão lhe arrebentar se o Senhor assinar isto, por quê? Porque é uma medida que não se justifica e é extremamente impopular. Eu acho que as taxas do Detran são demasiado caras, poderia se fazer algo mais enxuto, por exemplo, um emplacamento no Piauí sai em média de uma moto 200 reais em conta. Eu subo aqui não tenho nenhum problema de falar isso. Agora, se eu fosse fazer isso no Governo Flávio Dino as pessoas nem falariam comigo, eu seria tratado como inimigo. Aí de mim se Ricardo Cappelli estivesse na articulação naquele momento me escutando falar que a taxa do Detran está cara. Porque assim, o que aconteceu? Para pessoal e até o empresariado entender e este Grande Expediente é interessante porque ele desfaz toda essa celeuma retórica que existe em relação aos 3 Projetos que foram colocados. O mais ofensivo para mim e aí eu vou falar, com todo respeito, ao que foi trazido à baila aqui à Tribuna ao Deputado Carlos Lula e, de maneira inofensiva, de maneira urbana. O Deputado Carlos Lula reclamou da questão do parcelamento em até 360 meses, da nossa dívida. Para mim, Deputado Antônio Pereira, é o high light, é o ponto alto de todos esses Projetos que estão sendo apresentados esse parcelamento de dívida. Por quê? Vai fazer o Maranhão entrar no programa de equilíbrio fiscal, melhorar a nota dele que hoje está em C para B. Voltar a poder contratar empréstimos, já está em B, não saiu ainda o boletim da Capag não, está em vias de, não procede informação, está em vias de voltar a ter uma nota B. E esta nota B, diga-se de passagem, foi deixada pelo Ex-Governador Flávio Dino, por quê? Porque ele projetou um Estado com um ICMS de 30%, 28% em algumas alíquotas. O diesel era 18.5% um combustível. Ele fez um Estado com uma máquina projetada para uma ultra arrecadação. Tanto que se você pegar e fizer a correção inflacionária do que ele arrecadava para hoje, se arrecada bem menos, por quê? Porque as alíquotas são menores, só que as despesas permaneceram os custos fixos. A escola das crianças continua sendo paga, não se parou de pagar energia, ainda se paga conta de água, ainda tem custeio de Secretarias, ainda tem o mesmo quantum de funcionários que precisam receber em data certa e previsível os seus salários e os nossos militares os seus soldos. Então, um Estado que foi dimensionado por uma arrecadação, que perdeu arrecadação e que diante das dificuldades que se impõe e que pelo menos foi apresentado pela manhã, e eu fiz uma série de observações e apontamentos em relação a possíveis gargalos de um programa muito bonito na essência que o Governo quer apresentar aqui na Assembleia, em breve, sobre isso. Este aumento de arrecadação que é previsto aqui, ele começou em quase R$ 500 milhões. Nós conseguimos desidratar em 220 milhões, mostrando ao Governo em que setores seriam prejudiciais. Por exemplo, o que eu consegui fazer que o Governador Brandão tirasse da lei? Os embutidos, os processados, as comidas que normalmente as pessoas mais humildes têm em casa como proteína. Eu digo: “Governador, o Senhor vai taxar a linguiça, que é o prato principal do churrasco do pobre; a salsicha, que às vezes é o lanche da criança”. Em que pese a questão da saúde, mas no momento nós estamos falando de sobrevivência alimentar. Então, ele não hesitou em retirar a lista completa. Outra situação que eu alertei o Governador: a Fazenda tentou já se antecipar à questão da reforma tributária, se adiantar a reforma tributária, e queria fazer uma revisão ampla da tabela do ITCD, e ficou altamente onerosa. Uma hora da manhã, eu liguei: “Governador, não faça com que uma pessoa que comprou, em 30 anos, uma casa na Cohama pague R$ 80 mil para o Estado, 50 mil para o advogado fazer um inventário e que aquilo ali seja partilhado pelas famílias de maneira reduzida, tirando o dinheiro das famílias legitimamente”. E eu ainda disse mais: “Se o Senhor aumentar demais isso aqui, sabe que que vai acontecer? Não vai ter arrecadação de ITCD. As pessoas vão recorrer a um Instituto chamado holding patrimonial, que divide tudo em vida e que, ao final, gasta uma taxa de R$ 400 na Junta Comercial e acaba com essa questão de ITCD. É a mesma história que a esquerda entra nessa agenda absurda e hipócrita de dizer: “vamos taxar as grandes fortunas, vai sustentar aqui contra a