SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28.11.2024 – QUINTA-FEIRA – Assembleia Legislativa do Maranháo

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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28.11.2024 – QUINTA-FEIRA - 28/11/2024

28 de novembro de 2024

I - PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE

PROJETO DE LEI Nº 417/2024, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE ALTERA O ART. 9° DA LEI ESTADUAL N° 8.077, DE 7 DE JANEIRO DE 2004, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRA E CARGOS DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, FIXA OS VALORES DE SUA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO – RELATORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO.

II - PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE

PROJETO DE LEI 439/2024, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, QUE CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL (FGE) NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO, EXTINGUE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA - GAJ E ALTERA A LEI Nº 11.690, DE 11 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO CLÁDUIO CUNHA E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – RELATOR DEPUTADO RICARDO RIOS.

III - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 257/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A COLETA SELETIVA, GERENCIAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DO "LIXO TECNOLÓGICO" NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – RELATORA DEPUTADA JANAINA.

PROJETO DE LEI Nº 763/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA, QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS AO ACESSO AO PRONTUÁRIO E RELATÓRIO MÉDICO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR E DE SAÚDE – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM.

PROJETO DE LEI Nº 766/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA, QUE DISPÕE SOBRE A INCUMBÊNCIA DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE EM DISPONIBILIZAR ACESSO À INTERNET AO PACIENTE E ACOMPANHANTE COMO FATOR DE INFORMAÇÃO E TRANQUILIZAÇÃO DA FAMÍLIA E RESPONSÁVEIS NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA E DE SAÚDE – RELATOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO.

IV - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 022/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN” AO SENHOR ILDEMAR GONÇALVES DOS SANTOS, NATURAL DA CIDADE CARLOS CHAGAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

V - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

EM 1ª DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI N° 420/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM.

VI – REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

REQUERIMENTO N° 383/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ERIC COSTA, SOLICITANDO QUE SEJAM ENVIADOS VOTOS DE APLAUSOS EM RECONHECIMENTO E HOMENAGEM AO BRILHANTE TRABALHO CONDUZIDO PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, MAURÍCIO RIBEIRO MARTINS, PELO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, MANOEL ALMEIDA E PELA DELEGADA ALANA LIMA, À FRENTE DA POLÍCIA CIVIL DO MARANHÃO, NA TERCEIRA ETAPA DA OPERAÇÃO GUARDIÃO, REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO NA CIDADE DE IMPERATRIZ E REGIÃO TOCANTINA.

REQUERIMENTO N° 384/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO COSTA, SOLICITANDO TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI DE N° 483/2024, DE SUA AUTORIA, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E A CONCESSÃO DE FOLGA COMPENSATÓRIA AOS JURADOS QUE ATUAREM NO TRIBUNAL DO JÚRI EM UMA DAS COMARCAS DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.