SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.2.2025 – QUARTA-FEIRA – Assembleia Legislativa do Maranháo

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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.2.2025 – QUARTA-FEIRA - 12/02/2025

12 de fevereiro de 2025

I - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 132/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLÁUDIA COUTINHO, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS NA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS CUJAS MÚSICAS INCENTIVEM A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER OU PROMOVAM A DESVALORIZAÇÃO OU EXPOSIÇÃO DE MULHERES A SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – RELATOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO.

PROJETO DE LEI Nº 399/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, QUE DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NA FORMA ESPECÍFICA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON.

PROJETO DE LEI 062/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEANDRO BELLO, QUE OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS A REALIZAREM CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A GOLPES FINANCEIROS PRATICADOS CONTRA A PESSOA IDOSA NO ESTADO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM.

TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 11/02/2025, DEVIDO A AUSÊNCIA DO AUTOR.

II - PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI N° 449/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLALBERT CUTRIM, QUE INSTITUI O DIA DO AUXILIAR JUDICIÁRIO E DO TÉCNICO JUDICIÁRIO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE ABRIL, EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.

TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 11/02/2025, DEVIDO A AUSÊNCIA DO AUTOR.

III - PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 086/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA IRACEMA VALE, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO MANUEL BECKMAN À SENHORA LUZIA DE JESUS WAQUIM. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 117/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO MANUEL BECKMAN AO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

IV – REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

REQUERIMENTO N° 016/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE SEJA AGENDADA PARA O DIA 10 DE ABRIL DE 2025, ÀS 11 HORAS, UMA SESSÃO SOLENE REFERENTE A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃ MARANHENSE À SENHORA CERES COSTA FERNANDES (PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 016/2023).

TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 11/02/2025, DEVIDO A AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO N° 017/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE SEJA AGENDADA PARA O DIA 20 DE MARÇO DE 2025, ÀS 11 HORAS, UMA SESSÃO SOLENE PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AOS SEGUINTES HOMENAGEADOS: SR. PAULO LIRA DOS SANTOS (PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 125/2024); SRA. LARIANE TELLES MENDONÇA (PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 123/2024); E SR. NILSON TAKASHI HAMADA (PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 112/2024).

REQUERIMENTO N° 021/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, SOLICITANDO QUE, APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 104/2025. ENCAMINHADO PELA MENSAGEM Nº 05/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MARANHÃO LIVRE DA FOME, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

V - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA

REQUERIMENTO N° 019/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MICAL DAMASCENO, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADA MENSAGEM DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. KEYLA CAMPOS COSTA FERREIRA, QUE FALECEU NO DIA 1° DE FEVEREIRO DE 2025, NA CIDADE DE SÃO PAULO - SP.

REQUERIMENTO N° 020/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE SEJA RETIRADO DE TRAMITAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 053/2025, DE SUA AUTORIA.

REQUERIMENTO N° 022/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA DO GÁS, SOLICITANDO QUE SEJA EMITIDA MENSAGEM DE PESAR, À FAMÍLIA DA SENHORA KELLY DA SILVA SARAIVA, PELO SEU FALECIMENTO NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2025.