fome”. O que vai acontecer é que onde tem taxação de grandes fortunas, tem evasão patrimonial, tem mudança de domicílio tributário. As pessoas simplesmente têm dinheiro e vão morar em outro país, e isso já mostrou que afasta investimentos. Então, vamos analisar aqui os Projetos de maneira decente. Primeiro ponto, em relação ao Projeto de parcelamento de dívida, eu tenho tranquilidade de dizer que voto a favor do projeto, por quê? Porque é um passivo de 1 bilhão que vai ficar com uma prestação de 10, 11, 12 milhões de reais se nós considerarmos juros de 14% ao ano, que não vai ser isso, para fazer o pagamento desse empréstimo. Isso vai aliviar o Maranhão demais, porque nós tínhamos, quando a Roseana contraiu o bem com o Bank of America, o Flávio Dino fez outro empréstimo, nós tínhamos parcelas semestrais de 260, 280 milhões de reais, Deputado Antônio Pereira, isso anos atrás. Então, o fato de conseguir renegociar, entrar no novo programa de equilíbrio fiscal, de verdade, melhorar a nota fiscal do Estado, vai fazer com que o Maranhão tenha condição de ganhar condições de fazer investimentos estruturantes. Então, esse aí eu estou altamente tranquilo. Segundo Projeto aqui que precisa ser debatido, que, no primeiro momento, ele causa uma certa estranheza para quem é produtor dentro do estado do Maranhão, pessoal do agro que fica preocupado. Eu, primeiramente, assim, sou uma pessoa que, juntamente com Deputado Arnaldo, criou aqui uma Frente Parlamentar em Defesa do Agronegócio, mas fazer frente parlamentar em defesa de um segmento não pode limitar também 100%, obviamente, a observação de que o Estado, por conta da legislação antiga, da Lei Kandir, que foi uma lei que praticamente zerou os tributos de quem exporta, não fica nada para o Estado, porque o cara produz soja no Maranhão, usa as terras, utiliza as terras, os recursos naturais do Maranhão e não paga absolutamente nada para o Estado. Eu tenho certeza de que, quando eu vejo um deputado como o Deputado Júlio Mendonça, que é uma pessoa razoável, eu tenho certeza de que ele não se, razoável de razoabilidade, Deputado, não o seu quilate, que é alto, para ficar claro, para não ficar a escolha infeliz de palavras. Então, um Deputado que tem a razoabilidade do Deputado Júlio Mendonça, ele não vai votar contra uma taxa de 1,8 pontos pelo que vai ser exportado para quem não pagava absolutamente nada. É dinheiro que está indo lá para fora. Se a gente pegar o que esse pessoal tem faturado com aumento do dólar nos últimos meses, que a cotação do dólar subiu quase setenta centavos nos últimos seis meses, o que teve de incremento de ganho é muito alto. Então, é preciso de certa forma adaptar-se ao que está previsto no ADCT da nossa Constituição, que foi recentemente mudado, e claramente fazer a mudança da legislação. Era uma legislação de taxa que passou a ser uma contribuição pequena que é possível de pagar. É óbvio que ninguém gosta de pagar 1% a mais de imposto. Eu não gosto. Eu não estou satisfeito, 100% satisfeito com isso aqui, agora preciso refutar algumas coisas. Deputado Roberto, foi trazida aqui a esta Tribuna a inverdade de que a arrecadação, quando houve o aumento da alíquota de 1%, de 20% para 22%, não aumentou a performance tributária do Estado, isso aí não é verdade: aumentou R$ 800 milhões por ano. Esse aumento da Modal, que serviu, por exemplo, para chamar 1.800 policiais que estão aguardando convocação, delegados, reformar delegacias como lentamente está se fazendo, poderia fazer mais rápido? Poderia, agora a gente não pode dizer que um Estado pobre como o Maranhão, que está em vias de desenvolvimento, nós estamos 30 anos atrás do Ceará, já estamos 10 a 15 anos atrás do Piauí por conta dessas picuinhas aqui, por conta do tempo que se perde numa Sessão, ao invés de debatermos prós e contras de um Projeto, que é um bom Projeto como esse do grão, que é necessário, como o do ouro que é necessário, imagina vem uma mineradora como a Aurizona, polui ali a região toda, eu já visitei a região, vai lá, leva o ouro para o Canadá e não fica nada aqui para o Maranhão, então como é que eu não vou votar favorável aos interesses do meu Estado, se eu escuto o candidato americano que teve a minha torcida, que eu não sou norte-americano, mas estava torcendo para o Donald Trump, dizendo: “Make América Great Again”, torne os Estados Unidos grande de novo. E por onde passa o “Make América Great Again?”