Transcrição

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) – Bom dia a todos, Senhoras e Senhores, eu subo à tribuna para trazer uma ainda importante matéria tendo em vista aqui alguns vereadores, ontem, de São Luís, eles terminaram por se manifestar, em suas redes sociais, depois da repercussão negativa da verdadeira falha que tiveram ao tentar reduzir a questão da possibilidade de um prefeito de uma cidade reduzir a sua margem de manejo orçamentário no que se trata apenas de crédito suplementar. Deputado Catulé, eu acredito que talvez, se eu perguntar para a maioria das pessoas que votaram ali, elas não saibam a diferença do que é um crédito suplementar, um crédito especial e um crédito extraordinário, que isso tudo tem diferença. Eu vi os vídeos com atenção, e a justificativa de todos, pasmem as pessoas que me assistem agora e os colegas que estão prestando atenção, é de que seria um mecanismo de transparência. Olha, em relação à transparência, tem coisa muito pior que acontece na Prefeitura, e os vereadores, eles não vão atrás de ver, como, por exemplo, a pequeníssima quantidade de licitações de fato que são realizadas. A Prefeitura é governada por contratos emergenciais até hoje. E isso eu não vejo nenhum vereador batendo. Foram querer mexer na questão do orçamento. E não é a questão de transparência o motivo que estão fazendo isso, é para amarrar a gestão. Sabe por quê? A partir do momento que você diz assim: “olha, você pode manejar apenas 5% do orçamento”, nós já temos na Prefeitura de São Luís, e está disponível para quem quiser ver, 44%, 46% de gastos com folha, alguém vai mexer com folha? Não vai. Vai mexer com despesas relacionadas a investimentos, uma melhoria no custeio, que já é uma coisa muito amarrada. Tem secretaria que sobrevive com aparelhos. Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria de Urbanismo, a CGM, a PGM, está todo mundo ali com a mesma coisa há muitos anos, sem atenção, os mecanismos de controle do Município estão com problema. Mas não, eles querem pegar e restringir 5%, que termina sendo 5% apenas dos 54% que sobram, ou seja, 2,7% aproximadamente. Vamos imaginar: bem ali, o Ari mora na rua dele, a rua dele custou para fazer ali a obra de pavimentação, com iluminação, com a praça da rua dele, custou R$ 1 milhão, precisou suplementar Ari, mais ou menos, ali para mais R$ 100 mil, não pode, porque, de acordo com essa conta a que a Prefeitura vai ser submetida, se, por exemplo, o prefeito vetar e a Câmara derrubar o veto, só vai poder suplementar R$ 1,027 milhão, não conclui a tua obra, por quê? Porque é insuficiente, porque nós estamos falando de crédito suplementar. O que é que é crédito suplementar? É a possibilidade de turbinar uma ação a mais dentro do orçamento. O que que é o crédito especial? É criar uma ação, é, por exemplo, um programa de enfrentamento à violência de gênero que não existia na Prefeitura, que ele passa a existir no meio do ano de gestão, isso é um crédito especial. E um crédito extraordinário é um crédito, por exemplo, de uma calamidade pública, que o prefeito abre sem precisar de autorização da Câmara, para resolver uma demanda emergencial. Crédito especial precisa de autorização da Câmara por quê? Porque vai criar coisa nova, a Câmara precisa se pronunciar e os créditos suplementares são trazidos por decreto, que são instrumentos normativos, previstos no ordenamento jurídico e que são submetidos a controle de constitucionalidade, legalidade, moralidade, tudo que a Justiça pode fazer. Decretos, inclusive, que já foram derrubados, decretos federais de Governo Federal, tudo isso. Então, essa justificativa de dizer que fizeram isso por transparência não passa de uma falácia. Volto a dizer: aqui nós aprovamos para o Governo 50% de remanejamento, e não tem problema algum, porque se tiver alguma ilegalidade aqui, nós vamos fazer o controle, a fiscalização. Agora você limitar previamente, colocar: “não, passou aqui de 5%”, manda para a Câmara, para ver se a Câmara autoriza. Imagina quanto tempo não vai se perder. Só um minuto aqui, Deputado Antônio, para concluir. Então, imagina, eu sou obrigado a concordar, por motivo de coerência, com o Prefeito, quando ele diz que a Câmara quer atrapalhar, porque, na verdade, vai atrapalhar mesmo, porque não tramita rápido dessa forma, infelizmente. Nós estamos vendo uma LOA votada em fevereiro do ano passado. Está certo. Aconteceu por culpa da falta de diálogo entre Executivo e Legislativo Municipal. Agora imagina isso aí acontecendo em uma rua, em uma praça, em uma ação de saúde, em tudo mais. Não faz sentido algum. Então, isso aí está explicado. Eu queria aqui fazer um apelo para o Governador Brandão também, que não é Flávio Dino, que é completamente diferente de Flávio Dino, Deputado Carlos Lula…

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Liberar o som para o Deputado para poder finalizar. Um minuto, Deputado Yglésio.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Obrigado. Então, Deputado Lula, eu venho aqui… Vossa Excelência não me pediu. Talvez eu esteja sendo até ousado demais. Mas venho pedir em nome de Vossa Excelência ao Governador Brandão que lhe libere do PSB, porque ele não é Flávio Dino. O Nagib também. Ele não mantém as pessoas lá sem querer estar lá. O senhor não é disso. libera esse pessoal, deixa eles vestirem a cor partidária que está no coração deles, que está impregnada na hemoglobina, no sangue deles. Deixa eles serem felizes. Não faça como Flávio Dino fez comigo que me estressou dois anos plantando notícia em blog. O senhor é muito melhor do que isso, é muito melhor do que esse pessoal, para que é que vai perder seu tempo com essa situação. Então, em nome aqui… E aí a Deputada Ana do Gás vem aqui. O MDB te recebe, ou o PRTB te recebe, Ana. Venha para a bancada do PRTB. E vamos deixar as pessoas aí em seus partidos, assumirem suas posições e vamos ver quem tem razão aqui na tribuna. Deputado Fernando, o “Solidariebraide” agora, também foi para o partido, e é isso, muito obrigado. Governador Brandão sei que o senhor é um homem diferenciado. O senhor está longe de ser Flávio Dino e deixa esse pessoal, faz uma limpeza aí no seu PSB.