. Pela questão do aumento dos tributos dos produtos que vão vir de fora entra numa guerra fiscal contra a China, por quê? Por que o produtor americano precisa ter condições de competitividade. Aí vocês vão me perguntar, vamos chegar a questão do ICMS das taxas do ICMS, o que está sendo aumentado, de fato, no ICMS, eu fui favorável e não fui atendido, o ICMS do cigarro, achava que deveria ter sido aumentado mais, ICMS de bebida alcóolica, achava que devia ter sido aumentado talvez alguma coisa, mas não muito 0,5%, talvez, de repente, até porque as pessoas têm que ter liberdade de consumir, mas o cigarro, ele é um cigarro que faz mal para quem fuma, e mal para quem está ao lado. Então, poderia ter aumentado do cigarro, fui taxativo em dizer, olha, acho que esse valor para carro, de aumento de ICMS, deveria ser acima de duzentos mil reais. Achei que cento e cinquenta mil ficou baixo, por que, porque tem dez, doze carros hoje em dia no Brasil, com esse monte de IPI que é cobrado, que o principal vilão é o IPI, o aumento do tributo, o carro aqui é 60, 70% de tributo no Brasil, e aí a gente foi dizer olha, eu acho que deveria subir aqui para duzentos mil, não fui atendido nisso, mas consegui com conversa com o Governo, por quê? Porque fui atrás, porque o papel de um Deputado, não é ficar esperando aqui, sabendo que o noticiário já está divulgando, olha, vai ter votação de ICMS na Assembleia, o que um Deputado diligente faz, ele vai procurar ter acesso, foi o que eu fiz desde o primeiro momento, e conseguimos desidratar muito os empresários aqui em termo de cobrança, baixamos cem milhões. Com cesta básica, por exemplo, 13 itens, mas que reduziu 48 milhões de renúncia. Não é importante uma pessoa mais humilde ter condição de comprar um arroz mais barato, um macarrão mais barato, o seu pão mais barato? Para mim, isso é importante também, o básico é importante, o básico também importa, porque assim, eu não estou dialogando só com a minha classe média que talvez vote em mim, alguns talvez se zanguem comigo, mas o Maranhão é um estado de gente pobre. 80% aqui não ganha um salário-mínimo, cara! A proteína da pessoa é ovo, é salsicha, só quem vive fora disso aí que não consegue enxergar, que baixar a cesta básica é bom. Aí, vamos lá, em relação ao aumento de ICMS, o que acontece, sobe a modal 1%, vai ter o impacto? Vai, no curto prazo, tem quando a gente fala para que é uma fonte de financiamento para uma política que vai garantir renda para 480 mil pessoas mais ou menos no Estado, um aumento de renda tirar da linha definitivamente da pobreza, do corte da pobreza é uma coisa que tem que ser vista com certo carinho. Por exemplo, um ICMS de uma conta de energia, 55% das pessoas já não pagam ICMS na conta de energia no Estado, isso é dado, está lá no portal da Fazenda. Numa conta de R$ 500 reais, vai aumentar R$ 3,50, Deputado Júlio. A conta lá de casa eu tenho energia solar, mas quando eu não tinha dava R$ 1.000 reais, ia me aumentar R$ 7 reais, por mês, com esse 1% de alíquota modal. Pode botar qualquer calculadora tributária para fazer que se não bater com o que eu estou falando, eu renuncio meu mandato. Então aqui ó, aumentou uma conta… Sabe quantas pessoas no Maranhão, quantos domicílios pagam mais de 1 mil quilowatts aqui no Estado do Maranhão? Eu tenho essa informação, porque eu já pedi na Equatorial, porque eu me preocupo com isso. Apenas 10 mil domicílios do Maranhão têm conta acima de 1 mil quilowatts/hora, ou seja, pagam acima de R$ 1 mil. A maioria é gente que paga pouco. Uma conta de R$ 500, vai pagar R$ 3,50 a mais. Será que R$ 3,50 para uma pessoa que paga R$ 500 contribuir para que uma pessoa que passa fome tenha acesso, já que nós não estamos em São Paulo, nós não estamos em Santa Catarina, nós não estamos no Distrito Federal, a nossa renda per capita média é de R$ 694, o Distrito Federal é R$ 3.200, Deputado Ricardo Rios. Então, será que não vale a pena os meus R$7, R$ 3,50? Às vezes, eu gasto com uma besteira, todo mundo; às vezes, gasta aí com um bombom de chocolate, dois bombons de chocolate, três bombons de chocolate, não pode contribuir com isso? Ruim era quando era 30%, Presidente, meu ICMS e eu sabia que, para cada litro de combustível que eu botava no meu carro, estava indo para o Estado 1,68; 1,70. Que o Flávio Dino tinha dinheiro para sair asfaltando rua, para fazer campanha contra adversário, para meter policial para ir para cima de pessoas nos municípios que eram contrários, tinha dinheiro para tudo isso, Deputado Glalbert, quem não lembra? Agora, eu acho eu acho que algumas coisas têm que ser revistas, realmente, alguns incentivos. Ó, para ter noção, eu vejo aqui, a gente precisa ser coerente aqui. Coloca aí na tela, Neto, por gentileza. Eu vou colocar dois CNPJs de empresas que eu sei que são grandes aqui no estado do Maranhão, dois CNPJ. Esse CNPJ aqui, essa empresa aqui, a inscrição estadual dela, 12581590.5, juntar com essa bem aqui, 120800241. Esses dois CNPJs aqui recolheram isso para o Estado de tributo. Isso aqui dá, por ano, R$ 600 mil, R$ 680 mil, mais ou menos. Incentivo fiscal. Talvez tenha passado da hora para a gente caminhar numa rota de redução do ICMS, de rever alguns incentivos, como dessas duas empresas aqui, por exemplo. Reduzir o benefício do Supermercado Mateus em 0,5%, para dar mais competitividade. Desonerar de todos para concentrar em quem está expandindo muito a rede. E o senhor Wilson Mateus é uma pessoa a que eu tenho o maior respeito; para mim, uma das maiores cabeças do Maranhão, mas talvez o incentivo de 2% para ele já esteja exagerado. Deputado Júlio entende muito bem de economia, sabe o que que é um oligopsônio. O Mateus não é mais nem um oligopólio, ele é um oligopsônio. Ele controla o valor de venda e o valor de compra. Então, talvez, retirar um pouco desses benefícios faça grande diferença. Pode retirar aqui, por favor, já mostramos aqui a questão dessa empresa. Então assim, é uma empresa de faturamento multimilionário, paga R$ 600 mil de tributo. Eu acho que são coisas que precisam ser revistas, porque é muito fácil a gente chegar aqui, na Assembleia Legislativa, e dizer assim: ah, eu sou contra. Caramba, se tem uma pessoa que é contra imposto, sou eu. Tem três dias que eu não durmo direito com isso aqui, porque a primeira versão do Projeto era péssima, e estou trabalhando feito um condenado e consegui desidratar em R$ 100 milhões isso aqui para o contribuinte. O que começou com 540 vai terminar em 260 com R$ 100 milhões de contribuição minha aqui e outras do próprio Governo, reavaliando suas políticas. Então, o que eu trago ao final? Este é um Governo que, diferente do que estão colocando, está dialogando aqui dentro da Casa, está dialogando dentro da Casa. E sempre lembrando do Direito Tributário que tem muita gente que sobe à Tribuna e que é advogado, que tem qualidade de advogado, a gente sabe que aumentar o tributo precisa ser por lei, reduzir o tributo pode ser por decreto, nesse caso aqui, ato unilateral do Poder Executivo. Então, apesar de ser contra a questão dos tributos, a missão disso aqui é financiar um Projeto que vai fazer, pelo menos do ponto de vista dos números financeiros, erradicar a população do Maranhão 100% da linha da pobreza per capita, do per capita. Então, eu sendo de Direita ou de Esquerda, eu sou Yglésio, eleito pelo povo para fazer pelo povo e também, principalmente, olhar para quem tem mais necessidade. É isto aí que Jesus Cristo pediu para a gente: olhar pelos mais simples, pelos mais necessitados. Concluindo, minha Presidente aqui, já está encerrando meu tempo, peço só mais um minutinho para concluir. Com todo o respeito, é preciso fazer a reflexão: ou nós temos posições firmes dentro do que nós acreditamos ou nós vamos padecer aí de muitos, muitos percalços no meio do nosso destino serão grandes. A gente vê o PCdoB, enquanto Bancada, falando contra a questão de tributo, sendo que foi o que mais arrochou imposto aqui no Estado na história do Maranhão. É assim para mim uma demonstração clara de casuísmo mesmo político, e eu lamento bastante que isso esteja acontecendo hoje aqui na Casa.

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Conclua, Deputado.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Digo isso com todo o respeito, sem intenção de ofender ninguém, mas para mim é contraditório, mas cada um faz o que quer com seu mandato e depois o eleitor que escolha o que fazer com o mandatário.